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Política Nacional

Comissão avalia impacto de tarifas de energia na renda de famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública sobre o impacto das bandeiras tarifárias de energia elétrica na renda das famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3, e será interativo.

A reunião foi pedida pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Hidrelétricas x termelétricas
No Brasil, o valor da tarifa de energia elétrica é influenciado por diversos fatores, como falta de chuvas. Quando os reservatórios das hidrelétricas ficas baixos, é preciso acionar as termelétricas, mais cara e poluente.

Pesquisa
O estudo “Energia e Interseccionalidades: Caso do Setor Elétrico”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mostra que famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras são mais impactadas pelas bandeiras tarifárias.

Mercado regulado
Pedro Uczai afirma ainda que esse modelo penaliza as famílias de baixa renda que permanecem no mercado regulado de energia, enquanto grandes consumidores têm migrado para o ambiente de contratação livre.

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“Essa falta de isonomia entre os dois grupos intensifica o fenômeno da pobreza energética, uma vez que o ônus dos custos adicionais recai desproporcionalmente sobre os consumidores regulados”, critica.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

MP libera R$ 330 milhões para subsidiar desconto no gás de cozinha

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Já está em vigor a medida provisória que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha.

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), a MP 1.351/2026 integra o pacote do governo para a contenção dos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.

O crédito extraordinário foi liberado para o Ministério de Minas e Energia (MME) e busca garantir a equalização dos preços do produto importado com o nacional. A subvenção se aplica aos produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses. 

No início de abril, o Poder Executivo já havia adotado outras medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis, como subvenções à importação de diesel e incentivos à produção nacional do combustível.

Vigência

Medidas provisórias entram imediatamente em vigor, mas o Congresso Nacional deve analisá-las no máximo em 120 dias. Se aprovada, a norma é convertida em lei, mantendo-se os prazos previstos.

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Caso a MP não seja aprovada, o governo não pode repassar os valores que não tiverem sido usados.

Com Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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