Política Nacional
Comissão debate primeiro contrato com jovens atletas; participe
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (25) para discutir o Projeto de Lei 936/24, que reforça a preferência dos clubes formadores no primeiro contrato com jovens atletas, mesmo nos casos em que estes se vinculam a organizações esportivas de outra modalidade.
O debate atende a pedido do deputado Luiz Lima (Novo-RJ) e está marcado para as 14 horas, no plenário 04.
Segundo o deputado, a proposta incide diretamente sobre a estrutura de formação esportiva no país, impactando clubes, entidades formadoras, atletas em início de carreira, famílias e outros agentes do setor.
Para ele, é importante avaliar os possíveis efeitos da medida, especialmente no que se refere à proteção dos jovens atletas, à segurança jurídica das entidades formadoras e ao equilíbrio nas relações contratuais.
“A discussão aprofundada contribuirá para identificar eventuais ajustes necessários ao texto legal, prevenindo conflitos futuros e assegurando que a norma esteja alinhada aos princípios da formação esportiva responsável, do desenvolvimento humano e da valorização do investimento realizado pelas entidades formadoras”, diz Luiz Lima.
“A construção de políticas públicas no âmbito esportivo demanda diálogo amplo e plural, de modo a conciliar os interesses econômicos do setor com a garantia dos direitos fundamentais dos atletas, especialmente daqueles em fase de formação”, acrescenta.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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