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Política Nacional

Câmara dos Deputados abre comemorações dos seus 200 anos na próxima terça-feira

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A Câmara dos Deputados dará início às comemorações dos 200 anos da instituição, que serão completados em 6 de maio de 2026, na próxima terça-feira (23), às 10h, no Salão Nobre.

O primeiro ato será o descerramento das placas de reconhecimento de dois acervos históricos da Câmara como Patrimônio Documental da Humanidade – título concedido pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). O ato demonstra o compromisso da Câmara com a preservação e a difusão da memória nacional.

Os acervos reconhecidos pela Unesco são o “Fundo Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823” e o “Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz (1881-1985)”, declarados parte fundamental da história brasileira pelos registros nacional e internacional do programa Memória do Mundo.

Agência Câmara
Livro de atas da Assembleia Geral Constituinte, de 1823
Livro de atas da Assembleia-Geral Constituinte de 1823, integrante do acervo

Criado pela Unesco, o programa visa democratizar o acesso aos documentos de valor histórico universal. No Brasil, a iniciativa destaca acervos essenciais para a formação da identidade nacional e o fortalecimento das instituições democráticas.

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Após o descerramento das placas, será lançado o livro “Memória do Mundo: Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados”, da Edições Câmara. A obra, composta por documentos que revelam momentos decisivos da vida nacional, aproxima o público da memória coletiva e oferece novas perspectivas sobre os caminhos que moldaram a democracia brasileira. 

Ata da Primeira Sessão
Durante o evento, estará em exposição o discurso do imperador Dom Pedro I na sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A sessão, realizada em 6 de maio de 1826, marca a criação da Câmara, prevista legalmente pela Constituição de 1824. A ata da primeira sessão da Câmara, no dia 8 de maio, também será exibida.

Ao longo do próximo ano, a Câmara promoverá várias iniciativas em comemoração ao seu bicentenário, como sessão solene, exposições culturais, simpósios, programas especiais de seus veículos de comunicação e espetáculos musicais. A programação será divulgada no portal da Casa, nos veículos de comunicação e nas redes sociais da Casa.

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Arquivo Histórico

O acervo de 1823, reconhecido pela Unesco, possui manuscritos originais da primeira assembleia constituinte brasileira, composta por deputados que debateram os rumos do Estado recém-independente. Os documentos revelam os desafios dos primórdios da legislação brasileira e as tensões sociais, políticas e econômicas da época.

Já a coleção dedicada à deputada Bertha Lutz reúne registros da atuação de uma das principais figuras do movimento feminista no Brasil e no mundo, com documentos sobre sua participação no Parlamento e sua articulação internacional em prol da igualdade de gênero.

Além dos acervos reconhecidos pela Unesco, o Arquivo Histórico da Câmara registra mais de dois séculos de transformações políticas, sociais e culturais do país, desde o Império até os dias de hoje. A disponibilização desses acervos no portal da Câmara torna possível o acesso de qualquer lugar do mundo. O arquivo ultrapassa o âmbito legislativo e inclui temas centrais da sociedade brasileira.

Da Assessoria de Imprensa
Edição – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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