Política Nacional
TCU e CGU defendem integração com estados e municípios para prevenir irregularidades
Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) afirmaram nesta terça-feira (21), em seminário na Câmara dos Deputados, que o foco atual dos sistemas de controle interno e externo do governo brasileiro é a atuação conjunta com estados e municípios para orientar gestores e prevenir irregularidades nas contas públicas.
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, explicou que o órgão coordena os sistemas de integridade e transparência do governo federal. Segundo ele, o desafio é criar um “ecossistema de controle” que una a União, os estados e os mais de 5,5 mil municípios do País.
Ele citou o programa Time Brasil, que oferece apoio e ferramentas digitais para fortalecer os controles locais. “Queremos que todas as unidades da Federação caminhem na mesma direção, ainda que em estágios diferentes”, disse o ministro.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, que também participou do seminário “Diálogos Federativos para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo”, realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), disse que o tribunal atualmente busca ser parceiro da sociedade e não mais um órgão temido.
“Quero que as pessoas saibam que há alguém fiscalizando os recursos públicos. Mas, para isso, é preciso mudar uma cultura antiga dos tribunais”, afirmou.

Obras paralisadas
O ministro também apresentou programas de capacitação para gestores municipais e uma iniciativa que treina voluntários para atuar como auditores sociais em obras públicas paralisadas.
A secretária-geral adjunta de Controle Externo do TCU, Tânia Chioato, destacou que o tribunal atua para retomar obras públicas paralisadas, especialmente na educação. O trabalho é feito em parceria com outros tribunais de contas e com o treinamento de voluntários. Segundo ela, o TCU também atua na prevenção de novas paralisações, com auditorias e apoio técnico a gestores, priorizando a solução de problemas em vez de punições.
Reforçando a ideia, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Edilson Silva, disse que o papel desses tribunais não é apenas fiscalizar, mas também orientar e prevenir. Ele defendeu uma reflexão na atuação dos órgãos de controle para que ajudem os gestores a “errar menos e acertar mais”, reservando punições somente para casos graves. Edilson citou o modelo de solução consensual do TCU, já adotado por tribunais estaduais, que tem sido importante para destravar obras paralisadas.
O 1º vice-presidente da CFFC, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), disse que os sistemas de controle interno e externo são essenciais para melhorar a eficiência do Estado e evitar desvios de recursos públicos.
Ele citou como exemplo a atuação conjunta do Congresso Nacional, do TCU, da CGU e do Supremo Tribunal Federal (STF) na melhoria da legislação sobre emendas parlamentares. “No ano passado, aprimoramos o marco legal das emendas para garantir rastreabilidade, transparência e identificação da origem e do destino dos recursos. Isso tem trazido mudanças significativas”, afirmou.
O evento foi proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA), que não pôde participar por motivos de saúde.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Senado exalta legado de Chico Anysio: ‘intérprete do Brasil’
O legado de Chico Anysio (1931-2012) foi lembrado pelo Senado em sessão especial nesta quinta-feira (16). Convidados exaltaram o talento e o senso crítico do humorista, que consideram um intérprete do sentimento dos brasileiros, e lembraram sua contribuição para o enfrentamento ao preconceito contra distúrbios psiquiátricos.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), autor do requerimento de homenagem, presidiu o evento. Ele chamou a atenção para a inteligência aguda e a sensibilidade do humorista, que teria um olhar atento para o cotidiano.
— Ele ajudou a definir o que seria o humor na televisão brasileira. (…) Ao longo de mais de seis décadas de carreira, Chico criou 208 personagens, um feito não apenas quantitativo, mas profundamente qualitativo. Cada figura era um retrato, uma crítica, uma reflexão.
Girão leu mensagem do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que destacou o olhar profundo do humorista sobre o ser humano: “Ele observava as pessoas com atenção, entendia seus gestos, suas falas, suas manias, e devolvia isso ao Brasil por meio de personagens inesquecíveis. Ele fazia o país se ver na tela, e, talvez, esteja aí uma das maiores marcas do seu legado: Chico nos ensinou que compreender o Brasil passa, antes de tudo, por compreender o brasileiro.”
‘Intérprete do Brasil’
O senador Izalci Lucas (PL-DF) definiu Chico Anysio como um “intérprete do Brasil” que fez o país rir e enxergar a si mesmo. Ele lembrou que o humorista não poupou a classe política em suas críticas cheias de elegância e sagacidade.
— O discurso humorístico, especialmente quando tem em suas veias o tom corrosivo, tem o poder de revelar a verdade, numa síntese que talvez nenhuma outra forma de comunicação consiga. E Chico era mestre nisso.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) salientou que, nos momentos de dor, era a presença de Chico na televisão que a fazia sorrir e acreditar em um país melhor. Para ela, o humor de Chico permanece atual.
— O Brasil estava representado em diversos personagens. Chico lidou com a diversidade e nos desafiou a pensar em diversidade.
Malga de Paula, viúva de Chico, salientou os múltiplos aspectos da carreira do homenageado e lembrou seus esforços na conscientização sobre a depressão e no combate ao tabagismo.
— O Chico não era um gênio, um mestre apenas na profissão. Ele era um gênio e um mestre na vida. Eu e o Chico tínhamos uma frase que nos falávamos sempre: (…) “Que bom que a gente se tem.”
A ex-ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello, que foi casada com Chico Anysio, disse que o humorista era um “receptor da humanidade”, sempre identificando-se com o povo brasileiro. Em participação por videoconferência, ela definiu que a maior homenagem devida a Chico é preservar o olhar inconformado diante da realidade.
— Ele mesmo dizia que todos os personagens dele eram inspirados em brasileiros. E a verdade é que ele emprestava o seu corpo e a sua voz para os esquecidos, para os esquecidos e até para os prepotentes, para que eles tivessem um espelho e tivessem uma voz.
Contra a psicofobia
Girão lembrou que o aniversário de Chico Anysio, 12 de abril, também é o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, data criada para o combate ao preconceito contra pessoas com transtornos e doenças mentais.
Em participação remota, Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), exibiu trechos da última entrevista de Chico, em que o humorista falou sobre o impacto positivo do tratamento da depressão em sua vida. Ao lembrar que Chico inspirou a criação do neologismo “psicofobia”, ele criticou as deficiências do atendimento psiquiátrico no sistema público de saúde.
— O preconceito contra essas pessoas é enorme. (…) A desassistência é um crime que cometem dia a dia contra os nossos doentes mentais. A ausência de tratamento na Farmácia Popular é outro crime inaceitável que o Estado, estruturalmente, comete contra quem padece de doenças mentais.
Francisco Cardoso, conselheiro federal de medicina de São Paulo, definiu a psicofobia como uma forma de preconceito invisível na sociedade, que condena as pessoas ao silêncio e ao sofrimento.
— Muitas vezes (…) não é apenas a doença em si, mas é o preconceito que acompanha essa doença. Quantas pessoas deixam de procurar ajuda por medo de serem rotuladas como loucos? Quantos adolescentes escondem sua dor por receio de serem ridicularizados na escola? — indagou.
Cardoso enalteceu o legado artísitico de Chico e defendeu a liberdade de expressão no humor, que, para ele, não pode ser suprimida por “ideologias de caráter repressor”.
Trajetória criativa
A mentora Fernanda Bernstein, amiga do homenageado, também citou a coragem de Chico ao enfrentar a depressão e continuar sua trajetória criativa. Em mensagem gravada, o jornalista Ricardo Feltrin avaliou que o Senado faz um reconhecimento justo à carreira do humorista. Edgar Lagus, da organização judaica B’nai B’rith de São Paulo, disse que Chico ajudou a construir a narrativa do país. O ator Nelson Freitas disse que seu amigo Chico foi uma das maiores personalidades que o país já produziu. E o humorista e locutor Márvio Lúcio saudou a “visão ácida” do homenageado sobre o cotidiano e a política.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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