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CNCP define novo ciclo do Plano Nacional de Combate à Pirataria

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Brasília, 03/12/2025 – Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado nesta quarta-feira (3), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reafirma seu compromisso com a ação contínua contra a pirataria e a comercialização ilegal de bens e serviços. Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério apresenta as novidades que devem marcar a atualização do Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), cuja vigência atual se encerra no final deste ano.

A nova composição do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) se prepara para definir, em 2026, o novo Plano Nacional. A Senacon planeja organizar o plano priorizando a integração entre os órgãos públicos de fiscalização e controle do comércio pirata, o empoderamento do consumidor e a adaptação às realidades do comércio digital, especialmente diante da crescente migração do consumo para o ambiente on-line.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, “é fundamental que o consumidor tenha segurança ao adquirir qualquer tipo de produto ou serviço e que, se por qualquer razão ele desconfiar que está comprando um produto falso, disponha de ferramentas confiáveis para rastrear e verificar a autenticidade dos produtos e serviços. Dessa forma, o consumidor deixará de ser apenas alvo e passará a ser parceiro da fiscalização”, explica.

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Com essa abordagem, a nova fase do plano terá três prioridades: a articulação entre órgãos públicos e agências reguladoras na fiscalização do comércio irregular; a atuação junto às plataformas de comércio eletrônico; e o fortalecimento da conscientização do público, para que compras responsáveis façam parte da estratégia nacional de proteção da propriedade intelectual.

Entre as inovações previstas estão:

•⁠ ⁠A formalização de uma mesa permanente, que reunirá representantes do CNCP e órgãos com poder de polícia e fiscalização, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é fomentar operações periódicas de fiscalização.

•⁠ ⁠A articulação com os Procons estaduais e municipais, para descentralizar as ações de fiscalização e ampliar a eficiência no combate à venda de produtos falsificados fora dos grandes centros.

•⁠ ⁠O desenvolvimento de mecanismos de rastreabilidade e autenticação acessíveis ao consumidor, para que qualquer pessoa possa verificar a originalidade dos produtos no momento da compra, inclusive pela internet.

•⁠ ⁠A criação de um canal permanente de diálogo com plataformas de comércio eletrônico, em cooperação com a Senacon, para discutir possíveis lacunas regulatórias e reforçar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de fortalecer o enfrentamento das práticas ilegais de cópia e distribuição no ambiente digital — reconhecendo que grande parte do consumo atual ocorre on-line.

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CNCP reforça ações integradas e foco na proteção digital

Criado em 2004, extinto e recriado por decreto em 2020, o CNCP tem como missão articular ações entre o poder público e o setor privado, propor medidas de prevenção e repressão, fomentar campanhas educativas e monitorar a entrada de produtos falsificados no mercado formal.

Em 2025, essa missão ganhou destaque com a ampliação das ações de combate às práticas ilegais no ambiente digital. Recentemente, o CNCP reportou mais de 7.900 sites irregulares à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), reforçando o compromisso com a proteção da propriedade intelectual no ambiente virtual.

Com as inovações previstas e a reestruturação institucional, o MJSP e o CNCP querem mais do que ações repressivas. O objetivo é fortalecer uma cultura de consumo consciente, com participação ativa da sociedade na defesa da legalidade, na proteção dos direitos autorais e no fortalecimento da economia formal.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Legados que transformaram a saúde brasileira: Ministério da Saúde homenageia 12 personalidades

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A cantora, compositora e enfermeira Dona Ivone Lara, que incorporou práticas de terapia ocupacional que inspiram o cuidado psicossocial; Anna Nery, pioneira da enfermagem no Brasil e símbolo do cuidado humanizado; e a psiquiatra Nise da Silveira, referência na humanização da assistência em saúde mental, estão entre as 12 personalidades homenageadas in memoriam pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (5), durante as celebrações do Dia Nacional da Saúde.

Instituída em homenagem ao médico e sanitarista Oswaldo Cruz, a data reforça a importância da saúde pública, do bem-estar, da prevenção de doenças e da valorização do SUS. A cerimônia ocorreu na Galeria de Honra da Saúde, no Edifício-Sede da Pasta, em Brasília, com a presença do ministro Alexandre Padilha, e de familiares dos homenageados.

“Os homenageados de hoje tiveram um papel decisivo na construção e na implementação prática do SUS, consolidando valores com o compromisso, com a vida, com o cuidado e com a reforma sanitária. Fizemos questão de reconhecer importantes nomes que abriram caminhos para o que aprendemos e aplicamos até hoje na saúde do país”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Durante a agenda, o ministro observou que a curadoria da galeria teve a missão de homenagear mais mulheres nesse grupo, já que a galeria possui mais homens entre as personalidades até hoje celebradas. “As mulheres são a maioria da população, as principais usuárias da nossa rede pública e as que mais acompanham a família nos atendimentos”, afirmou o ministro.

Além de relembrar o legado histórico, a data valoriza o Sistema Único de Saúde (SUS), os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento no país e reforça a necessidade contínua de investimentos em políticas públicas, vacinação e acesso universal aos serviços essenciais.

Memória e reconhecimento

A Galeria de Honra da Saúde está fixada no hall privativo do Edifício Sede do Ministério da Saúde, em Brasília, e é composta por grandes personalidades que contribuíram para a saúde pública no país. Os homenageados compõem um grupo de referências que ajudaram o Brasil a se tornar uma nação comprometida com a saúde do seu povo.

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A cerimônia contou com a presença de parentes, amigos e colegas de trabalho dos homenageados, entre eles Solange Fiori Nery, trineta de Anna Nery. “Estou aqui para receber esta homenagem em nome de Anna Nery, cuja maior preocupação sempre foi cuidar do outro e preservar a área da saúde. Esta homenagem exalta tudo o que ela fez em vida”, afirmou emocionada.

Outra participante no evento foi Ana Lima Cecilio, filha de Maria Haydée de Jesus Lima, que agradeceu a homenagem para quem tanto lutou pelo SUS. “Eu e meu irmão crescemos ouvindo-a falar sobre o SUS, que virou quase um parente da nossa família. Minha mãe tinha crença na igualdade entre as pessoas. Para ela, o tratamento desigual era insuportável”, observou.

Quem também esteve presente foi o neto de Dona Ivone de Lara, André Lara. “É uma homenagem maravilhosa à minha avó e a toda a nossa família. Considero essas figuras verdadeiros heróis, que revolucionaram o país e abriram portas. Na música e na saúde, minha avó deu acesso às pessoas, ao trabalhar com a Dra. Nise da Silveira, a um tratamento mais humanizado. Estamos muito orgulhosos e honrados”, agradeceu.

Dona Ivone Lara
Foto: Marlon Marx/MS

Confira os novos homenageados na Galeria de Honra da Saúde:

  • Anna Justina Ferreira Nery

Pioneira da enfermagem no Brasil e símbolo do cuidado humanizado, deixou um legado que inspira os princípios de acolhimento, assistência e valorização dos profissionais que sustentam o SUS.

  • Antônio Carlos Figueira

Referência no fortalecimento do SUS, destacou-se por modernizar a assistência materno-infantil, a formação de profissionais e a gestão da saúde pública brasileira.

  • Dona Ivone de Lara

Contribuiu para humanizar a saúde mental no Brasil, ao atuar na reforma psiquiátrica e na adoção de práticas de terapia ocupacional que inspiram o cuidado psicossocial promovido pelo SUS.

  • Hesio de Albuquerque Cordeiro
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Foi uma das principais lideranças da reforma sanitária brasileira. Atuou para a criar e consolidar o SUS e defendeu as políticas públicas e o acesso universal à saúde. 

  • Ivo de Oliveira Lopes

Defensor do SUS e pioneiro da humanização da assistência obstétrica, promoveu o acesso universal à saúde e trabalhou por um modelo de cuidado centrado na dignidade, no acolhimento e no respeito às mulheres e famílias.

  • Madel Therezinha Luz

Vanguardista da Saúde Coletiva no Brasil, atuou em defesa do SUS, valorizando Práticas Integrativas e Complementares e uma assistência mais humanizada e integral à saúde.

  • Maria Cecília Ferro Donnangelo

Referência da Saúde Coletiva brasileira, ajudou a consolidar as bases conceituais que orientam as políticas de saúde e os princípios do SUS.

  • Maria da Guarda Rocha

Marcou sua trajetória pela defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Mesmo após se aposentar do serviço público, seguiu dedicando sua vida à luta social e a defesa dos direitos da pessoa idosa.

  • Maria Haydée de Jesus Lima

Destacou-se na defesa do SUS e da participação popular na saúde, além de contribuir para consolidar a gestão pública, a justiça social e os direitos dos usuários em Campinas.

  • Maria José von Paumgartten Deane

Se tornou referência na pesquisa de doenças que impactam a saúde pública brasileira e contribuiu para o avanço do conhecimento científico que fortalece o SUS.

  • Nise Magalhães da Silveira

Revolucionou o cuidado em saúde mental no Brasil ao defender práticas humanizadas que inspiraram a transformação da assistência psiquiátrica e os princípios de atenção psicossocial adotados pelo SUS.

  • Vera Maria Câmara Coelho

Referência na construção e fortalecimento do SUS, com destaque para a expansão da atenção básica, a regionalização da saúde e o aprimoramento da gestão pública no Ceará.

Victor Almeida
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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