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Segurança pública: MJSP inicia pesquisa para modernizar competências e funções dos profissionais

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Brasília, 18/12/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu início, no dia 10 de dezembro, à pesquisa nacional destinada a atualizar o Estudo Científico do Cargo e o Mapeamento de Competências dos profissionais da segurança pública. A iniciativa é conduzida pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que desenvolve a pesquisa, e representa uma etapa estratégica no processo de revisão das diretrizes formativas aplicadas em todo o País.

Voltado a profissionais das Polícias Civil, Militar, Científica e dos Corpos de Bombeiros, o estudo tem como finalidade coletar dados atualizados sobre as atribuições e as competências essenciais para as atividades desses profissionais. A consulta amplia o diagnóstico institucional em andamento e fornecerá insumos para o aprimoramento da Matriz Curricular Nacional, documento que orienta a formação realizada pelas academias estaduais.

A pesquisa representa a terceira fase de escuta com as categorias. Nas etapas anteriores, foram realizados encontros presenciais em sete estados e reuniões on-line envolvendo representantes das 27 Unidades Federativas. O processo garantiu diversidade regional e permitiu o levantamento de demandas específicas relacionadas aos diferentes modelos de atuação e à organização das forças de segurança.

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A partir das contribuições obtidas nas reuniões e ampliadas pela consulta nacional aberta, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a UnB buscam consolidar um retrato científico dos cargos existentes no setor. O levantamento inclui a análise das atividades desempenhadas, das competências requeridas, das habilidades críticas, dos desafios cotidianos e das tendências que impactam a atuação dos profissionais da segurança pública. Os dados servirão de base para definir parâmetros formativos mais aderentes às realidades do país e às necessidades contemporâneas de segurança pública.

Os esforços de atualização da Matriz Curricular Nacional também contam com estudos produzidos para a Senasp pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O instituto analisa os currículos atualmente praticados nas academias de formação em relação às diretrizes da MCN, identificando avanços, lacunas e oportunidades de aprimoramento. A integração entre as pesquisas garante que a revisão final seja sustentada por evidências, alinhada às práticas vigentes e orientada ao aperfeiçoamento da aprendizagem profissional.

Para a diretora da DEP, Michele dos Ramos, o envolvimento direto dos profissionais é determinante para fortalecer a política nacional de formação. “A atualização do mapeamento de competências e do Estudo Científico dos Cargos só é possível com a participação ativa de quem está na linha de frente da segurança pública. Essa escuta qualificada permite que a Matriz Curricular Nacional reflita, com precisão, as competências necessárias, os desafios reais e as especificidades de cada instituição em todo o Brasil”, ressalta.

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A pesquisa conta com a participação das Polícias Civil, Militar e Científica, além dos Corpos de Bombeiros, e deve ser preenchida de forma voluntária por meio do link gov.br/pesquisamcn. O processo de resposta pode ser interrompido e retomado a qualquer momento, desde que no mesmo dispositivo e navegador. A adesão dos profissionais é essencial para a construção plural da MCN.

Também está em andamento uma pesquisa conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Senasp, sobre a percepção dos profissionais da segurança pública em relação aos seus processos formativos. As perguntas foram enviadas por e-mail para profissionais de todo o Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Inaep amplia colegiado com especialistas de diferentes regiões do Brasil

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A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, realizou na última sexta-feira (14), em Brasília, a primeira reunião ordinária com a formação completa de seus membros. A composição foi definida por meio de edital público que selecionou 30 representantes da comunidade científica, sendo 15 titulares e 15 suplentes, com representantes de todas as regiões do país, com diferentes formações e conhecimentos nas diversas áreas do saber.

O acolhimento dos selecionados foi realizado no dia anterior (13) com a participação virtual do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que destacou a pluralidade de representantes que integra o colegiado. “Ela demonstra que a ética e pesquisa é uma política de Estado, construída por diferentes órgãos e instituições, com diálogo, dependência e compromisso com o interesse público.”

Instituída em 2024, a Instância integra o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) e é responsável por orientar e definir as diretrizes de ética em pesquisas científicas que envolvem pessoas. “Esse novo marco regulatório aproxima o país das melhores práticas internacionais, fortalece a confiança da sociedade na ciência e cria condições para que o Brasil amplie sua participação em estudos multicêntricos”, afirmou Padilha.

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O ministro ressaltou ainda os resultados já alcançados desde a implementação do Sinep. Entre novembro de 2025 e julho de 2026, mais de 59 mil pesquisas envolvendo seres humanos já foram aprovadas. Atualmente, o país conta com 915 Comitês de Ética em Pesquisa credenciados, reunindo mais de 16 mil profissionais.

Diálogo e diversidade

Além dos especialistas, a Inaep é composta por representantes dos Ministérios da Saúde; da Educação; e da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A articulação de um espaço diverso também foi evidenciada pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), Fernanda De Negri.  “A ética é uma construção coletiva que se faz no dia a dia do diálogo entre pessoas que pensam diferente, que têm seus pontos de vista diferentes”.

Com esse entendimento, explicou a secretária, a seleção dos participantes considerou critérios como a formação acadêmica, a qualificação técnico-científica, a experiência profissional em pesquisa com seres humanos e atuação em Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).  A iniciativa estabeleceu ainda requisitos de representatividade, promoção da diversidade regional, étnico-racial e de gênero. Além disso, a participação no colegiado tem caráter voluntário e não remunerado.

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Ao destacar a atuação, a coordenadora da instância, Meiruze Freitas, reiterou que “a Inaep se fortalece ao congregar diferentes perspectivas e trajetórias, o que amplia o diálogo para o desenvolvimento da pesquisa científica”.

Rodrigo Eneas
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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