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Política Nacional

Bolsonaro dá posse a Jorge Oliveira como novo ministro da Secretaria-Geral

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Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro deu posse nesta segunda-feira (24) a Jorge Antonio de Oliveira como novo ministro da Secretaria-Geral. Na mesma cerimônia, Bolsonaro também deu posse a Floriano Peixoto como novo presidente dos Correios.

Jorge Oliveira é major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e substituirá Floriano Peixoto no cargo.

Esta é a segunda troca no comando da Secretaria-Geral no governo Bolsonaro. O primeiro a chefiar a pasta foi Gustavo Bebianno, que deixou o cargo após se envolver em uma polêmica com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente da República.

O segundo ministro foi Floriano Peixoto, que assume os Correios após Bolsonaro ter dito que o então presidente da estatal, Juarez Cunha, se comportava como “sindicalista” e seria demitido.

A Secretaria-Geral é a responsável pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), que analisa a legalidade e a constitucionalidade de todos os atos assinados pelo presidente da República.

Nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, a principal atribuição da Secretaria-Geral era a interlocução do Planalto com os movimentos sociais. No governo Michel Temer, a pasta tinha como principal atribuição o Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), o programa de concessões do governo.

O que diz o novo ministro

Em entrevista após tomar posse, Jorge Oliveira disse que o principal desafio será a “desburocratização” do governo. Declarou também que o novo desenho do Palácio do Planalto, com a medida provisória editada semana passada, “busca dar um contorno mais técnico”.

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“A secretaria de Governo passa a ser o braço de articulação do governo. É o olhar do governo para fora. A Casa Civil passa a concentrar toda a coordenação do governo, relação com os ministérios, estabelecimento das prioridades. E a Secretaria-Geral passa a ser um órgão não só de gestão, administração, [mas] de compliance, controle. Por isso a Subchefia de Assuntos Jurídicos se deslocou para a Secretaria-Geral porque ela, em última instância, traz a revisão daquilo que é tratado por todo o corpo técnico do governo, faz a revisão dos atos a serem assinados pelo presidente”, disse.

“Não há aqui nenhuma diminuição de forças entre os ministérios, pelo contrário, há o fortalecimento de pautas próprias. E articulação política todo mundo faz, todos os ministérios fazem”, completou o ministro.

Perfil

Advogado e policial militar da reserva, Jorge Oliveira concluiu o ensino médio no Colégio Militar de Brasília e chegou ao posto de major na Polícia Militar do Distrito Federal. Ele passou para a reserva em 2013.

Formado em Direito, Oliveira fez curso de produção de conhecimentos e operações na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e trabalhou de 2003 a 2018 no Congresso Nacional.

O novo ministro foi assessor parlamentar da PM-DF e assessor jurídico de Bolsonaro quando o presidente era deputado federal. Jorge Oliveira também trabalhou com o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente.

‘Missão’ de Floriano Peixoto

Na semana passada, Bolsonaro afirmou que que a “missão” de Floriano Peixoto nos Correios será “fazer o melhor possível” para a estatal.

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Deu como exemplo de missão quase “impossível” cumprir a recuperação das perdas do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, alvo de investigações.

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que reconhece a epilepsia como deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais.

Pelo texto, a condição será considerada deficiência quando causar impedimentos de longo prazo de natureza mental ou neurológica, que ao interagir com barreiras sociais, dificultem a participação plena da pessoa na sociedade.

O reconhecimento da condição dependerá de uma avaliação biopsicossocial a ser realizada por equipe multiprofissional da saúde para analisar o impacto da doença na vida do cidadão e a gravidade de suas crises.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), que reuniu em um só texto medidas previstas no Projeto de Lei 5962/25, da deputada Yandra Moura (União-SE); e no apensado, Projeto de Lei 364/26, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

“O texto reconhece que a limitação não está apenas na condição neurológica em si, mas principalmente nas barreiras sociais, atitudinais e ambientais que impedem a participação plena do indivíduo na sociedade”, destacou Honaiser.

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A medida visa garantir que pessoas com epilepsia tenham acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como cotas no mercado de trabalho, benefícios sociais e adaptações em ambientes de ensino.

Além disso, a proposta busca trazer segurança jurídica, unificando o entendimento dos tribunais e evitando que pacientes precisem recorrer à Justiça para obter direitos básicos, como prioridade de atendimento.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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