O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (18) o decreto nº 12.308 , que altera as diretrizes da execução orçamentária do Paraná. Ele padroniza procedimentos e consolida as etapas que compõem o ciclo integral, conferindo maior robustez normativa a todas as fases do processo. Em consonância, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lançou uma nova ferramenta para mensurar e analisar as entregas de órgãos e secretarias em relação ao orçamento concedido.

Um dos objetivos do novo texto é modernizar as finanças do Estado. Ele consolida regras que antes estavam dispersas ou que estavam desatualizadas, permitindo uma atuação mais eficiente dos órgãos e uma melhor capacidade de planejamento por parte da Sefa. Entre essas novas diretrizes estão a definição de regras claras para a criação de novas despesas correntes e a padronização dos procedimentos para reconhecimento de despesas do exercício anterior. 

• Novo portal da Receita Estadual simplifica emissão de certidões e consulta de débitos no Paraná

Nesse sentido, a Secretaria da Fazenda apresentou, também nesta quinta-feira, o Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária (SELO), iniciativa da Diretoria de Orçamento Estadual (DOE) que avalia o Sucesso do Planejamento Orçamentário (SPO) dos órgãos e secretarias. Na prática, ele analisa se o que foi previsto no orçamento se transformou, de fato, em ações concretas para a população. 

Com ele, é possível identificar gargalos como valores empenhados e não liquidados e o acúmulo de restos a pagar, que reduzem a eficiência do gasto público e comprometem o espaço fiscal.

Como explica o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, um dos objetivos da nova metodologia é tornar a máquina pública mais eficiente, otimizando os recursos destinados. “Planejar bem é essencial, mas executar com qualidade é o que garante que o orçamento chegue à ponta, em forma de políticas públicas. O Paraná avançou muito nesse sentido, com mais eficiência, previsibilidade e responsabilidade fiscal”, destaca.

“O SELO vem para coroar o trabalho intenso que as pastas vêm fazendo de planejar mais e entregar mais para a sociedade, com menos orçamento disponível”, afirma o diretor de Orçamento Estadual, Tadeu Cavalcante. “O objetivo é avançar ainda mais no índice de liquidação e pagamentos das despesas, com organização e planejamento, focando nos resultados das pastas”.

• Paraná Competitivo quebra recorde e atrai R$ 15 bilhões em investimentos em 2025

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Nos últimos anos, o Governo do Estado apresentou uma evolução consistente na sua execução orçamentária, alcançando posições inéditas no ranking nacional do Centro de Liderança Pública (CLP) — saltando, entre 2024 e 2025, da penúltima para a quinta colocação no Ranking de Competitividade dos Estados. Mesmo com menor expansão do orçamento, aumentou o volume de empenhos e, principalmente, de liquidações, sinalizando uma mudança no perfil da gestão orçamentária, mais focada em resultados. 

Exemplo disso são os investimentos. Em 2025, foram mais de R$ 5 bilhões em investimentos liquidados, valor 48,5% superior ao total de 2024 (R$ 3,3 bi). Esse desempenho reflete avanços em áreas estratégicas como Educação, Transporte, Segurança Pública e Assistência Social, com maior alinhamento entre planejamento e execução.

• Com recorde de investimentos, governador sanciona Orçamento de R$ 81,6 bilhões para 2026

FOCO NA ORIENTAÇÃO – Além de ser uma poderosa ferramenta de acompanhamento e reconhecimento da qualidade da execução orçamentária e financeira do Estado, o SELO também desempenha um papel orientativo para os diferentes órgãos do Poder Executivo. Isso porque um de seus objetivos centrais é estimular boas práticas, ampliando a transparência e oferecendo suporte técnico aos gestores.

“O Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária reconhece quem executa bem, orienta quem precisa melhorar e cria uma cultura permanente de busca por excelência na gestão do orçamento”, explicou Ortigara.

A avaliação é feita por meio de um índice próprio, baseado em parâmetros técnicos claros e comparáveis, estruturado em três eixos: execução orçamentária, créditos adicionais e passivos de exercícios anteriores. Os órgãos são comparados dentro de grupos semelhantes, com regras conhecidas desde o início do exercício, garantindo justiça, previsibilidade e transparência. 

A novidade será utilizada já em 2026 e terá o orçamento de 2025 como linha de base comparativa. Assim, técnicos da DOE acompanharão cada órgão do Poder Executivo para realizar análises de resultados e para ajudar na implementação de boas práticas. A diretoria deverá fornecer materiais de apoio, como cartilhas, manuais e painéis de dados para auxiliar no acompanhamento dos resultados e na tomada de decisão.

Fonte: Governo PR