Política Nacional
Comissão debate Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento; participe
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública, na terça-feira (26), para discutir o papel do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
A reunião será realizada às 10 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o SNA é fundamental na proteção de crianças e adolescentes afastados de seus vínculos familiares.
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento é uma plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que organiza e integra dados de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, além de centralizar os cadastros de pretendentes à adoção em âmbito nacional.
Transição para vida adulta
Erika Kokay acrescenta que a chegada da maioridade representa um momento crítico para muitos jovens que deixam as instituições de acolhimento e passam a enfrentar desafios relacionados à continuidade dos estudos, à inserção no mercado de trabalho, ao acesso à moradia, aos cuidados com a saúde e à construção de redes de apoio.
A parlamentar ressalta que a ausência de políticas estruturadas de transição para a vida adulta pode ampliar situações de vulnerabilidade e dificultar a autonomia desses jovens.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara
O item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16) é o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais, aguarda a apresentação do parecer pelo relator.
O texto foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência e tranca a pauta de votações do Plenário, que não pode deliberar sobre alguns tipos de projetos sem a votação do Projeto de Lei 1838/26.
Relator
Na quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto.
Prates foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2).
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e atualmente está em análise no Senado Federal.
Em publicação em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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