Paraná
Audiência pública vai discutir projetos de saúde e segurança do trabalho para servidores
A Secretaria estadual da Administração e da Previdência, através do Departamento da Saúde do Servidor, fará uma audiência pública no dia 1º de agosto com o objetivo de colher contribuições para a elaboração do Termo de Referência e Edital para a contratação de empresas especializadas em saúde e segurança do trabalho. O intuito é potencializar os serviços ofertados nas duas áreas para os servidores públicos estaduais. Todas as informações estão disponíveis no .
“Essa é uma etapa fundamental do processo, pois conta com a participação de toda a sociedade para a construção de um projeto transparente, alinhado com a proposta de um governo eficiente e que preza pela saúde dos servidores públicos”, disse o secretário Elisandro Frigo.
A audiência acontecerá por meio de videoconferência e os interessados em participar precisam enviar, até o dia 31 de julho, cópia do documento de identidade (pessoas físicas) ou contrato social, estatuto e/ou registro de empresário individual (pessoas jurídicas) para o e-mail [email protected].
Além da documentação, os interessados já podem compartilhar suas contribuições, que serão lidas durante a audiência pública. Na ocasião, também haverá espaço para o debate das propostas, onde os participantes credenciados terão 10 minutos para se manifestar.
Após a sessão pública, os questionamentos e contribuições serão devidamente analisados e respondidos. O resultado dessa avaliação será publicado no Portal de Contratações Públicas do Estado.
TERMO DE REFERÊNCIA – O Termo de Referência é o documento técnico que estabelece as especificações detalhadas do objeto a ser contratado pelo órgão público. Ele descreve as características, requisitos, prazos, e demais informações pertinentes para que as empresas interessadas possam apresentar suas propostas de forma clara e objetiva. É o documento base para qualquer processo licitatório.
Fonte: Governo PR
Paraná
Governador Ratinho Junior sanciona lei que prevê auxílio para famílias de Rio Bonito do Iguaçu
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na noite deste domingo (9) a lei ( ) que altera o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) e agora prevê auxílio mais célere às famílias das cidades atingidas pelo tornado de sexta-feira (7). A Assembleia Legislativa aprovou o texto de maneira unânime em duas sessões extraordinárias neste domingo (9) em um esforço coordenado para auxiliar as vítimas.
Até então a lei permitia apenas repasse fundo a fundo com municípios e a mudança vai permitir o repasse direto de recursos financeiros às famílias que tiveram as casas destruídas, especialmente no município de Rio Bonito do Iguaçu. Os critérios serão estabelecidos por decreto, mas a ideia é liberar até R$ 50 mil por família. O investimento inicial deve ser de R$ 50 milhões.
“O objetivo era ser rápido e concluímos essa etapa com apoio fundamental dos nossos deputados estaduais. Esse esforço coletivo mostra que a união ajudará a reconstruir Rio Bonito do Iguaçu e outras localidades atingidas pelo tornado e os temporais dos últimos dias”, afirmou Ratinho Junior.
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O Estado já iniciou o planejamento para a reconstrução de casas, da sede da Apae e das escolas de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul. A reconstrução vai iniciar assim que as equipes de engenharia finalizarem os diagnóstico técnico e estrutural das residências. Cerca de 200 engenheiros da Cohapar e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) iniciaram já neste domingo a avaliação dos prejuízos e também da condição estrutural das construções.
Em paralelo, a Cohapar também está elaborando um programa para a construção de novas casas na cidade, que teve 90% de sua estrutura comprometida, incluindo residências, comércio e prédios públicos.
O Governo do Estado do Paraná também está mobilizando um grande aparato de maquinários e equipes para o trabalho de limpeza e remoção de entulhos em Rio Bonito do Iguaçu. Desde a madrugada de sábado (8), mais de trinta equipamentos, entre escavadeiras, pás-carregadeiras, caminhões, pantaneiras e tratores, estão sendo utilizados para desobstruir vias, remover destroços e reorganizar os espaços públicos. Os maquinários foram cedidos pela Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, por municípios vizinhos e também por órgãos do Governo do Estado, como o DER-PR e a Defesa Civil Estadual.
CALAMIDADE – A Assembleia Legislativa também homologou o decreto estadual reconhecendo a situação de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, o que vai agilizar a reconstrução das moradias e garantir apoio imediato à população afetada.
Fonte: Governo PR
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