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Comitê Permanente de Gestão da Pesca debate ordenamento nas bacias hidrográficas continentais do Nordeste

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A 5ª Reunião Ordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Rio São Francisco, Parnaíba, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste (CPG Nordeste) aconteceu em Penedo, Alagoas, nos dias 14 a 16 de outubro.

O encontro reuniu pescadores e pescadoras, representantes do poder público, pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa, em um espaço de diálogo e construção coletiva sobre medidas de ordenamento pesqueiro voltadas às bacias hidrográficas continentais do Nordeste.

O pescador e presidente da Colônia de Pescadores do Sertão do Pajeú, Luiz Fred Vieira dos Santos, relatou que o trabalho no CPG vem permitindo a articulação de políticas públicas para a organização dos rios da região. “Nós, pescadores, participamos para incluir nossas propostas nas portarias que estão sendo atualizadas. Uma de nossas recomendações é fazer uma oficina no sertão do Pajeú. A gente, que faz parte do rio Pajeú, dependemos das regras do São Francisco. As oficinas vão mostrar a realidade do sertão do Pajeú”, destacou.

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A coordenadora de Gestão Participativa Continental da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal, Bianca Larissa Mesquita, relatou que a reunião avançou na consolidação da revisão do ordenamento pesqueiro na região. “O momento também teve um caráter simbólico e estratégico, ao consolidar o planejamento para a revisão do ordenamento pesqueiro da Bacia do Rio São Francisco e reforçar o compromisso com o fortalecimento da pesca artesanal e com uma gestão participativa e sustentável da atividade pesqueira na região”, frisou.

Rede Pesca Brasil

Os CPGs do MPA possuem papel fundamental na sustentabilidade dos recursos pesqueiros do Brasil. Criados pelo Decreto 10.736, de 2021, eles fazem parte da Rede Pesca Brasil, um esforço colaborativo que reúne representantes de diversos setores da sociedade e do governo para assessorar a gestão pesqueira.

Cada comitê foca em um tipo específico de recurso ou região geográfica, possibilitando uma abordagem setorizada e eficaz para atuar nos desafios da pesca em diferentes áreas do país.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Renan Filho deixa Ministério dos Transportes após ciclo de avanços na infraestrutura; George Santoro assume a pasta

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Com uma gestão pautada na atração de investimentos, retomada de obras e avanços na segurança viária, o ministro Renan Filho deixou o comando do Ministério dos Transportes nesta quarta-feira (1º), em razão da desincompatibilização exigida pela legislação eleitoral. Para dar continuidade às ações, o até então secretário-executivo da pasta, George André Palermo Santoro, assume o cargo.

“O Ministério dos Transportes tem um propósito claro e sabe fazer aquilo a que se propõe. Com as condições necessárias, entrega resultados. Possui memória institucional, equipe qualificada e servidores de carreira capazes e dedicados. Saio com a convicção de que o Ministério está preparado para enfrentar os desafios do Brasil e promover uma infraestrutura melhor”, declarou Renan Filho.

Ao assumir a liderança da pasta, George Santoro destacou o compromisso de dar continuidade às ações em andamento.

“Vamos manter a infraestrutura no centro da estratégia de desenvolvimento nacional. Não é retórica. É planejamento, execução e resultado. Estamos construindo estradas mais seguras, logística mais eficiente, economia mais competitiva e um futuro mais previsível para o Brasil. Agradeço a confiança dada a mim. É um desafio enorme e temos muito o que fazer”, disse o ministro recém-empossado, George Santoro.

A Secretaria-Executiva passa a ser ocupada por Bruno Praxedes, até então chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do ministério.

Retomada dos investimentos

A gestão de Renan Filho à frente do Ministério dos Transportes, iniciada em 1º de janeiro de 2023, marcou a retomada dos investimentos em infraestrutura no país. Com foco na recuperação da malha viária, na ampliação de investimentos públicos e privados e no planejamento de longo prazo, a pasta reposicionou o Brasil em uma trajetória de modernização logística.

Nos três últimos anos, o Brasil alcançou volume histórico de investimentos e concessões. Foram realizados 23 leilões rodoviários desde 2023, além de outros 12 previstos para 2026, que, ao todo, devem garantir a aplicação de aproximadamente R$ 400 bilhões nas rodovias brasileiras. O período também foi marcado pela retomada de projetos ferroviários, como a previsão de oito leilões em 2026, com R$ 140 bilhões em investimentos no segmento.

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Outra referência nacional é o Programa de Otimização de Contratos, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa busca restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e a capacidade de investimento em BRs concedidas à iniciativa privada, por meio da repactuação de contratos considerados “estressados”, aqueles com desempenho insatisfatório e defasagens técnicas e financeiras que comprometem a execução de investimentos e a qualidade dos serviços. Em 2023, cerca de 70% das obras mais relevantes estavam paralisadas. Desde então, a pasta firmou nove acordos, destravando investimentos e viabilizando o recomeço desses empreendimentos.

Além dos avanços na infraestrutura física, a gestão ampliou o alcance de ações voltadas à mobilidade, à segurança viária e à inclusão social, com destaque para o Programa CNH do Brasil, que passou a integrar a agenda estratégica do Ministério. A iniciativa reforça a compreensão de que a política de transportes também se constrói a partir das pessoas, e com o programa, a primeira habilitação e a renovação ficaram mais acessíveis e menos burocráticas.

“Terminaremos o governo com R$ 400 bilhões contratados em quatro anos, uma média de R$ 100 bilhões por ano. Esse volume colocará o Brasil, no ciclo de 2026 a 2030, no maior patamar de investimentos em infraestrutura da sua história. A ideia é que a infraestrutura deixe de ser estreito e passe a ser um caminho largo por onde flui o desenvolvimento do país”, concluiu Renan Filho.

Continuidade e avanços

A chegada de Santoro ao cargo representa um movimento de continuidade dentro do Governo do Brasil, uma vez que ele participou diretamente da condução das principais ações da pasta nos últimos anos. Entre as iniciativas acompanhadas de perto pelo novo ministro estão o programa CNH do Brasil, a retomada de obras rodoviárias federais, a recuperação da malha viária, a execução de obras estruturantes e os leilões de concessões rodoviárias, que alcançaram recorde histórico.

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No setor ferroviário, o então secretário-executivo atuou na criação da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF) e no lançamento da Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, além de outras iniciativas voltadas à expansão da malha e à atração de investimentos.

Na véspera da posse, durante reunião ministerial realizada na terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as mudanças foram planejadas para garantir a continuidade da gestão. “Tomei a decisão de não colocar ministro novo. Temos uma máquina funcionando, e nenhum ministério vai começar tudo outra vez. A obrigação de quem permanece é concluir e fazer com que a máquina funcione sem qualquer paralisia”, declarou.

Novo ministro

Servidor de carreira como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do município do Rio de Janeiro, George Santoro é advogado, contador e mestre em Contabilidade e Administração pela Fucape Business School.

Possui especializações em Economia Empresarial pela Universidade Candido Mendes, em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e em Direito do Trabalho e Previdenciário.

No setor público, esteve à frente da Secretaria da Fazenda de Alagoas por oito anos e também atuou como subsecretário de Política Fiscal e de Receita do Estado do Rio de Janeiro.

Ao longo da carreira, liderou ações decisivas nas áreas fiscal e de infraestrutura, com ênfase em iniciativas de concessões e reequilíbrio de contas públicas.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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