Política Nacional
Comissão do Esporte debaterá problemas na formação de ligas no futebol brasileiro
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir os problemas e desafios na formação das ligas no futebol brasileiro. O debate foi proposto pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS) e ainda não tem data marcada.
Beto Pereira afirma que o futebol brasileiro atravessa “momento de profunda transformação institucional”, com a constituição de ligas de clubes para a venda coletiva de direitos de transmissão, como a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e a Liga Futebol Forte União (FFU).
Segundo ele, a organização coletiva dos direitos, os modelos de distribuição de receitas, a compatibilidade com a Lei Geral do Esporte e a preservação do equilíbrio competitivo impactam não apenas os clubes, mas toda a cadeia econômica do esporte.
O deputado menciona ação judicial movida por sócios do Sport Club do Recife contra a FFU para pedir a nulidade do acordo firmado, sob o argumento de que a governança da liga seria dominada pelo investidor financeiro. Ele cita análise do jornalista Rodrigo Capelo, segundo a qual investidores têm 20% sobre o poder político, e os clubes, somados, 80%. “Existem assuntos que só podem ser aprovados com 90% dos votos. Logo, os investidores decidem e acabou. (…) A governança é, de fato, leonina para os clubes”, diz o jornalista.
Beto Pereira também registra manifesto de 18 clubes da Série B que apontam insatisfação com a condução das negociações comerciais e com a gestão dos contratos de transmissão. No documento, os clubes afirmam que “a centralização excessiva das decisões e o distanciamento da liderança em relação às demandas da Série B exigem uma reformulação imediata” e relatam “falta de clareza preocupante na memória de cálculo que define os valores líquidos repassados”.
O parlamentar destaca ainda notícias sobre disputas envolvendo a Libra, incluindo ação judicial em que o Flamengo questiona a repartição dos valores obtidos com a venda de direitos de transmissão. Ele menciona que o Grêmio avalia deixar a Libra e aderir à FFU, em operação que prevê a venda de 10% dos direitos de transmissão por 50 anos, no valor de R$ 109 milhões.
Segundo análise publicada no site especializado Máquina do Esporte, citada pelo deputado, “caso a antecipação gire em torno de R$ 109 milhões por 10% dos direitos por meio século, o modelo financeiro sugere que o fundo investidor recuperaria o montante aportado (payback) em aproximadamente 6 a 7 anos e, daí em diante, seguiria recebendo por mais de 43 anos.”
Para Beto Pereira, a formação das ligas extrapola os interesses privados dos agentes envolvidos e revela um problema estrutural do futebol brasileiro, que demanda debate para a compreensão do tema e a identificação de soluções que garantam o desenvolvimento do esporte no país.
Serão convidados para o debate:
- o presidente da FFU, Alessandro Barcellos;
- o CEO da Libra, Silvio Matos;
- o presidente do Sport Club Recife, Matheus Souto Maior;
- o presidente do Grêmio, Odorico Roman;
- um representante dos clubes da Série B do Campeonato Brasileiro;
- um representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- um representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Da Redação/WS
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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