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Política Nacional

Comissão aprova inclusão de aluguel de máquinas no programa de apoio ao setor de eventos

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3026/23, que inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), favorável à aprovação da proposta, com ajuste na redação.

“O setor de eventos, por suas características e dinâmica de funcionamento, faz frequente uso do aluguel de máquinas e equipamentos, que constituem importante elo da cadeia de prestação de serviços”, afirmou.

O texto aprovado altera a Lei 14.148/21, que criou o Perse. A norma reduziu a 0%, por 60 meses, as alíquotas de alguns tributos (PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ) – incidentes sobre o resultado de empresas do setor de eventos.

“O Perse é hoje o principal mecanismo de suporte ao setor de eventos e turismo do País”, disse o autor da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ). “Apesar de ser um programa recente, os efeitos são notáveis, o que faz com que diversos outros segmentos busquem a adesão”, continuou o parlamentar.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Zenaide elogia plataforma gratuita de ensino criada por estudantes do IFRN

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), a plataforma IFocus, desenvolvida por estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) para auxiliar candidatos nos processos seletivos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A ferramenta foi criada em 2024 por alunos do ensino técnico integrado ao ensino médio e do ensino superior da instituição. 

Zenaide explicou que a plataforma IFocus reúne videoaulas, exercícios, simulados e informações atualizadas sobre as seleções de institutos federais, centros federais de educação tecnológica (Cefets) e do Colégio Pedro II (que é federal). A iniciativa surgiu da dificuldade enfrentada pelos próprios alunos para encontrar materiais de estudo gratuitos e de qualidade, disse a senadora. Para ela, experiências como essa demonstram a importância de investimentos em educação pública e de políticas voltadas à ampliação de oportunidades para os estudantes.

— O que me chamou imensa atenção, ao conhecer essa plataforma on-line e gratuita do IFocus, foi ver, olhos nos olhos, a preocupação de jovens de 18 e 19 anos, muitos vindos de uma realidade de carência, e o desejo deles de fazer a diferença a outras pessoas. Esses estudantes que já estão no IF se preocuparam com os colegas que tinham a mesma dificuldade que eles tiveram de chegar aonde estão. Esses alunos de ensino público merecem todo incentivo e apoio do poder público. São jovens humanizados que não se preocupam só com eles, são um exemplo de lutar pela coletividade — declarou. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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