Política Nacional
CDH aprova protetor auditivo gratuito para aluno da educação básica com TEA
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante o fornecimento gratuito de protetores auditivos para estudantes da educação básica com transtorno do espectro autista (TEA). O PL 432/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto altera a lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para garantir o fornecimento de protetores auditivos para alunos da educação pública e privada.
Segundo o autor, o fornecimento dos protetores auriculares pode ser viabilizado mediante parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, reduzindo o custo ao erário. Mecias ressalta que ruídos altos podem resultar em grave desconforto para esses estudantes, crises emocionais e até desorganização cognitiva, prejudicando sua socialização e o aprendizado.
Para o relator, a proposta oferece uma solução simples e eficaz para aliviar o desconforto e a desorganização que ruídos altos ou desagradáveis podem provocar em autistas com hipersensibilidade auditiva.
— O fornecimento dos protetores auriculares pode ser viabilizado mediante parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, reduzindo o custo ao erário.
Em seu novo texto, Pontes substituiu termos, como a expressão “protetores auriculares” por “protetores auditivos”, para evitar a confusão com protetores utilizados em natação. Também usa a expressão “educação básica”, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação profissional técnica de nível médio, a fim de facilitar a compreensão do alcance da norma.
Audiências públicas
A CDH aprovou ainda requerimentos para realização de um seminário e de dez audiências públicas sobre diversos temas que deverão ocorrer ao longo do ano. Grande parte sugere debates sobre a proteção e a defesa das crianças e adolescentes. Entre eles, alguns da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pede audiências sobre campanhas institucionais como em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho (REQ 11/2026 – CDH) e o Novembro Roxo, dedicado à prematuridade e à atenção neonatal (REQ 12/2026 – CDH). Ainda de autoria da senadora Damares, o REQ 16/2026 – CDH sugere debate sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil.
Já o REQ 19/2026 – CDH, também de Damares, pede a realização de seminário com o tema “Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”, a ser realizado no dia 18 de novembro de 2026, no Auditório Petrônio Portella.
Todas as audiências aprovadas pela CDH você confere aqui.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Especialistas e vítimas de enchentes defendem apoio psicológico para vítimas de desastres climáticos
Nove em cada dez municípios brasileiros registraram desastres climáticos entre 1991 e 2023. Os dados foram apresentados em audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, que debateu nesta terça-feira (26) a criação da Política Nacional de Saúde Mental Climática (PL 6151/25).
O projeto cria diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) prevenir e tratar traumas, ansiedade e outros impactos psicossociais causados por desastres ambientais e eventos climáticos extremos. A proposta está em análise na comissão.
A audiência pública reuniu especialistas e vítimas das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. Eles apoiaram a iniciativa do projeto.
A agricultora Elida Dias relatou os impactos das enchentes na vida da família. Ela morou por três meses em um barraco de lona e precisou deixar Eldorado do Sul para viver por 24 dias em Sertão Santana.
“Perdi as cem galinhas, perdi as vacas, perdi porco. Até hoje ninguém perguntou se eu precisava de alguma coisa. Ficaram cinco galinhas em cima do telhado por mais de um mês. Quando voltamos, elas não conseguiam mais caminhar. Não está sendo fácil. As pessoas caminham de cabeça baixa, todo mundo se isolou. Eu comparo as pessoas a vasos. Tem vaso quebrado, vaso trincado e vaso faltando pedaço. Esses vasos precisam ser reconstruídos.”

Acompanhamento contínuo
O relator da proposta, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), afirmou que o projeto cria uma política pública permanente para atendimento psicossocial em situações de desastres climáticos.
“Reconstrução não significa apenas recuperar pontes, estradas e moradias. Também significa restaurar vínculos humanos, oferecer acolhimento psicológico e fortalecer as comunidades.”
O projeto prevê ações para enfrentar a crise psicossocial, o estresse pós-traumático e o trauma comunitário causados por enchentes, secas severas e queimadas. A proposta inclui acompanhamento contínuo e acolhimento para vítimas, familiares e equipes de resgate.
As ações envolvem saúde, educação e defesa civil. O texto também prevê a criação de centros comunitários voltados à recuperação emocional das comunidades afetadas.
A fundadora da organização não governamental Time To Act, Luciana Brafman, defendeu a proposta. “Ele é fundamental para termos espaços permanentes em regiões vulneráveis a desastres climáticos. Isso dá segurança psicológica às pessoas, porque elas sabem onde buscar apoio se acontecer outra tragédia”, disse.
Traumas
O pedagogo de emergência e terapeuta social da Associação de Pedagogia de Emergência no Brasil, Reinaldo Nascimento, relatou consequências emocionais observadas após tragédias climáticas.
Segundo ele, algumas crianças mais velhas voltaram a urinar na cama e chupar dedo.
“Perguntamos aos pais como eles estão, se conseguem dormir e se alimentar. Muitas pessoas não entendem que essas reações são comuns depois de uma tragédia. Entram em pânico e acham que estão perdendo o controle emocional.”
A especialista Débora Noal, da Força Nacional do SUS do Ministério da Saúde, afirmou que muitos agricultores priorizam a recuperação dos meios de subsistência. Segundo ela, retomar a produção ajuda diretamente na saúde mental das famílias atingidas.
Débora Noal também relatou um episódio ocorrido após desastres de 2011. “Uma indústria farmacêutica distribuiu benzodiazepínicos (sedativos para dormir) para moradores atingidos. Depois, ocorreram novos deslizamentos. As crianças conseguiram fugir, mas muitos adultos medicados não acordaram a tempo”, disse.
Reconstrução
O agricultor Hélio Dias, morador de Eldorado do Sul, afirmou que a recuperação financeira é essencial para reconstruir a vida das famílias afetadas.
“Quando eu cheguei, não tinha mais nada. Meu maquinário ficou cerca de 15 dias embaixo d’água. Como produzir desse jeito? Ainda temos dívidas para pagar. Precisamos criar um fundo rotativo para financiar esse trabalho.”
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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