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Política Nacional

Comissão aprova projeto que reforça proteção contra violência em serviços de saúde

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os serviços de saúde públicos e privados a manter ambientes seguros e livres de violência para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Por recomendação do relator, deputado Dr Flávio (PL-RJ) , foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 619/25, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) .

“O substitutivo mostra-se plenamente adequado aos objetivos buscados, com o mérito de aprimorar o texto e inserir conteúdos nas leis que já regem os direitos e garantias voltados às crianças e aos adolescentes”, afirmou o relator.

O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Entre outros pontos, a proposta prevê diretrizes para prevenção, fiscalização e informação institucional.

Pelo substitutivo, os órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de saúde definirão normas sobre o assunto. Os estabelecimentos também deverão exibir cartazes com alerta sobre o crime de violência e divulgação do Disque 100.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Jovens senadores tomam posse para Semana de Vivência Legislativa

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O Senado receberá, entre segunda (17) e sexta-feira (21), os 27 estudantes vencedores do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora. Os representantes dos 26 estados e do Distrito Federal participarão da Semana de Vivência Legislativa, com atividades sobre o funcionamento do Poder Legislativo, apresentação de propostas e debates no Senado.

A edição de 2026 do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador registrou participação recorde, com 239.449 estudantes de 5.361 escolas de ensino médio de todo o país. Voltado exclusivamente a alunos da rede pública, o programa consolidou-se como o maior concurso de redação escolar do Brasil e já mobilizou mais de 2 milhões de estudantes ao longo de suas 14 edições.

Bancada feminina

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O destaque da edição deste ano foi a participação feminina. Das 27 redações vencedoras, 23 foram escritas por meninas, o que corresponde a 85% dos selecionados. Os estudantes têm entre 15 e 18 anos, e os de 17 anos são maioria, com 15 representantes.

A maior parte dos vencedores mora em cidades do interior. Apenas cinco dos 27 selecionados vivem em capitais: Macapá, Campo Grande, Belém, Boa Vista e João Pessoa.

Dos municípios representados, 14 são considerados de pequeno porte pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com população de até 50 mil habitantes. Os vencedores de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, por exemplo, são de cidades com menos de 12 mil habitantes.

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A estudante mais jovem, de Pedrinhas Paulista (SP), completou 15 anos em maio. Com 2.804 habitantes, o município tem a menor população entre as cidades dos estudantes selecionados nesta edição.

Entre os professores orientadores, 22 são mulheres e cinco são homens.

Democracia nas redes

O tema do concurso de 2026 foi “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. A proposta buscou incentivar, no ambiente escolar, a educação midiática e o combate à desinformação e à disseminação do discurso de ódio.

Em um ano de eleições gerais, marcado pela redução no número de eleitores entre jovens de 16 e 17 anos, o engajamento dos estudantes no debate político reforça a importância do fortalecimento da democracia. Ao mesmo tempo, evidencia o papel das novas gerações na construção de um ambiente digital mais responsável e plural, com respeito à diversidade de opiniões.

Vivência Legislativa

A abertura da Semana de Vivência Legislativa está marcada para esta segunda-feira (17), às 9h, com a tradicional subida da rampa do Congresso Nacional, seguida da diplomação e posse dos Jovens Senadores e da eleição da Mesa Diretora.

Ainda na segunda, a partir das 14h30, está prevista a abertura da exposição com as redações vencedoras e a instalação das comissões temáticas.

O encerramento da edição de 2026 ocorrerá na sexta-feira (21), às 9h, no Plenário do Senado Federal. Na sessão final, os jovens senadores discutem e votam os projetos elaborados ao longo da semana. Ao término dos trabalhos, as proposições são publicadas no Diário do Senado Federal.

Ao longo da semana, os jovens participarão de visitas guiadas, palestras, audiências públicas e debates. Além da viagem, com passagem aérea, hospedagem, alimentação e locomoção incluídos, cada jovem senador e jovem senadora receberá um notebook como prêmio. Os professores orientadores também acompanharão os estudantes a Brasília e receberão notebooks.

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Desde a criação do programa, os jovens senadores já apresentaram 67 sugestões legislativas. Dessas, 40 estão em tramitação no Congresso Nacional, e sete já foram aprovadas pelo Senado e aguardam votação na Câmara dos Deputados.

Programa anual

O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros é voltado a estudantes de até 19 anos matriculados no ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. Os participantes são selecionados por meio de concurso de redação promovido pelo Senado, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com apoio das secretarias estaduais de Educação.

A relação completa dos estudantes selecionados e de seus professores orientadores pode ser consultada aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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