Política Nacional
Comissão da Mulher debate impacto do fim da escala 6×1 para as trabalhadoras
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (6) audiência pública sobre o impacto para as trabalhadoras do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga por semana).
O encontro será realizado no plenário 14, às 13 horas, e foi sugerido pela presidente do colegiado, deputada Erika Hilton (Psol-SP), e pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Adriana Accorsi (PT-GO) e Socorro Neri (PP-AC).
O debate faz parte da “Tribuna da Mulher” – reuniões semanais que buscam aproximar a sociedade e os movimentos de mulheres dos trabalhos realizados pela comissão.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define requisitos para o exercício da profissão de detetive particular. O registro profissional obrigatório deverá ser feito no Ministério do Trabalho e Emprego.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 9323/17, do ex-deputado Rogério Peninha Mendonça (SC). O relator também aproveitou parte de uma iniciativa que tramita em conjunto.
O substitutivo aprovado altera a Lei 13.432/17, que trata da profissão. Pelo texto, passam a ser equiparadas à expressão “detetive particular” as denominações “detetive profissional” e “agente de investigação privada”.
Exigências
Além disso, a proposta altera a norma para exigir, no exercício da profissão, os requisitos de capacidade civil e penal, gozo dos direitos civis e políticos e ausência de condenação penal transitada em julgado.
O texto original atribuía à Polícia Federal o registro profissional da categoria. “Projeto de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre atribuições a um órgão da administração pública”, afirmou Leo Prates no parecer aprovado.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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