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Política Nacional

Comissão aprova redução de IPVA para veículos acidentados recuperáveis

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/25, que obriga os estados e o Distrito Federal a aplicar redutor na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos acidentados recuperáveis.

O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), recomendou a aprovação do texto. “A proposta, em alguma medida, poderá beneficiar as seguradoras, uma vez que parte dos veículos fica com elas após o pagamento da indenização”, disse.

Segundo o autor do projeto, deputado Coronel Meira (PL-PE), a depreciação no mercado de revenda não se reflete na tributação dos veículos acidentados. “Os donos enfrentam carga tributária desproporcional”, afirmou o parlamentar.

Regras previstas
Conforme o texto aprovado, a medida beneficiará veículos que sofreram algum tipo de sinistro, como batida ou incêndio, mas que podem ser reparados. Para aplicação do redutor, a proposta prevê as seguintes regras:

  • o benefício será concedido aos veículos registrados como sinistrados recuperáveis nos órgãos de trânsito e que estejam em situação regular;
  • a alíquota reduzida deverá refletir a depreciação do valor de mercado do automóvel em relação a veículo similar sem histórico de sinistro; e
  • os estados e o Distrito Federal regulamentarão os percentuais de redução e os procedimentos administrativos para concessão do benefício.
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Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Primeiro videocast do Senado destaca mulheres no topo da gestão pública

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Uma conversa franca sobre poder, escolhas e bastidores com mulheres que estão no topo da administração pública: essa é a proposta do LiderA, primeiro videocast produzido pelo Senado, lançado nesta segunda-feira (5) durante o 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública, no Salão Negro do Congresso Nacional.

De acordo com a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, o videocast é inovador por colocar no centro da conversa mulheres que administram em alto nível na área pública.

— São mulheres que conseguiram se sobrepor aos labirintos da liderança, subiram esses degraus tão mais altos para o sexo feminino, chegaram lá e fazem diferente. Saber como elas fazem, como elas chegaram e, especialmente, como elas se mantêm. A ideia é que o videocast faça parte da sua busca diária por exemplos de mulheres bem-sucedidas para inspirar e para mostrar que é possível — definiu Ilana.

Apresentado pelas jornalistas Marcela Diniz e Rachel Gonçalves, o videocast é uma conversa sobre o que significa ser líder no setor público. De acordo com Marcela, a proposta do programa é explorar a trajetória das entrevistadas para extrair conselhos e lições de valor.

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— Sempre ouvimos que a liderança tem que “ser resiliente” e “trabalhar duro”, mas o que isso significa na vida real? Queremos conhecer essas realidades, saber quais são as melhores e as piores coisas que já aconteceram no caminho de quem hoje chegou nesse lugar de destaque — explicou.

O LiderA é fruto de uma parceria entre Rádio Senado, TV Senado e Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão (Nudiv).

O programa ficará disponível nas principais plataformas de áudio, como o Spotify, no canal da TV Senado no YouTube, além dos sites da Rádio e da TV Senado.

Primeira entrevistada

No episódio de estreia, Marcela e Rachel entrevistaram Ilana Trombka.

— Eu brinco que nossa meta é conversar com todas as “grandonas do poder público”. A informalidade é uma proposta do videocast, uma conversa mais próxima com essas mulheres de muito poder — detalhou Marcela.

Em uma conversa repleta de dicas práticas de liderança, a diretora-geral do Senado compartilhou as experiências acumuladas durante os 11 anos no cargo, além de reflexões sobre família, estudo e o futuro do Brasil.

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Doutora em administração pública, a diretora-geral também falou sobre inovação e “intraempreendedorismo” no setor público, com foco na inclusão, tema de sua pesquisa acadêmica de doutorado profissional, reconhecida como a melhor tese de 2024 pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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