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Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego inicia atividades com foco na proteção do trabalho

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O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, participou nesta quinta-feira (4) da primeira reunião da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, criada em agosto com o objetivo de monitorar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a setores produtivos brasileiros e propor medidas para preservar empregos.

Na abertura do encontro, Luiz Marinho destacou a importância da atuação do do Governo Federal na mediação das negociações coletivas entre empresas e trabalhadores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. “O governo agiu de forma rápida, com medidas como a abertura de linhas de crédito vinculadas à manutenção dos empregos, para reduzir os efeitos imediatos sobre a economia e proteger postos de trabalho”. 

O ministro também ressaltou a necessidade de reduzir a taxa de juros para fortalecer a economia nacional. “O custo elevado do crédito representa hoje um entrave maior ao desenvolvimento do que o próprio impacto das tarifas externas”.

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, apresentou um panorama das medidas já adotadas pelo governo para mitigar os efeitos das tarifas impostas às exportações brasileiras e colocou-se à disposição para fornecer informações necessárias à condução dos trabalhos da Câmara.

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Também foi discutido o papel de cada secretaria do MTE no acompanhamento da Câmara, assim como o das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, especialmente no que se refere à promoção da negociação coletiva para a manutenção dos empregos em atividades e empresas afetadas pelas tarifas desproporcionais impostas ao setor produtivo brasileiro. A próxima reunião será realizada no dia 11.

Além dos secretários do MTE, participaram ainda da reunião, de forma virtual, todos os superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego nos estados e no Distrito Federal.

Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego

Entre suas atribuições estão acompanhar diagnósticos sobre o nível de emprego, avaliar os efeitos nas cadeias produtivas, estimular negociações coletivas e mediar conflitos para evitar demissões, especialmente em casos de lay-off, suspensão de contratos, férias coletivas ou flexibilização de jornadas.

Coordenada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do MTE, a Câmara será formada por representantes de seis unidades do Ministério e contará com o apoio da Inspeção do Trabalho para fiscalizar o cumprimento dos acordos firmados. As Superintendências Regionais também criarão câmaras locais, ajustadas à realidade de cada estado, para promover mesas de negociação entre empregadores e trabalhadores, acompanhar benefícios trabalhistas e garantir o respeito à legislação.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Parceria entre Ministério da Saúde e Caixa garante cerca de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas

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O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta quarta-feira (3/6), contratos que viabilizam a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão para oito instituições hospitalares filantrópicas do país. As unidades integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e são referência na oferta de atendimentos especializados. Os recursos serão destinados por meio da linha de crédito “Caixa Hospitais FGTS”, que oferece condições facilitadas de financiamento, contribuindo para o equilíbrio financeiro dos hospitais e Santas Casas para a continuidade da assistência para pacientes da rede pública.

“Temos a expectativa de chegar, nos próximos dias, a R$ 2 bilhões em contratos de financiamento da Caixa para essas instituições. Essas instituições têm um papel importante para a população atendida pelo SUS. Para se ter uma ideia, em 2025, nós realizamos 14,9 milhões de cirurgias, 42% a mais do que foi feito em 2022. A maior parte dessas cirurgias foram feitas pelos hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Foto: Rafael Nascimento/MS
Foto: Rafael Nascimento/MS
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Os contratos assinados nesta quarta-feira contemplam:

  • Associação de Combate ao Câncer de Goiás (GO)
  • Santa Casa da Misericórdia de São Paulo (SP)
  • Santa Casa de Porto Alegre (RS)
  • Hospital José Silveira (BA)
  • Instituto de Câncer de Londrina (PR)
  • Associação Hospitalar Vila Nova (RS)
  • Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (RJ)
  • Fundação Assistencial da Paraíba (PB)

Além das contemplações desta etapa, outras 115 instituições já receberam aval para apresentar propostas de financiamento à linha CAIXA Hospitais FGTS. São unidades hospitalares habilitadas pelo programa Agora Tem Especialistas na modalidade crédito financeiro.

Hospitais filantrópicos e Santas Casas no Brasil

No total, existem 1.959 instituições filantrópicas no país, sendo 324 Santas Casas. As unidades oferecem uma ampla variedade de especialidades e serviços, incluindo clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia, oncologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de leitos de terapia intensiva e atendimento de urgência e emergência. Com essa estrutura, as instituições contribuem diretamente para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso a tratamentos especializados e o fortalecimento da assistência hospitalar em municípios de diferentes localidades.

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Toda essa rede assistencial registrou nos últimos três anos (2023-2025), um total de 839,6 milhões de atendimentos ambulatoriais e 17,3 milhões de internações. O custo desses procedimentos para o Governo do Brasil foi de R$ 56,3 bilhões. Os números refletem a dimensão da rede filantrópica no atendimento à população brasileira e sua importância para a garantia do acesso aos serviços de saúde em todo o país.

Eduarda Paixão
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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