Política Nacional
Comissão aprova projeto que prevê empréstimo para a revitalização de imóveis urbanos tombados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Imóveis Urbanos Tombados. O objetivo é promover a revitalização das fachadas de imóveis históricos.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), para o Projeto de Lei 1037/24, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O relator fez ajustes na redação e apresentou um texto substitutivo. O projeto original se referia genericamente a imóveis residenciais.
Diante do cenário fiscal, Hildo Rocha propôs a restrição do benefício aos imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “As intervenções necessárias são geralmente custosas”, afirmou ele no parecer.
Principais pontos
A proposta aprovada prevê a oferta de linhas de crédito específicas nos bancos oficiais destinadas a donos de imóveis em áreas urbanas que necessitem das obras, sejam eles pessoa física ou órgãos públicos subnacionais.
As reformas deverão observar padrões estéticos e técnicos definidos por órgãos competentes, visando à valorização do patrimônio histórico e arquitetônico das cidades. A fiscalização caberá aos bancos financiadores e a órgãos municipais.
Na justificativa que acompanha o projeto original, o deputado Clodoaldo Magalhães defendeu a importância da preservação da identidade cultural das cidades e a necessidade de apoio financeiro para viabilizar essas obras.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Camilo Santana faz balanço das ações do governo federal na educação
Ao lembrar que nesta terça-feira (28) se comemora o Dia Mundial da Educação, o senador Camilo Santana (PT-CE), que até o início do mês ocupava o cargo de ministro da Educação, fez um balanço das ações do governo federal na área.
Ele enfatizou avanços na alfabetização, na expansão do ensino integral e na melhoria da infraestrutura das escolas públicas. Segundo ele, o país registrou crescimento no número de crianças alfabetizadas na “idade certa” (até o final do 2º ano do ensino fundamental, ou seja, em geral por volta dos 7 ou 8 anos), passando de 36% em 2021 para 66% em 2025. Ele também frisou que houve ampliação da conectividade nas escolas (ou seja, da qualidade e da disponibilidade do acesso à internet) e a retomada de obras paradas.
— Avançamos na infraestrutura e no tempo de permanência dos estudantes na escola. Hoje, nove em cada dez municípios já adotam o ensino em tempo integral, contra apenas dois em cada dez no fim da gestão passada. Saímos de 42% de escolas conectadas, no fim da gestão passada, para mais de 71% de conectividade pedagógica, beneficiando 24 milhões de estudantes. Retomamos quase 2,5 mil obras que estavam paradas há anos neste país, muitas há mais de uma década. Entregamos 1.683 novas creches, 685 escolas e quase 2,5 mil ônibus escolares, que devolvem a dignidade aos nossos municípios e estados — afirmou.
Camilo Santana também destacou a criação de programas de incentivo, como o Pé-de-Meia, e disse que o ensino superior e técnico foi fortalecido com o aumento de seus orçamentos e a expansão da rede federal.
— No ensino superior, profissional e tecnológico, a rede federal respira novamente. Depois de um período de cortes e retrocessos, aumentamos o orçamento das universidades em 45%, comparado com 2022, e dos institutos federais, em 56%. Estamos criando 115 campi de institutos federais e 15 novos campi de universidades. Investimos nos hospitais de universidades federais com quase R$ 2 bilhões para modernização, ampliação e aquisição de equipamentos para a rede de 45 hospitais universitários em operação, que vão chegar, ainda este ano, a mais de 47; e ainda há mais quatro em construção — declarou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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