Política Nacional

CDH irá ao Amazonas após denúncias de abusos em operação da PF

Publicado em

17 de setembro de 2025, 15:30

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Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) uma diligência nos municípios de Humaitá e Manicoré, no Amazonas, para investigar denúncias de violações de direitos durante operação da Polícia Federal no combate ao garimpo ilegal. A iniciativa, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), ainda não tem data definida para acontecer.

O requerimento (REQ 107/2025 – CDH) destaca que a ação policial, realizada na última segunda-feira (15), resultou na explosão e queima de balsas utilizadas por trabalhadores ribeirinhos. Segundo o documento, a medida foi conduzida de forma “desproporcional” ao atingir embarcações de extrativismo mineral familiar e provocar riscos à segurança da população local, além de danos ambientais pelo derramamento de combustíveis no rio Madeira.

O texto cita notas de repúdio emitidas pela Diocese de Humaitá e pela Prefeitura e pela Câmara de Manicoré e um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o pedido de suspensão do uso de explosivos em operações semelhantes.

A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos–DF), reforçou a necessidade de apuração no local.

— A gente sabe que o garimpo ilegal tem que ser enfrentado, mas faltou tato da Polícia Federal, delicadeza e cuidado com as crianças na cidade. Pessoas poderiam ter saído machucadas. O objetivo é ir para entender o que aconteceu — afirmou.

Damares também ressaltou que nem todos os garimpeiros da região atuam de forma irregular e que o episódio ocorreu durante uma festa religiosa, o que ampliou o impacto sobre a comunidade.

— Ficou tão claro que as balsas poderiam ter sido conduzidas para outro lugar. Mas, durante uma celebração religiosa, a liberdade foi ferida. Nessa diligência, vamos observar todos os direitos violados para que isso não se repita — acrescentou.

O pedido aprovado prevê que o Senado cobre do Ministério da Justiça e Segurança Pública informações sobre a cadeia de comando da operação, os objetivos da ação, os resultados obtidos e as medidas para garantir a proteção da população ribeirinha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis

Published

41 minutos ago

19 de junho de 2026, 10:00

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício da profissão.

Com a medida, os corretores de imóveis registrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) passam a figurar na lista de categorias com direito ao porte funcional.

A proposta foi aprovada com alterações sugeridas pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que apresentou um substitutivo para o PL 942/26, do deputado Delegado Caveira (PL-PA). O relator optou por alterar o Estatuto do Desarmamento em vez de criar uma lei isolada.

“A atividade do corretor de imóveis, por sua natureza itinerante e pela necessidade de adentrar locais ermos com pessoas desconhecidas, configura-se como atividade de risco que justifica a proteção estatal por meio da autorização para o porte de arma”, justificou Capitão Alden.

Mudanças
Capitão Alden retirou do projeto original a obrigatoriedade de o corretor registrar em agenda ou plano de trabalho seus horários e itinerários para poder portar a arma. De acordo com o parlamentar, essas restrições poderiam dificultar o trabalho do profissional em casos de imprevistos ou novas oportunidades de negócio.

No entanto, o texto aprovado deixa claro que o porte é restrito ao exercício da profissão, não sendo permitido o uso da arma fora de serviço.

O corretor deve seguir as mesmas exigências que já constam do Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.