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Brasil reafirma compromisso com a agenda migratória em encontro no MJSP

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Brasília, 30/01/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu, nesta sexta-feira (30), o chefe de gabinete da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Mohammed Abdiker, para uma reunião no Palácio da Justiça. O encontro, conduzido pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (Assint), reforçou a cooperação entre o Governo brasileiro e a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) em temas relacionados à governança migratória, ao acolhimento humanitário e à integração de pessoas migrantes.

Durante o alinhamento, Abdiker falou sobre o papel do Brasil como referência internacional na construção de uma política migratória baseada na dignidade, na proteção de direitos e na implementação de ações concretas de acolhimento. “O Brasil demonstra liderança não apenas no nível político, mas também na prática. É possível ver como a formulação de políticas e a implementação caminham juntas, garantindo um tratamento digno e humano às pessoas migrantes”, afirmou.

O representante da OIM ressaltou ainda o investimento do Governo brasileiro em medidas que vão da assistência humanitária e do acolhimento a iniciativas de integração socioeconômica, como a promoção de oportunidades de trabalho. “Somente em nossa parceria, mais de 31 mil pessoas conseguiram emprego por meio do setor privado. Isso atesta a força do modelo brasileiro de interiorização e de reintegração nas comunidades”, disse.

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Cooperação internacional e protagonismo brasileiro

Abdiker também destacou a importância do Brasil no fortalecimento do multilateralismo e na construção de soluções conjuntas no âmbito do sistema das Nações Unidas. Segundo ele, o País tem papel relevante na promoção de uma governança migratória baseada na responsabilidade e na dignidade humana.

O secretário nacional de Justiça, Jean Uema, afirmou que o tema migratório exige atenção permanente e políticas públicas estruturadas, conduzidas com responsabilidade institucional. Para ele, “a migração é um dos grandes fenômenos que vão transformar este século”. Por isso, ressaltou a importância de o Brasil seguir conduzindo o debate com cuidado, responsabilidade e compromisso com os direitos humanos.

O secretário destacou ainda os avanços do País na organização da política migratória, com a implementação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia e a criação de estruturas de coordenação federal para fortalecer a atuação do Estado brasileiro no tema.

“Estamos estruturando uma governança mais integrada, com dados oficiais e instrumentos institucionais que permitem avançar de forma consistente nessa agenda”, concluiu.

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Visita a Roraima

A reunião no MJSP ocorreu após a visita da comitiva da Organização Internacional para as Migrações a Roraima (RR). A comitiva contou com a participação do chefe de gabinete da OIM, Mohammed Abdiker; da diretora regional para a América Latina e o Caribe, Maria Moita; e do chefe de missão da OIM no Brasil, Paolo Giuseppe Caputo. Entre os dias 27 e 29 de janeiro, o grupo conheceu estruturas da Operação Acolhida no estado.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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