Brasil
Lei Seca chega à maioridade e reforça o compromisso com a preservação de vidas no trânsito
Há 18 anos, em 19 de junho de 2008, o Brasil estabeleceu um novo marco para a segurança viária: álcool e direção não combinam. Desde então, a Lei Seca ajudou a ampliar a percepção de risco entre os condutores e consolidou a preservação de vidas como um compromisso permanente do Estado e da sociedade.
Ao longo desse período, a legislação deixou de ser apenas um instrumento de fiscalização para se tornar uma política pública que reforça a responsabilidade individual no trânsito. Mais do que punir infrações, a norma ajudou a construir uma cultura de prevenção baseada na conscientização e na adoção de comportamentos mais seguros ao volante.
Debate permanente
Mesmo após quase duas décadas de vigência, a iniciativa permanece no centro das discussões sobre segurança viária no país. A necessidade de fortalecer ações educativas e ampliar a conscientização da população demonstra que a preservação de vidas exige um esforço contínuo e permanente.
Esse debate segue mobilizando diferentes instituições. Nesta semana, representantes do Ministério dos Transportes participaram de um seminário promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir os resultados alcançados pela legislação e a necessidade de reforçar as estratégias de conscientização e educação para o trânsito.
Compromisso coletivo
Dezoito anos depois da criação da Lei Seca, os dados mostram que a combinação entre álcool e direção continua sendo um desafio para a segurança viária brasileira. O cenário reforça a necessidade de manter ações permanentes de educação para o trânsito e ampliar a conscientização da população sobre os riscos desse comportamento.
Para o coordenador-geral de Sistemas de Informação e Estatística da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Pedro Barbosa, a preservação de vidas continua sendo o principal propósito da legislação. “A Lei Seca vai além das penalidades previstas na legislação. Ela representa um compromisso permanente com a preservação de vidas e com a construção de uma cultura de responsabilidade no trânsito”, destaca.
Para mais detalhes, acesse o relatório completo aqui.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
Brasil
Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o REAP
Pescadores e pescadoras de todo o país têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A entrega é feita por meio da plataforma PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O REAP é uma forma de comprovar o exercício do trabalho. Também contribui para manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito para o seguro-defeso.
Como preencher o REAP?
– Entre no portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e clique em entrar com a sua conta gov.br.
– Informe o que realmente pescou e comercializou, com atenção e sem deixar informações de fora.
– Confira as espécies e o local da pesca antes de enviar o relatório.
– Preencha o REAP todos os meses em que pescou e comercializou. Se não tiver pescado, informe essa situação no relatório.
A regularização é fundamental para manter o acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.
Ana Célia Costa
Ministério da Pesca e Aquicultura
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