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Política Nacional

Cancelada reunião da CPMI do INSS desta quarta-feira

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A leitura do relatório final da CPMI do INSS, prevista para esta quarta-feira (25), foi cancelada. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação dos trabalhos do colegiado.

Na quinta-feira (26), o plenário da Corte analisa a decisão do ministro André Mendonça, que autorizou a continuidade das investigações.

De acordo com Viana, a prorrogação é essencial para a conclusão das investigações, uma prerrogativa constitucional do Congresso Nacional.

— Toda decisão do Supremo, nós temos que respeitar. Mas eu espero com toda sinceridade que prevaleça o que diz a Constituição: que a minoria tem direito de investigar. E nós cumprimos todas as regras.

Para o presidente da comissão, sem a prorrogação, o relatório final teria que ser lido na sexta-feira (27). Isso porque, caso a decisão de André Mendonça seja derrubada pelo Plenário do STF, o prazo final dos trabalhos termina no sábado (28).

— Se o Supremo decidir que não há prorrogação, aí infelizmente a CPMI acabou. Porque ela tem até sábado para poder entregar [o relatório final]. Teria que apresentar o relatório na sexta-feira. Mas eu não conto com isso. Tenho certeza de que haverá um julgamento correto, transparente, constitucional e que possivelmente precise de mais prazo — defendeu Viana.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão especial da escala 6×1 ouviu 4 mil pessoas, diz presidente

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O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que quase 4 mil pessoas participaram dos debates sobre a jornada de trabalho. “Em menos de um mês de funcionamento, esta comissão especial já está entre as cinco da Câmara que mais horas de debate realizaram. Isso demonstra a força do tema e o anseio popular”, disse Alencar Santana antes da votação do parecer do relator.

O presidente defendeu a legitimidade do colegiado, rebatendo críticas de que a tramitação teria sido acelerada sem o devido aprofundamento. Ele destacou que as audiências públicas incluíram representantes patronais e dos trabalhadores.

Os defensores da mudança reforçaram nesta quarta os benefícios ao trabalhador, entre eles o tempo extra para descanso e convívio com a família.

Os deputados contrários citaram o risco de aumento nos custos de produção e os impactos disso nos preços. O líder do Novo, Gilson Marques (SC), disse que a mudança afetará os pequenos negócios. Argumentou, ainda, que a redução de jornada em países desenvolvidos ocorreu como consequência do enriquecimento e do aumento de produtividade.

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“O que ninguém conta é como a redução de jornada vai afetar o empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador. A farmácia, a padaria e o supermercado vão subir os preços ou, pior, vão fechar as portas”, afirmou Marques.

Autora da PEC 8/25, que propõe a jornada 4×3, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) criticou as tentativas dos opositores de impedir a votação na comissão especial. Segundo ela, houve desinformação sobre os impactos econômicos das medidas.

“Hoje, os trabalhadores e a sociedade sairão daqui cantando uma vitória, uma vitória da classe trabalhadora e uma derrota dos inimigos do povo, uma derrota daqueles que tentaram prejudicar essas mudanças”, disse Erika Hilton.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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