Política Nacional

Comissão Especial da Câmara deve votar relatório da Previdência nesta quinta

Publicado em

4 de julho de 2019, 06:44

por

Ana Karolina

Camila Turtelli e Eduardo Rodrigues - Estadão Conteúdo

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência encerrou na madrugada desta quinta-feira, 4, a sessão em que foi lida a nova complementação de voto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Os trabalhos serão retomados nesta manhã e a votação do texto terá início às 9 horas. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), abriu o procedimento de votação antes de encerrar a sessão ainda na madrugada. Isso deve impedir que novas alterações sejam feitas no texto.

Ramos deu ainda um prazo até as 10 horas desta quinta-feira para que partidos apresentem destaques. Até o momento, foram 138 destaques e 14 foram retirados. Destes, 25 são de bancadas e 99 individuais. Ramos afirmou que já há também um requerimento para a inadmissibilidade em globo dos destaques individuais.

A reunião deveria ter começado às 13 horas da quarta-feira, 3, mas seu início foi adiado porque o relator estava fazendo alterações no texto. Deputados e governo tentaram costurar acordos para a votação, que acabaram não vingando. A sessão teve início às 19h50 e durou quase seis horas.

Foram votados cinco requerimentos que pediam o adiamento da discussão. Todos foram derrubados. Antes de encerrar a sessão, o relator ainda citou alguns novos ajustes de redação em seu voto complementar que não alteraram significativamente o teor da proposta.

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Política Nacional

Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos

Published

3 dias ago

13 de fevereiro de 2026, 20:30

Da Redação

O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento.

Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios públicos, desde que cumpram regras de fiscalização e prestação de contas.

O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que muitos abrigos hoje dependem de doações instáveis, o que prejudica o serviço. “A ausência de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos serviços prestados e limita a capacidade de atendimento”, diz em justificativa.

Origem do dinheiro
Segundo o texto, o fundo será abastecido por verbas do Orçamento da União, doações de pessoas e empresas, e repasses voluntários de estados e municípios.

Também poderão compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais.

Transparência e punição
Quem receber o recurso deverá apresentar um relatório anual detalhado sobre os gastos e o número de animais atendidos. O uso irregular do dinheiro poderá levar à suspensão dos repasses, obrigação de devolver os valores e proibição de receber novos recursos por cinco anos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. . Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.