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China reconhece Brasil como livre de febre aftosa e abre novas oportunidades para exportações de carne bovina e suína

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O governo da China anunciou nesta terça-feira (2) o reconhecimento de todo o território brasileiro como livre de febre aftosa, suspendendo oficialmente as restrições sanitárias que ainda incidiam sobre regiões do Norte do Brasil. A medida representa um avanço estratégico para o agronegócio nacional e amplia o potencial de exportação de produtos de origem animal para o mercado chinês.

O comunicado foi divulgado pela Administração Geral das Alfândegas da China e marca um importante capítulo na relação comercial entre os dois países, especialmente para os setores de carne bovina e suína.

Decisão amplia acesso da carne brasileira ao mercado chinês

Em nota conjunta, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) destacaram que a decisão deverá ampliar significativamente as oportunidades de exportação de produtos bovinos e suínos brasileiros.

Entre os itens que poderão se beneficiar estão carnes com osso, miúdos e outros produtos de maior valor agregado, segmentos que possuem forte demanda no mercado asiático.

Segundo o governo brasileiro, a conquista é resultado de mais de 20 anos de negociações técnicas e diplomáticas entre os dois países.

“O reconhecimento sanitário representa um marco para a pecuária brasileira e reforça a confiança internacional nos sistemas de controle e vigilância sanitária do país”, destacou o comunicado oficial.

China é principal destino da carne bovina brasileira

A importância da decisão ganha ainda mais relevância diante do peso da China nas exportações do agronegócio brasileiro.

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O país asiático é atualmente o maior importador mundial de carne bovina e respondeu por mais da metade das exportações brasileiras do produto em 2025.

Somente no primeiro trimestre deste ano, as compras chinesas de carne bovina brasileira somaram quase US$ 3 bilhões, consolidando o país como principal parceiro comercial do setor pecuário nacional.

O reconhecimento sanitário tende a fortalecer ainda mais essa relação, abrindo espaço para ampliação do volume embarcado e para a diversificação dos produtos exportados.

Negociações ganharam força após agenda bilateral

O anúncio ocorre após uma série de reuniões entre autoridades brasileiras e chinesas realizadas nos últimos meses.

A decisão foi divulgada pouco depois da visita do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a Pequim, onde participou de encontros no âmbito do chamado “Diálogo Estratégico Brasil-China”.

Também em maio, durante missão oficial ao país asiático, o ministro da Agricultura, André de Paula, reforçou o interesse brasileiro em ampliar a participação da carne nacional no mercado chinês.

Na ocasião, o governo brasileiro chegou a solicitar a redistribuição de cotas de importação não utilizadas por outros países exportadores. Embora o pedido não tenha sido aceito pelas autoridades chinesas, as negociações avançaram em outras frentes sanitárias e comerciais.

Reconhecimento reforça credibilidade sanitária do Brasil

O reconhecimento de todo o território nacional como livre de febre aftosa é considerado uma importante validação dos programas de defesa agropecuária implementados pelo Brasil nos últimos anos.

A medida fortalece a imagem do país como fornecedor confiável de proteína animal e pode contribuir para novas habilitações sanitárias em outros mercados internacionais.

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Especialistas do setor avaliam que a decisão poderá gerar impactos positivos não apenas para a carne bovina, mas também para a cadeia suinícola, que busca ampliar sua presença no mercado asiático.

China também enfrentou focos da doença em 2026

O anúncio ocorre em um contexto de atenção global à sanidade animal. No fim de março deste ano, a própria China registrou surtos de febre aftosa em rebanhos localizados na província de Gansu e na região de Xinjiang.

As autoridades chinesas confirmaram casos da doença em 219 bovinos pertencentes a dois rebanhos que somavam mais de 6 mil animais.

Após os registros, o governo chinês reforçou os controles sanitários nas fronteiras, acelerou processos de aprovação de vacinas e adotou medidas de contenção, incluindo abate sanitário e protocolos de desinfecção.

Agronegócio brasileiro ganha competitividade internacional

Com a retirada das restrições sanitárias e o reconhecimento oficial do status livre de febre aftosa, o Brasil fortalece sua posição como um dos principais fornecedores globais de proteína animal.

A expectativa do setor é que a medida contribua para ampliar os embarques aos chineses nos próximos meses, agregando valor às exportações e reforçando a competitividade da pecuária brasileira em um dos mercados mais estratégicos do mundo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produtor tem até o dia 30 para entregar declaração do ITR e evitar multa

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Proprietários e possuidores de imóveis rurais têm até as 23h59 de 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 50, além de possíveis dificuldades para comprovar a regularidade fiscal da propriedade.

A obrigação alcança pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóveis rurais. Também precisam declarar usufrutuários, condôminos e contribuintes que tenham perdido a posse ou a propriedade entre 1º de janeiro e a data da entrega, inclusive em casos de transferência ou incorporação da área ao patrimônio do expropriante.

As situações de imunidade e isenção previstas na legislação permanecem fora da obrigatoriedade. Como o enquadramento depende das características do imóvel, da área e da forma de exploração, o produtor deve confirmar se a propriedade atende aos requisitos antes de deixar de apresentar a declaração.

A principal mudança em 2026 está no canal de entrega. Todas as pessoas jurídicas, independentemente do tamanho do imóvel, e as pessoas físicas com propriedades superiores a 100 hectares devem utilizar obrigatoriamente o serviço digital Minhas Declarações do ITR, disponível na área de imóveis do Portal de Serviços da Receita Federal.

O acesso exige conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro e pode ser realizado por computador, celular ou tablet. O próprio contribuinte pode entregar a declaração ou autorizar um procurador digital.

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A plataforma reúne os imóveis vinculados ao mesmo contribuinte, recupera dados cadastrais, permite preencher e transmitir declarações, consultar recibos e fazer retificações. Quem possui várias propriedades também pode importar e enviar declarações em lote.

Pessoas físicas com imóvel rural de até 100 hectares podem escolher entre o serviço digital e o Programa ITR 2026 instalado no computador. Essa alternativa não está disponível para pessoas jurídicas nem para pessoas físicas com áreas superiores a 100 hectares.

A Receita Federal recomenda verificar os dados cadastrais da propriedade antes da transmissão. Informações incorretas sobre área, utilização do imóvel, atividades produtivas e áreas ambientais podem provocar divergências, cobrança adicional de imposto ou necessidade de retificação.

Caso o contribuinte identifique erro, omissão ou informação inexata depois do envio, poderá apresentar uma declaração retificadora, desde que a Receita ainda não tenha iniciado um procedimento de fiscalização. A nova declaração substitui integralmente a anterior.

O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago de uma única vez até 30 de setembro. Valores a partir de R$ 100 podem ser divididos em até quatro parcelas mensais e sucessivas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. A primeira parcela também vence no último dia do prazo.

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Na versão web, o pagamento pode ser realizado por Pix, transferência eletrônica disponível, cartão de crédito ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Eventuais encargos cobrados pela instituição financeira ou operadora do cartão devem ser observados pelo contribuinte.

A entrega em atraso gera multa de 1% por mês ou fração, calculada sobre o imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 50, mesmo quando o imposto apurado for menor.

Além da multa, a pendência pode dificultar a emissão de certidões e a comprovação da regularidade fiscal do imóvel. Essa documentação costuma ser analisada em operações de crédito rural, financiamentos, garantias, compra e venda e transferência da propriedade.

Em 2025, a Receita Federal recebeu quase 6 milhões de declarações dentro do prazo. Com a proximidade do encerramento do período de entrega, a recomendação é não deixar o envio para o último dia, principalmente para quem ainda precisa aumentar o nível da conta gov.br, corrigir dados cadastrais ou reunir informações sobre a propriedade.

Fonte: Pensar Agro

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