Política Nacional
Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. As propostas seguirão agora para análise do Senado.
Foram aprovados:
- o PDL 1023/25, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), com Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre Brasil e França, com a ampliação de um tratado anterior para, agora, contemplar também obras destinadas à internet e à TV; e
- o PDL 1203/25, relatado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), com Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, para tratar coproduções como filmes nacionais em ambos os países.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Urgências
O Plenário também aprovou a urgência para duas propostas. Uma delas cria um programa para gestão de milhas aéreas acumuladas por órgãos públicos (PL 6483/25). A outra institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica (PL 2433/25).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Debatedores apontam necessidade de ajustes em sistema de pedágio de livre passagem; assista
Audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu, na terça-feira (26), as cobranças indevidas de multas nos pontos de pedágio de livre passagem, chamados de free flow.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas por esse sistema de livre passagem, em que os motoristas tinham sido penalizados por terem supostamente fugido do pagamento do pedágio.
O gerente de projetos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Fábio Vargas, explicou que as sanções foram suspensas até novembro, para que, nesse período, os usuários regularizem a situação.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que propôs a reunião, disse que a mudança tecnológica é inevitável, mas não pode trazer um ônus indevido para aos motoristas.
“O sistema precisa ser bem aplicado para agregar praticidade. A população deve ser corretamente informada sobre como funciona o pagamento dos pedágios”, afirmou.
Fernando de Freitas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considera que, apesar dos problemas de implantação, o free flow vai permitir avanços, como o pagamento apenas pelo trecho percorrido.
“A ideia do sistema de livre passagem é que, no futuro, a gente tenha um controle de entradas e saídas da rodovia, com vários pontos de cobrança”, informou Freitas. “O usuário só pagará o valor do trecho utilizado, trazendo justiça tarifária.”
Da TV Câmara – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Em audiência pública, ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Transportes detalham medidas para a BR-319
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