Brasil
Brasil destaca plano de ação para enfrentar mudanças climáticas durante assembleia da OMS em Genebra
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha apresentou, nesta segunda-feira (18), durante a 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, na Suíça, o Plano de Ação de Saúde de Belém. Lançado pelo Governo do Brasil durante a COP30, em 2025, o instrumento representa um marco para a adaptação do setor de saúde aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas em todo o mundo. O plano também busca garantir a continuidade e a integração das ações de clima e saúde na transição para a COP31, que será realizada na Turquia. Trata-se do primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde, à equidade, à justiça climática e à participação social.
Em seu segundo dia de agenda oficial no país, o ministro destacou que as emergências climáticas ampliam a pressão sobre os sistemas públicos de saúde, especialmente nos países mais vulneráveis. “Não conseguiremos responder sozinhos às mudanças climáticas. O Plano de Belém agora é uma realidade e já foi endossado por 33 países e apoiado por 50 organizações. No entanto, sabemos que o trabalho ainda está longe de terminar. Precisamos garantir a continuidade dos serviços diante de eventos catastróficos, protegendo e mobilizando recursos públicos para salvar vidas”, afirmou Alexandre Padilha.
O ministro também ressaltou que, no Brasil, o Plano de Ação de Belém se traduz no Plano Nacional de Adaptação para o Sistema de Saúde, o AdaptaSUS. “Desenvolvido por meio do diálogo entre governo e participação social, o plano busca tornar o Brasil e o SUS mais resilientes às mudanças climáticas. Desde 2016, o país já investiu US$ 2 bilhões para fortalecer a infraestrutura, construir hospitais em áreas vulneráveis, investir em pesquisa, aprimorar dados de vigilância, desenvolver ferramentas de inteligência climática, expandir sistemas de alerta e fortalecer a força de trabalho em saúde, garantindo a continuidade dos serviços durante eventos extremos”, destacou Padilha.
Mais acesso à Atenção Primária no SUS
O papel da Atenção Primária à Saúde (APS) foi outro tema destacado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em evento voltado ao fortalecimento da cooperação entre Europa, América Latina e Caribe. Na ocasião, o ministro ressaltou que a APS “é muito mais do que a porta de entrada dos sistemas de saúde. Ela é uma das expressões mais concretas do contrato social entre os Estados e suas populações”.
“Quando acessível, confiável e enraizada nas comunidades, a APS ajuda a moldar o tecido social dos territórios, fortalece a coesão social e reforça o sentimento de pertencimento, dignidade e identidade coletiva dos cidadãos. A presença de serviços públicos de saúde de qualidade conecta as pessoas às instituições e permite que os cidadãos se reconheçam nas políticas públicas desenhadas para servi-los, promovendo confiança, participação cívica e um senso mais forte de responsabilidade coletiva. Dessa forma, a APS reafirma o papel legítimo do Estado como promotor do bem-estar, da equidade e do desenvolvimento inclusivo”, afirmou.
Na avaliação do ministro, o Brasil alcançou avanços significativos na atual gestão, resultado de uma forte coordenação federal e de um modelo de financiamento baseado na equidade, que direciona mais recursos para territórios vulneráveis, remotos e desassistidos.
“O financiamento federal para a Estratégia Saúde da Família e para os Agentes Comunitários de Saúde tem potencial para alcançar R$ 27 bilhões. O Programa Mais Médicos conta atualmente com cerca de 30 mil médicos distribuídos em 4,5 mil municípios brasileiros, preenchendo lacunas críticas de assistência em áreas remotas. No Brasil, temos financiamento específico e equipes dedicadas às comunidades quilombolas e ribeirinhas. Também realizamos um investimento de R$ 1,58 bilhão em equipamentos estratégicos, incluindo telessaúde e ferramentas diagnósticas, para 10 mil Unidades Básicas de Saúde em todo o país”, destacou Alexandre Padilha.
Transformação digital no SUS
Durante um painel entre China e Brasil sobre “Sistemas de Saúde Futuros para Equidade e Acesso na Era Digital”, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou os avanços históricos do SUS na incorporação de tecnologias. Diante de desafios globais, como as mudanças climáticas e o envelhecimento populacional, que exige cuidado permanente e longitudinal, o país tem utilizado a saúde digital como ferramenta estratégica para reduzir desigualdades, especialmente entre as populações mais vulneráveis.
Atualmente, o programa SUS Digital conta com adesão de 100% dos municípios brasileiros (5.570), promovendo uma modernização territorial que já conecta mais de 40 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). Essa infraestrutura sustenta a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que hoje integra mais de 4,6 bilhões de registros clínicos dos sistemas público e privado.
Os reflexos dessa transformação chegam diretamente à população por meio do aplicativo Meu SUS Digital, utilizado por dezenas de milhões de brasileiros para acessar o histórico de saúde e acompanhar, em tempo real, a situação nos processos de regulação de consultas e exames.
“Nosso compromisso é garantir que as inovações introduzidas pelas novas fronteiras tecnológicas cheguem ao sistema público, orientadas pela equidade e pelo acesso universal. Para nós, inovação sem acesso não é inovação. Não deveria ser chamada assim. Inovação sem acesso é injustiça”, afirmou Alexandre Padilha.
A expansão da telessaúde e o uso de inteligência artificial também consolidam o prontuário eletrônico nacional, atualmente adotado por 85% das equipes de saúde em 82% dos municípios. Em 2025, o SUS registrou 6,4 milhões de teleconsultas, alcançando 79% do território nacional. O Ministério da Saúde projeta que, até 2027, o Brasil atingirá cobertura universal de conexão à internet em todas as unidades de atenção primária do país, mantendo as pessoas no centro dessa transformação tecnológica.
Durante o dia, o ministro também participou de reunião com chefes de delegação dos países da região das Américas e de encontros bilaterais com representantes da Indonésia, com a ministra da Saúde dos Países Baixos e com o ministro da Saúde da África do Sul. O objetivo é fortalecer parcerias e ampliar a cooperação internacional para aprimorar as políticas de saúde pública no Brasil.
Rayane Bueno
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Mercado Livre de Energia: entenda como funciona a migração e as regras para contratação de energia
O Mercado Livre de Energia é a modalidade em que os consumidores habilitados podem escolher de quem comprar energia elétrica e negociar condições contratuais diretamente com fornecedores, geradores ou comercializadores, ampliando a competitividade. Nesse ambiente, é possível definir aspectos como preço, quantidade de energia contratada, prazo de fornecimento, forma de pagamento e, em alguns casos, a origem da energia adquirida.
Todos os consumidores conectados em média e alta tensão, classificados no Grupo A (tensão igual ou superior a 2,3 kV), já estão aptos a migrar. Se a carga individual do consumidor for menor que 500 kW, a participação exige a intermediação de um agente varejista, que gerencia a compra e assume a representação do consumidor junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse formato simplifica toda a gestão da comercialização no mercado livre para consumidores com pequenas cargas.
No Brasil, a comercialização ocorre em dois ambientes:
- Ambiente de Contratação Regulada (ACR) – A energia é fornecida pelas distribuidoras com condições definidas pela regulação setorial.
- Ambiente de Contratação Livre (ACL) – As condições comerciais são negociadas entre compradores e vendedores.
Como funciona a contratação?
No Mercado Livre de Energia, o fornecimento do serviço da entrega da energia para o consumidor continua utilizando a rede da distribuidora local, que permanece responsável pela entrega e manutenção do serviço de energia elétrica. A diferença está no modelo comercial, o consumidor segue pagando pelo uso da rede de distribuição (fio), mas ganha a liberdade de negociar o preço e as condições da energia diretamente com geradores, comercializadores ou produtores independentes.
Essa modalidade envolve diferentes agentes do setor elétrico:
- Geradores – Responsáveis pela produção da energia elétrica;
- Comercializadores – Realizam a compra e venda da energia;
- Consumidores livres e especiais – Empresas e unidades consumidoras habilitadas a contratar energia no ACL;
- Distribuidoras – Responsáveis pela operação e manutenção das redes de distribuição; e
- Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – Entidade responsável pelo registro dos contratos e pela contabilização e liquidação das operações de mercado.
Quando os consumidores de baixa tensão poderão migrar?
A partir do final de 2027 os consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV), como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e indústrias de menor porte, hospitais e escolas, poderão exercer o direito de escolha do seu fornecedor de energia, de acordo com o Decreto nº 13.097/2026. Segundo o texto do regulamento, a abertura de mercado ocorrerá nas seguintes datas para esses consumidores:
- Em novembro de 2027 – Todos os consumidores industriais e comerciais com qualquer carga e tensão poderão começar a migrar para o mercado livre;
- Em novembro de 2028 – Para todos os demais consumidores.
O texto estabelece o prazo mínimo para que esses consumidores comuniquem à distribuidora a escolha de um novo fornecedor de energia elétrica, de acordo com as próprias necessidades, e determina as regras que precisarão ser obedecidas para fazer a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Isso inclui requisitos para formalizar a opção, representação por agentes varejistas e prestação de informações aos consumidores. O texto também disciplina o chamado Supridor de Última Instância (SUI), que é quem vai garantir a energia elétrica ao consumidor, caso o novo fornecedor dele tenha algum problema.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | (61) 99129-3578 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]
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