Política Nacional
Câmara dos Deputados aprova dois acordos com a Eslovênia; textos vão ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (18), duas propostas que tratam de acordos internacionais com a Eslovênia. Assinados em 2023, no Rio de Janeiro, os textos seguem agora para análise do Senado.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/24 trata de acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a cooperação em defesa. O tratado prevê o fortalecimento das relações bilaterais em áreas estratégicas, com ênfase na cooperação em defesa, intercâmbio de tecnologias e promoção da segurança mútua.
Já o PDL 309/24 contém acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a troca e a proteção mútua de informações classificadas (sigilosas). O tratado define critérios e procedimentos conforme legislações internas e princípios do direito internacional.
Parecr favorável
Relatora de ambas as propostas, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) defendeu a aprovação dos acordos com a Eslovênia. “Essa cooperação é essencial para o fortalecimento das relações bilaterais e para a proteção de interesses comuns nas áreas de segurança, defesa e inteligência”, afirmou a parlamentar.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Cleitinho defende fim da escala 6×1 e critica privilégios da classe política
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. O texto-base foi aprovado, também na quarta, pela comissão especial sobre a PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados.
O senador argumentou que o trabalhador submetido à jornada 6×1 enfrenta perda de qualidade de vida e do poder de compra, enquanto parlamentares mantêm privilégios.
— Tem vários benefícios estúpidos aqui que a classe política e o Poder Judiciário têm. Então, se for para acabar com algum benefício do povo, tem que acabar com o nosso benefício primeiro — disse.
Cleitinho afirmou que o debate sobre a redução da jornada de trabalho não deve ser tratado como disputa ideológica entre direita e esquerda. Segundo o senador, parlamentares precisam priorizar interesses da população acima de disputas partidárias.
— Eu não sou aliado do Lula, mas sou aliado do povo. Essa pauta da questão da escala não é uma pauta ideológica. Vai lá na rua, vai no shopping, vai no supermercado e pergunta ao trabalhador se ele é de esquerda ou de direita. Ele está se lixando para isso — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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