Política Nacional

Comissão aprova projeto que inclui a resiliência no planejamento das cidades

Publicado em

12 de janeiro de 2026, 18:30

por

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui o estímulo à resiliência como uma das diretrizes da política urbana. O texto altera o Estatuto da Cidade e prevê a criação de planos municipais de resiliência.

Resiliência urbana é a capacidade da cidade de resistir, se adaptar e se recuperar rapidamente de problemas como enchentes, crises climáticas e ambientais ou falhas na infraestrutura.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), que aproveitou a base conceitual do texto original (PL 161/24), da deputada Yandra Moura (União-SE) – e do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Na versão original, o projeto previa a criação de uma Política Nacional de Cidades Resilientes e de um programa nacional de apoio às cidades. O relator, no entanto, decidiu simplificar a proposta e incluir a promoção da resiliência diretamente no Estatuto da Cidade.

“Assim, orientamos de forma clara os gestores municipais a integrarem a prevenção de riscos e a adaptação às mudanças climáticas no planejamento das cidades”, disse Lemos.

O texto aprovado estabelece que o plano de resiliência deve:

identificar os pontos mais frágeis da cidade;
prevenir riscos; e
orientar ações de adaptação e recuperação.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Especialista defende suspensão de licenciamento para exploração de terras raras em Minas Gerais

Published

35 minutos ago

9 de junho de 2026, 17:00

Da Redação

O presidente da Aliança em Prol da Área de Preservação Ambiental da Pedra Branca, Daniel Tygel, reivindicou a suspensão do licenciamento para a exploração mineral do planalto vulcânico do sul de Minas Gerais. Ele participou de seminário sobre a exploração de terras raras promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, na Câmara dos Deputados (9/6).

Daniel disse que a região, forte em turismo e em agricultura, está ameaçada no momento por duas empresas australianas que pretendem adotar um modelo de exploração “agressivo” para a retirada do carbonato de terras raras. Segundo ele, o modelo é baseado em um ataque químico que levanta material radioativo e consome muita água.

O especialista afirmou que os países que estão vindo explorar terras raras no Brasil querem ficar apenas com o refino do material.

“Austrália, Canadá, Estados Unidos não querem minerar. Eles querem que o Brasil minere e fique com o passivo ambiental. Eles querem desenvolver o refino. Por quê? Dificuldade no licenciamento ambiental lá. Aqui no Brasil, por outro lado, o licenciamento tem sido feito a toque de caixa.”

Daniel também criticou o sigilo dos processos de autorização de exploração junto à Agência Nacional de Mineração. Ele sugeriu que o Projeto de Lei 2780/24, sobre a política de minerais críticos (em análise no Senado), seja aperfeiçoado para fortalecer a questão da soberania nacional e aumentar a participação da sociedade nas decisões.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o Projeto de Lei 1754/26, que cria a TerraBras, uma estatal que controlaria a exploração de terras raras com o objetivo de desenvolver a sua industrialização. Ele é um dos autores da proposta.

“Há 30 anos, a China não conseguia competir com Estados Unidos e Europa em praticamente nenhum setor. Hoje, lidera grande parte das áreas tecnológicas do mundo. Isso é resultado de decisão política”, disse o deputado.

Segundo o presidente da Rede pela Soberania, Sylvio Costa, a China tem o controle estatal de produtos baseados em minerais críticos. Já os Estados Unidos, Japão e Austrália fazem parcerias com a iniciativa privada, mas o Estado exerce sua autoridade sobre a atividade.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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