Paraná
Padrão ouro em vigilância, Paraná apresenta monitoramento de síndromes gripais à União
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deu início nesta terça-feira (5), em Curitiba, a uma agenda estratégica de fortalecimento da Vigilância dos Vírus Respiratórios. Uma comitiva técnica do Ministério da Saúde (MS) está no Estado para validar novos instrumentos nacionais de monitoramento, sendo escolhido como o primeiro estado do País a passar por essa etapa devido à sua excelência na gestão de dados e controle de doenças respiratórias. A agenda segue até sexta-feira (8).
O objetivo da visita é conhecer o desempenho das unidades paranaenses, discutir a cobertura de vacinas contra Influenza, Covid-19 e VSR, além de colher experiências locais que sirvam de modelo para a atualização do monitoramento em âmbito nacional. O trabalho conjunto foca na qualificação da Vigilância Sentinela da Síndrome Gripal (SG) e da Vigilância Universal da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), integrando as áreas de imunização e laboratório no âmbito estadual.
O secretário de Estado da Saúde, César Neves, ressaltou que o reconhecimento federal é fruto de um trabalho árduo e permanente. “Sermos reconhecidos como ‘padrão ouro’ pelo Ministério da Saúde é reflexo de um trabalho ininterrupto das nossas equipes de vigilância, do Lacen e das Regionais de Saúde. Nossa missão é transformar esses dados em ações práticas, como a ampliação da cobertura vacinal e o tratamento oportuno, garantindo proteção e preservação da vida da população paranaense”, afirmou.
A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, enfatizou o papel estratégico das unidades Sentinelas que monitoram o Estado.
“Estamos discutindo junto à equipe técnica do Ministério da Saúde e nossas equipes do Lacen, Programa de Imunizações, Divisão de Doenças Imunopreveníveis, Regionais de Saúde, Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde e outros atores, as novas ferramentas para o enfrentamento dos vírus respiratórios no Paraná com foco total no fortalecimento da nossa Rede Sentinela, que conta com 34 pontos fazendo a vigilância permanente de todos os vírus que circulam em território paranaense. Nosso objetivo é efetivar ferramentas que confirmem um trabalho muito articulado e preparado para que possamos enfrentar com agilidade qualquer nova emergência em saúde pública”, reforçou.
REFERÊNCIA NACIONAL – O Paraná foi selecionado para abrir o ciclo de 12 visitas técnicas que ocorrerão no Brasil até setembro deste ano por ser destaque na área e possuir uma organização robusta.
“O Paraná é o estado padrão ouro na vigilância dos vírus respiratórios. O Estado percebeu o quanto aprimorar os processos é importante para a redução dos casos e óbitos pelas Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs)”, destacou a assessora técnica do Ministério da Saúde, Walquiria Almeida.
Segundo a assessora, a experiência paranaense servirá de base para o restante do País, auxiliando na validação de instrumentos nacionais em um local com padrão de organização superior e relevância epidemiológica. “O Paraná possui indicadores de desempenho, como o monitoramento de contato com aves ou animais, que possivelmente serão adotados em nível nacional para que todos os estados da federação façam o mesmo acompanhamento”, afirmou.
Walquiria reforçou, ainda, que o objetivo central é qualificar o serviço na ponta, sensibilizando os profissionais sobre a importância do monitoramento constante. “Estamos discutindo o tratamento, a imunização e todas as medidas de prevenção e controle sob um olhar epidemiológico. Isso reflete diretamente em uma resposta mais eficiente à população e na redução de hospitalizações e óbitos”, finalizou.
PROGRAMAÇÃO – A programação inclui visitas ao Laboratório Central do Estado (Lacen/PR), à Rede de Frio estadual no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) e a unidades de saúde em Curitiba e São José dos Pinhais. Entre os locais a serem visitados estão a UPA Afonso Pena, a UPA Cidade Industrial e os hospitais de referência Pequeno Príncipe e Hospital e Maternidade São José dos Pinhais. Em cada ponto, a comitiva irá aplicar instrumentos de supervisão e avaliação ao desempenho das unidades notificadoras e a capacidade diagnóstica laboratorial.
ESTRATÉGIA MOSAICO E OFICINA – Um dos pilares da agenda é o alinhamento da Estratégia Mosaico, voltada à integração das respostas de vigilância. Na quinta-feira (7), será realizada uma oficina prática para capacitar profissionais das 22 Regionais de Saúde, Unidades Sentinelas de Síndrome Gripal e municípios no monitoramento e uso oportuno das informações do sistema SIVEP-Gripe.
O objetivo é qualificar os indicadores de desempenho das Unidades Sentinelas e agilizar a resposta à circulação viral. O encerramento, na sexta-feira (8), prevê a apresentação dos avanços do Plano de Ação estadual dentro da estratégia nacional.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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