Agro
Cade julga nesta terça-feira o recurso das tradings sobre Moratória da Soja
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga nesta terça-feira (30.09) os recursos o recurso da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outras tradings contra a decisão preventiva de suspender a aplicação da Moratória da Soja e de abrir uma investigação por suposta prática de cartel. A medida suspendeu a Moratória da Soja, acordo privado criado em 2006 para impedir a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.
A decisão pode definir os rumos do mercado de soja na região e impactar diretamente a rentabilidade de pequenos e médios produtores, segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT ), que encomendou um parecer técnico de uma consultoria especializada.
A Moratória, embora concebida como instrumento de governança ambiental, concentra o poder de compra em poucas empresas, que respondem por cerca de 90% da comercialização da soja na Amazônia Legal. Isso cria restrições ao mercado formal para produtores que cumprem o Código Florestal e força muitos a vender a grãos intermediários ou a preços inferiores. Segundo estimativa da Aprosoja-MT, os impactos econômicos anuais podem chegar a R$ 20 bilhões no Estado.
O parecer técnico destaca que, em 20 municípios analisados, as grandes tradings compram entre 7 e 10 sacas de cada 10 vendidas na região, o que dá a elas poder enorme sobre os preços e aumenta o risco de combinação entre empresas para definir quanto pagar aos produtores. Além do efeito sobre preços, a exclusão de produtores gera distorções que prejudicam planejamento, investimentos e competitividade.
Produtores e parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmam que a medida privada extrapola o poder do Executivo, criando restrições que não constam na lei. O deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, afirma que “o governo insiste em criar, por vias indiretas, um ‘desmatamento zero’ que não existe no Código Florestal, usando a máquina pública para sustentar um pacto privado”.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto) alerta que a moratória concentra poder de mercado nas mãos de poucas tradings e limita a liberdade de negociação do produtor.
“O efeito é claro: quem cumpre o Código Florestal está sendo penalizado economicamente e afastado do acesso direto ao mercado formal. Não se trata apenas de uma questão de preços. Trata-se de competitividade e sustentabilidade da atividade agrícola. Produtores que poderiam investir em tecnologia, planejamento e expansão se veem obrigados a negociar com intermediários menores, recebendo valores inferiores. Isso gera distorções na cadeia, aumenta o risco de endividamento e coloca em xeque a viabilidade econômica de muitas propriedades”, comentou Rezende.
“É urgente que governo, mercado e sociedade encontrem soluções que respeitem a legislação e ao mesmo tempo permitam que o produtor continue competitivo. Precisamos de transparência e governança clara, sem criar barreiras artificiais que penalizam quem já cumpre a lei. A Moratória, como está sendo aplicada, mostra o risco de concentração econômica e de cartelização tácita, e o setor não pode ignorar isso”, completou o presidente do Instituto do Agronegócio.
Especialistas alertam que a decisão do Cade pode redefinir não apenas o acesso ao mercado formal, mas também a forma como o setor equilibra governança ambiental e competitividade econômica. Esse deslocamento de poder restringe o acesso dos produtores ao mercado formal e transfere renda para as tradings signatárias.
Fonte: Pensar Agro
Agro
Tarifas dos EUA podem atingir 21% das exportações brasileiras e acendem alerta para indústria e agronegócio
A proposta do governo dos Estados Unidos de ampliar tarifas sobre produtos brasileiros voltou a elevar a tensão nas relações comerciais entre os dois países. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cerca de 21% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano poderão ser impactadas caso a medida seja efetivamente implementada.
A avaliação foi apresentada nesta terça-feira (2) pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, após a divulgação de uma recomendação do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros.
A investigação conduzida pelo governo norte-americano cita supostas práticas comerciais consideradas desleais e aborda temas que vão desde comércio digital até questões relacionadas ao combate ao desmatamento ilegal.
Setores exportadores estão entre os mais expostos
De acordo com o governo brasileiro, os segmentos que poderão sofrer os maiores impactos incluem máquinas e equipamentos, plásticos, madeira, papel e papel-cartão, calçados, ferro fundido, além da cadeia de pescados, especialmente peixes e crustáceos.
Embora os produtos agropecuários não estejam entre os principais alvos da nova proposta, representantes do setor acompanham com atenção os desdobramentos da investigação, já que qualquer ampliação das barreiras comerciais entre Brasil e Estados Unidos pode gerar reflexos sobre fluxos de exportação, investimentos e competitividade.
Os Estados Unidos permanecem como um dos principais destinos das exportações brasileiras, especialmente para produtos industrializados, celulose, madeira processada, café, suco de laranja, carnes e itens de maior valor agregado.
Governo aposta no diálogo para evitar sobretaxas
Segundo Márcio Elias Rosa, o governo brasileiro continuará atuando diplomaticamente para impedir a adoção das novas tarifas. Os Estados Unidos têm prazo até 15 de julho para definir eventuais medidas de resposta dentro do processo de investigação comercial aberto contra o Brasil.
“O caminho é o diálogo e a negociação”, tem sido a posição defendida pelo governo federal desde o início das discussões.
Durante a coletiva, Rosa também afirmou que o sistema de pagamentos instantâneos Pix não integra qualquer negociação com os Estados Unidos.
A declaração ocorre após representantes norte-americanos apontarem o avanço do Pix como um possível fator de concorrência para empresas internacionais do setor de meios de pagamento.
Alckmin critica proposta norte-americana
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou a recomendação do USTR como inadequada e reforçou que o Brasil buscará todos os canais diplomáticos para evitar a aplicação das tarifas.
Segundo Alckmin, o histórico das relações comerciais entre os dois países demonstra complementaridade econômica e espaço para cooperação, não para ampliação de barreiras.
Comércio exterior segue no radar do agronegócio
Para o agronegócio brasileiro, a evolução das negociações será acompanhada de perto. O setor responde por parcela significativa da geração de divisas do país e depende de um ambiente comercial estável para manter sua competitividade internacional.
Especialistas destacam que eventuais restrições adicionais ao comércio podem gerar impactos indiretos sobre logística, investimentos, câmbio e confiança dos mercados, fatores que influenciam diretamente a rentabilidade das cadeias produtivas exportadoras.
Nos próximos dias, a expectativa é de intensificação das conversas entre autoridades brasileiras e norte-americanas em busca de uma solução negociada que preserve o fluxo comercial entre as duas maiores economias das Américas.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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