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Cemaden recebe experiências de estados e municípios sobre sistemas de alerta até 31 de março

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Termina em 31 de março o prazo para que estados e municípios compartilhem suas experiências em sistemas de alerta. A iniciativa é liderada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e busca ouvir quem está na linha de frente no enfrentamento de enchentes, deslizamentos e secas, cada vez mais frequentes em todo o Brasil. Os relatos selecionados serão apresentados durante o II Seminário Nacional de Avaliação de Alertas do Cemaden, de 29 de junho a 1º de julho, em São José dos Campos (SP).

A ação é fruto do Projeto Capacidades Organizacionais de Preparação para Eventos Extremos (Cope), desenvolvido pelo Cemaden, que tem como objetivo analisar as capacidades e necessidades de preparação de governos locais e comunidades frente a eventos extremos de tempo e clima. A iniciativa já mapeou as demandas de 2.289 municípios brasileiros, no primeiro semestre de 2025 — um dos maiores diagnósticos sobre proteção e Defesa Civil já feitos no País.

A pesquisa vai alimentar estratégias e políticas públicas de enfrentamento aos desastres ambientais a partir de um diagnóstico da estrutura de governos e comunidades em nível municipal. O Cope foi desenvolvido com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

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Para o sociólogo, professor e coordenador do projeto, Victor Marchezini, ouvir quem trabalha diretamente com essas vulnerabilidades é essencial ao enfrentamento do cenário. “O seminário será uma oportunidade importante para escuta, troca de experiências e aprendizados em sistemas de alerta. O Projeto Cope está contribuindo para a comissão organizadora para oferecer sessões de diálogo, mesas-redondas e oficinas de capacitação”, afirma.

Além das apresentações, o Projeto Cope oferecerá, na manhã de 30 de junho, uma oficina presencial voltada a Defesas Civis municipais e estaduais. O encontro compartilhará resultados preliminares sobre as estruturas de proteção civil no Brasil e debaterá estratégias para enfrentar os desafios identificados. O Cemaden promoverá ainda outras cinco oficinas ao longo do evento.

Como participar

Defesas civis municipais e estaduais interessadas em apresentar suas experiências devem preencher formulário específico até 31 de março de 2026. Os resultados serão divulgados até 15 de abril. As apresentações ocorrerão na tarde de 29 de junho, de forma presencial, e o evento é gratuito. Todos os participantes receberão certificado.

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Chamada para municípios: https://bit.ly/municipio-sistemadealerta

Chamada para estados: https://forms.gle/BtscJJfvPUo5BJsR6

Sobre o Projeto Cope

Com vigência até agosto de 2028 e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (Parecer nº 7.076.442), o Projeto Cope integra pesquisa, ensino e extensão com o objetivo de subsidiar políticas públicas de preparação para eventos extremos.

Desde setembro de 2023, o projeto envolve alunos de pós-graduação do Programa de Pós-Graduação em Desastres Naturais do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista e do Programa de Pós-Graduação em Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Ele conta com pesquisadores do Cemaden e de instituições como a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Universidade de Glasgow e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O projeto já produziu um glossário transdisciplinar de acesso gratuito, revisão sistemática de literatura sobre capacidades para gestão de risco de desastres, metodologias participativas e banco de dados público.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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“A proteína animal é a que menos impacta o meio ambiente”, afirma Edipo Araujo, ao discursar no Seminário do Plano Safra em Santa Catarina

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Ao participar nesta quinta-feira (13) do Seminário Estadual do Plano Safra, em São José (SC),  o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou: “O Pronaf Azul nasce com a perspectiva de dar visibilidade a esses pescadores e aquicultores. Dando também uma maior visibilidade para a proteína animal que menos impacta o meio ambiente com emissão de gases do efeito estufa”. O encontro integrou a agenda do ministro no estado, que reuniu informações sobre políticas de crédito voltadas às atividades da pesca e da aquicultura. Foi realizada a apresentação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf Azul para aquicultores e pescadores. 

 Dados da produção pesqueira e aquícola que foram divulgados no evento:  

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Um dos destaques da programação foi a apresentação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf Azul, iniciativa que reúne as principais linhas para os pescadores artesanais e aquicultores familiares. Por meio dele, é possível acessar essas linhas de crédito para custeio e investimento, com juros muito abaixo dos praticados pelo mercado e com prazos maiores para pagar. Valor liberado para o crédito: 85,2 bilhões.

Acesse aqui o simulador, que foi criado em parceria do MPA com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

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Espaço para que pescadores artesanais e aquicultores familiares verifiquem as  possibilidades de financiamento, a ferramenta foi desenvolvida para facilitar o acesso às informações antes da busca por uma instituição financeira. A consulta apresenta uma simulação das linhas que podem se adequar a cada situação, mas possui caráter exclusivamente informativo. Entre as opções estão o Pronaf Custeio, com limite de até R$ 250 mil, taxa de juros de 2% ao ano e prazo de até 2 anos; o Pronaf Mais Alimentos, com limite de até R$ 250 mil, juros de 2% ao ano e prazo de até 10 anos, com três anos de carência para investimento; e o Pronaf B, com limite de até R$ 12 mil, taxa de 0,5% ao ano e prazo de até três anos. 

Após a programação em São José, a agenda seguiu para Garopaba. No município, foi realizada a assinatura do Programa Rancho Legal e a entrega de portarias dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE) Pesqueiros.  

O Programa Rancho Legal é uma ação de regularização e o uso sustentável de ranchos de pesca artesanal. O objetivo é garantir segurança jurídica e preservar a cultura das comunidades pesqueiras tradicionais. O Rancho Legal é Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA da Baleia Franca), administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).  

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Os assentamentos agroextrativistas pesqueiros são áreas criadas para populações tradicionais que dependem do extrativismo, da agricultura familiar e de outras atividades de baixo impacto ambiental. Neste caso, possuem foco na pesca artesanal. São divididos em lotes, distribuídos para as famílias de acordo com a capacidade produtiva da unidade. Especificamente em Santa Catarina, já foram criados 17 PAE Pesqueiros. Benefício para 20 mil famílias. Parceria do MPA com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

 


Matheus Silveira
Ana Célia Costa
Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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