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Curitiba

Câmara de Curitiba finaliza 2019 destinando R$ 22 milhões para Saúde

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A Câmara Municipal de Curitiba devolverá R$ 22 milhões que serão destinados à Saúde

“Ao longo do ano a gente ouve muito aqui sobre [a necessidade de mais] recursos para a Saúde. Então a Câmara Municipal de Curitiba devolverá R$ 22 milhões para a Saúde”, anunciou o presidente do Legislativo, Sabino Picolo (DEM), na  quarta-feira (18). Durante a sessão plenária, que foi a última do ano antes do recesso parlamentar, a Mesa Diretora fez um balanço da gestão em 2019.

Para obter os recursos que, por acordo com a Prefeitura de Curitiba, serão aplicados na Saúde, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu não utilizar a última parcela do seu orçamento, referente ao mês de dezembro – o chamado “duodécimo”, pois a verba que o Legislativo tem para o ano é dividida em 12 parcelas, repassadas mês a mês pelo Executivo. A esses R$ 11 milhões, somou R$ 11 milhões economizados ao longo do ano de 2019. A aplicação na Saúde foi combinada entre os Poderes, sendo “devolução” a forma como é chamada popularmente essa operação financeira.

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“Teremos em torno de R$ 1,5 milhão proveniente das inscrições do concurso público. O que entrar [no orçamento da CMC] proveniente das inscrições também será devolvido à prefeitura para a Secretaria de Saúde”, garantiu Sabino Picolo. Organizado pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), a seleção para o preenchimento de 37 vagas  de níveis médio e superior atraiu 23 mil interessados (leia mais).

Em 2019, a Câmara de Curitiba economizou 16% dos R$ 139,5 milhões a que teria direito no ano – empenhando R$ 116,9 milhões no ano. Mas o apoio aos cofres públicos foi maior, pois a CMC tem direito a 4,5% de um conjunto de receitas municipais, o que daria um orçamento estimado para este ano de R$ 197,3 milhões. Acontece que ao elaborarem o orçamento em 2018, os vereadores aprovaram um teto menor de gastos para si mesmos. Na prática, o plenário antecipou a devolução dessa diferença, de R$ 57,8 milhões – que somados aos R$ 22 milhões perfazem R$ 79,8 milhões de economia total. Acima dos 73,9 milhões economizados ano passado, segundo o mesmo cálculo.

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Fonte: Câmara Municipal de Curitiba.

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Curitiba

Defensoria Pública do Paraná emite recomendação aos postos de combustíveis sobre reajuste abusivo

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O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) emitiu, nesta segunda-feira (14), uma Recomendação à entidade que representa os donos de postos de combustíveis do Paraná, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Paranapetro).

O objetivo, segundo o Coordenador do Núcleo, Defensor Público Erick Lé Palazzi Ferreira, é coibir o abuso quando a Petrobrás anunciar reajustes. “O que se viu em vários casos na última quinta-feira foi uma prática abusiva, uma elevação injustificada dos preços”, explica o Defensor.

De acordo com ele, a Recomendação pretende barrar a prática de repassar o reajuste com produto comprado por preço velho. “Antes de ter sido repassado o aumento, os postos já estavam aplicando. O que fizeram foi pegar um produto mais barato e colocar o preço exorbitante”.

Segundo a Recomendação, os varejistas de combustíveis devem se abster de aumentar os preços antes da existência real de reajuste das distribuidoras. “Caso haja reclamações e comprovação sobre aumento excessivo de combustíveis pelos postos, o Nudecon adotará as medidas judiciais cabíveis, individuais ou coletivas, para areparação de eventuais danos”, afirma a Recomendação.

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Na semana passada, a Petrobrás anunciou reajuste dos combustíveis. De acordo com a empresa, o aumento seria de 18,77% para a gasolina, 24,9% para o diesel e 16% para o gás de cozinha.

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