Política Nacional
Comissão debate impactos das demissões no Sistema Eletrobras
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (28) audiência pública sobre os impactos sociais e jurídicos das demissões no antigo Sistema Eletrobras (atual Axia Energia). A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Reimont (PT-RJ). Ele afirma que os desligamentos vêm sendo realizados por meio de planos de demissão voluntária (PDVs) que, “na prática, têm sido conduzidos sob pressão e ameaça de justa causa, ferindo princípios constitucionais e garantias trabalhistas”.
Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência é analisar as demissões em massa sob a ótica dos direitos humanos e da dignidade do trabalhador.
“É essencial assegurar um debate amplo sobre as consequências sociais, jurídicas e humanas das demissões no Sistema Eletrobras, que afetam diretamente a subsistência das famílias e a dignidade da pessoa humana”, afirma.
Novo nome
Na semana passada, a Eletrobras anunciou que se chama Axia Energia. A mudança reforça a estratégia da companhia de se posicionar como um grupo privado, depois que foi privatizada, em 2022.
O nome Axia, de origem grega, significa “valor” e remete também, segundo a empresa, à ideia de “eixo, aquilo que conecta, sustenta e gera movimento”.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova restrição para homens condenados por agredir mulheres em academias
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe homens condenados por agressão contra mulheres em academias de se matricular ou frequentar esses locais enquanto durar a pena.
Hoje, a legislação não restringe os ambientes que o condenado pode frequentar, exceto quando há medida protetiva.
Pela proposta, a condenação por crime contra mulher em academia passa a impedir automaticamente a matrícula e a frequência do agressor em qualquer estabelecimento similar.
Foi aprovada a versão da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3801/23, do deputado Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), e ao substitutivo da Comissão do Esporte. A relatora alterou os textos para incluir a proibição diretamente no Código Penal, em vez de criar uma lei.
Ainda de acordo com a proposta aprovada, a academia deverá rescindir o contrato de prestação de serviços firmado com aluno que tenha praticado violência contra a
mulher em suas dependências, sem qualquer ônus para o estabelecimento.
Proteção e prevenção
Segundo Flávia Morais, o projeto cumpre relevante função preventiva, ao coibir a reincidência da violência contra a mulher em academias esportivas.
“Tal medida não se limita a punir condutas passadas, mas também busca evitar a repetição de episódios que atentem contra a integridade feminina”, reforçou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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