Política Nacional
CAE acata operação de crédito externo de até US$ 275 milhões para PE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) uma mensagem do Poder Executivo (MSF 75/2025) que solicita autorização do Senado para a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 275 milhões entre o governo de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Os recursos serão destinados à reestruturação e à recomposição de dívidas estaduais no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco. O projeto de resolução do Senado (PRS) será votado em Plenário, em regime de urgência.
Segundo o relator da matéria, senador Fernando Dueire (MDB-AL), o estado de Pernambuco enfrenta um momento estratégico em que a combinação de desafios fiscais, econômicos e ambientais exige uma agenda articulada de reformas e investimentos.
Por isso, enfatizou o relator, “a contratação de um financiamento internacional se mostra justificável ao apoiar três vetores centrais: a melhoria da gestão fiscal, o incentivo à economia privada responsável e a promoção de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável”.
— Fica amplamente evidenciada não só a importância do empréstimo, como a sua extrema relevância. Trata-se de iniciativa que, com certeza, trará enormes ganhos ao estado de Pernambuco — disse Dueire.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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