Agro

Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

Publicado em

26 de junho de 2026, 09:30

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Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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Agro

Programa Colmeia de Minas fortalece cadeia produtiva do mel e aposta em rastreabilidade e sustentabilidade em Minas Gerais

Published

3 minutos ago

26 de junho de 2026, 10:30

Da Redação

A cadeia produtiva do mel em Minas Gerais ganhou um novo impulso com o lançamento do programa “Colmeia de Minas”, iniciativa que reúne instituições públicas, pesquisadores e produtores com foco na sustentabilidade, rastreabilidade e fortalecimento da apicultura no estado.

O programa foi lançado na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e conta com articulação da Federação Mineira de Apicultura (Femap), além do apoio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) e de entidades como Emater-MG, Epamig, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Unimontes e o Instituto Federal de Bambuí.

Apicultura mineira enfrenta desafios de produção, qualidade e rastreabilidade

Entre os principais gargalos identificados na cadeia produtiva estão a mortandade de abelhas, adulterações de produtos apícolas, ausência de dados consolidados do setor e falta de sistemas estruturados de rastreabilidade.

Outro ponto crítico é a necessidade de maior profissionalização dos apicultores e de integração das ações já existentes entre instituições públicas e privadas que atuam no segmento.

O objetivo do programa é centralizar iniciativas, ampliar a eficiência das políticas públicas e promover maior organização da cadeia do mel em Minas Gerais.

Programa Colmeia de Minas busca integrar ações e fortalecer o setor

A proposta do Colmeia de Minas é estruturar um conjunto de ações integradas para desenvolvimento da apicultura, com foco em seis eixos estratégicos: governança, inovação, qualificação produtiva, rastreabilidade, defesa sanitária, bioeconomia e valorização territorial.

A iniciativa também prevê a criação de um ambiente mais coordenado entre instituições como Senar, Sebrae e Seapa, que já atuavam no setor, mas de forma descentralizada.

Segundo representantes do programa, a unificação das ações deve ampliar o impacto das políticas voltadas à cadeia do mel.

Produção de mel em Minas Gerais tem potencial expressivo

De acordo com dados apresentados pelo setor, Minas Gerais conta com 429 municípios produtores, mais de 9 mil apicultores e centenas de associações organizadas, além de um rebanho expressivo de colmeias voltadas à produção de mel e própolis.

A produção anual ultrapassa milhões de litros de mel, consolidando o estado como uma das referências nacionais na atividade apícola.

A expectativa é que o programa contribua para ampliar produtividade, qualidade e agregação de valor aos produtos.

Indicação Geográfica e rastreabilidade estão entre as primeiras ações

Entre as primeiras medidas previstas está o avanço na Indicação Geográfica (IG) do própolis verde, além da realização de um diagnóstico detalhado da cadeia produtiva do mel em Minas Gerais.

A proposta também inclui o desenvolvimento de um sistema de rastreabilidade, com o objetivo de aumentar a confiabilidade dos produtos e agregar valor ao mercado.

A inspiração segue modelos já consolidados em outras cadeias agroindustriais, como o Queijo Minas Artesanal.

Governo de Minas reforça apoio e políticas públicas para apicultura

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) ficará responsável pela formulação de políticas públicas, articulação institucional e captação de recursos para o desenvolvimento da cadeia apícola.

O órgão também coordena ações executadas em campo por suas vinculadas, como Emater-MG, Epamig e IMA, incluindo a distribuição de kits apícolas para agricultores familiares.

Defesa sanitária e sustentabilidade ganham protagonismo

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) destacou que o fortalecimento da cadeia do mel está alinhado à busca por maior responsabilidade sanitária e sustentabilidade na produção.

A avaliação é de que o setor avança para um novo nível de organização, com maior integração entre produtores e órgãos de controle, ampliando a segurança e a qualidade dos produtos apícolas.

Colmeia de Minas aposta em desenvolvimento de longo prazo

Com a criação do programa, Minas Gerais busca consolidar um modelo mais estruturado para a apicultura, com foco em inovação, governança e valorização territorial.

A expectativa é que a iniciativa fortaleça a competitividade do mel mineiro, amplie mercados e contribua para o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva no estado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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