Brasília, 01/12/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), empossou, na última sexta-feira (28), os novos integrantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) para o biênio 2025–2027. O evento ocorreu no Palácio da Justiça, na capital federal.

A cerimônia marcou a abertura da primeira reunião ordinária do novo ciclo do Conselho. Durante a solenidade, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou o papel do processo eleitoral recente e a consolidação de um modelo mais democrático e participativo.

“A retomada do Conad aprofunda um novo modelo de participação social. Desde 2023, construímos um processo em que as entidades da sociedade civil são escolhidas por chamamento público, com eleições transparentes e reconhecidas. É um momento de grande alegria dar posse às conselheiras e aos conselheiros que atuarão no novo biênio”, afirmou.

Os conselheiros foram eleitos em processo nacional conduzido no início de outubro, durante o Encontro Nacional para Eleição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo Federal com a democracia participativa e com a ampliação dos espaços de diálogo na formulação, monitoramento e avaliação das políticas sobre drogas.

Marta Machado também falou sobre a participação ativa e qualificada na construção de políticas públicas mais justas e efetivas, reforçando que cada contribuição é essencial.

Resultados da eleição

A escolha dos novos integrantes ocorreu em duas etapas:

1. Representante dos Conselhos Estaduais ou Distrital de Políticas sobre Drogas:

O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Maranhão (CEPD-MA) foi reconduzido como representante das unidades federativas, com 12 dos 18 votos possíveis.

2. Representantes da Sociedade Civil:

Das 32 organizações habilitadas, dez foram eleitas para integrar o Conad:

* Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) – 19 votos
* Cannab – Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil – 19 votos
* Centro de Convivência É de Lei – 19 votos
* Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – 19 votos
* Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos – 19 votos
* Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTox) – 19 votos
* Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas – 19 votos
* Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas – 19 votos
* Federação de Associações de Cannabis Terapêutica (FACT) – 18 votos
* Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) – 18 votos

Participação social e fortalecimento do Conselho

Como representante do Centro de Convivência É de Lei, Michel Willian de Castro Marques ressaltou a ampliação da participação direta e o fortalecimento do Conad como espaço democrático.

“Nos anos de 2024 e 2025, a eleição dos membros por voto direto e a inscrição de diversas organizações da sociedade civil reforçam a importância de manter um Conselho ativo e democrático. É preciso garantir a presença de pessoas mais impactadas pela política de drogas e fortalecer esse espaço. Também é fundamental qualificar essa participação e construir, de forma coletiva, uma nova política sobre drogas”, disse Marques.

Para a Senad/MJSP, a diversidade de entidades e conselhos eleitos reforça o papel do Conad como espaço de pactuação nacional e como instância essencial para integrar as políticas públicas sobre drogas.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública