Política Nacional

Comissão debate regras para cobrança de diárias em hospedagens; participe

Publicado em

8 de maio de 2026, 11:31

por

Da Redação

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (12), sobre as regras para a cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem.

O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator do Projeto de Lei (PL) 1639/25, que trata do tema e está em análise na comissão.

O PL 1639/25 cria três modalidades de diária, para dar ao hóspede mais opções na hora de entrada e saída: das 8h às 8h; das 12h às 12h; e das 18h às 18h. O projeto também permite cobrança por até seis horas extras. Na alta temporada, o hotel poderá antecipar a saída do hóspede em até duas horas.

O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.

Jorge Braz quer ouvir representantes do setor hoteleiro, de plataformas digitais de hospedagem e de órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é discutir práticas comerciais do mercado de hospedagem e possíveis impactos do projeto.

“Busca-se, assim, garantir que a atuação desta Comissão esteja alinhada à
proteção dos direitos do consumidor, sem desconsiderar a dinâmica econômica
do setor e a livre iniciativa”, afirma o parlamentar.

Veja quem foi convidado para o debate; e envie suas perguntas

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais

Published

55 minutos ago

26 de junho de 2026, 17:01

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos trens de transporte ferroviário interestadual. O texto também inclui, entre as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, a adaptação dos vagões para o transporte seguro das bicicletas.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3721/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora defende que a bicicleta seja reconhecida como um meio de transporte.

“Garantir que o trabalhador possa embarcar no trem com sua bicicleta é, portanto, uma política de inclusão socioespacial e de reparação histórica de infraestrutura”, destaca.

O projeto original obrigava as operadoras ferroviárias a adaptar vagões para acomodar bicicletas sem que elas precisassem ser desmontadas, dobradas ou armazenadas em locais específicos. Também proibia o reajuste das tarifas.

O substitutivo retira esses detalhes e altera a Lei do Programa Bicicleta Brasil para prever apenas o direito ao transporte das bicicletas, deixando para regulamento posterior definir as condições de embarque e as adaptações necessárias.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.