Brasil

Atuação de especialistas de medicinas indígenas é reconhecida pelo Ministério da Saúde

Publicado em

10 de abril de 2026, 18:00

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Da Redação

A atuação de pajés, xamãs, parteiras e raizeiros indígenas agora é reconhecida pelo Ministério da Saúde como especialistas das medicinas indígenas no âmbito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A Portaria GM/MS nº 10.676, de 2 de abril de 2026, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, reconheceu oficialmente o papel desses especialistas nas redes de atenção e cuidado à saúde dos povos indígenas. A medida representa um avanço significativo no fortalecimento de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, ao reafirmar o valor dos conhecimentos indígenas e sua contribuição histórica para o cuidado integral à saúde e a promoção do bem viver nos territórios.

A nova normativa estabelece que são considerados especialistas das medicinas indígenas aqueles reconhecidos por suas próprias comunidades como detentores de conhecimentos relacionados à cura, ao cuidado e à promoção da saúde e do bem viver, respeitando as formas próprias de organização social, cultural e de formação desses especialistas das medicinas indígenas. O reconhecimento parte do princípio da autonomia e da autodeterminação dos povos indígenas, sem interferir em seus modos próprios de legitimação.

Com a publicação da portaria, o Ministério da Saúde reforça o compromisso com o respeito aos sistemas próprios de cuidado dos povos indígenas, promovendo o diálogo intercultural no âmbito das políticas públicas de saúde. Segundo a secretária de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, a iniciativa também contribui para ampliar a compreensão sobre a diversidade dos conhecimentos e tecnologias de cuidado existentes entre os diferentes povos indígenas do país, além de fortalecer a compreensão sobre os diferentes modelos de atenção e cuidado à saúde no contexto da atenção à saúde indígena.

“Essa medida traz ganhos muito importantes para a Saúde Indígena de forma geral. Temos essa perspectiva de troca intercultural com as equipes que atendem os povos indígenas nos territórios, que já acontece em muitos lugares, e, acima de tudo, coloca a medicina indígena como protagonista e não apenas uma alternativa”, pontuou

Na prática, o reconhecimento previsto na Portaria se baseia no respeito à autonomia e à autodeterminação dos povos indígenas, bem como aos seus próprios sistemas de organização social, cultural e de cuidado. Isso significa que o Estado reconhece esses conhecimentos sem interferir nas formas próprias com que cada povo forma, legitima e organiza a atuação de seus especialistas das medicinas indígenas. A Diretora de Atenção Primária à Saúde Indígena da Sesai, Putira Sacuena, projeta que essa normativa ajuda a viabilizar a implementação do Programa Nacional das Medicinas Indígenas (PRONAMI), previsto para lançamento ainda em 2026.

“É uma grande vitória, um passo gigantesco rumo a implementação do Programa Nacional de Fortalecimento das Medicinas Indígenas, que nasceu ainda em 2023, em um grupo de trabalho entendendo a necessidade de reconhecer esses sistemas de cuidados baseado no bem-viver em todos os 34 DSEI”, enfatizou.

Medicinas Indígenas

Medicinas indígenas são sistemas complexos de conhecimentos, práticas e tecnologias de cuidado à saúde desenvolvidos pelos povos indígenas ao longo de mais de 12 mil anos. Esses sistemas se baseiam em uma visão integrada da vida, que articula corpo, território, relações sociais e dimensões espirituais, priorizando abordagens preventivas, coletivas e voltadas ao bem viver. Não se trata apenas de práticas isoladas, mas de um conjunto estruturado de saberes, com teorias próprias, especialistas formados em processos tradicionais e tecnologias específicas, como o uso de plantas medicinais e práticas sociais, que atuam de forma interligada na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Hoje, o Ministério da Saúde passa a considerar as Medicinas Indígenas como sistemas de conhecimento legítimos de cuidado à saúde, construção que está diretamente relacionada ao direito à saúde diferenciada dos povos indígenas, garantido pela Constituição e por marcos legais nacionais e internacionais. Seu reconhecimento implica respeitar a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas, os modos próprios de organização e os processos de formação e legitimação de seus especialistas, evitando sua redução a categorias da ciência ocidental. Mais do que tratar doenças, essas medicinas compreendem a saúde como resultado do equilíbrio nas relações entre os seres que habitam os territórios, sendo fundamentais para a manutenção da vida, da cultura, da saúde e bem viver dos territórios indígenas.

Luiz Claudio Moreira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil

Brasil recebe 75,6 mil pedidos de refúgio em 2025 e ultrapassa 165 mil refugiados reconhecidos

Published

5 horas ago

22 de junho de 2026, 21:59

Da Redação

Brasília, 22/6/2026 – O Brasil recebeu 75,6 mil novos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado em 2025 e soma 165.774 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) na publicação Refúgio em Números 2026, apresentada pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), anuário produzido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), durante evento em celebração ao Dia Mundial do Refugiado e aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, realizado em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

O levantamento mostra que o número de pessoas reconhecidas como refugiadas cresceu 5,9% entre 2024 e 2025. Desde 2010, o País acumulou 551.072 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.

Realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), o evento reuniu representantes do Governo Federal, organismos internacionais, academia, sociedade civil e comunidades refugiadas para debater os desafios da proteção internacional e os avanços do Brasil no acolhimento e na integração de pessoas refugiadas.

O relatório também registra uma mudança no perfil dos solicitantes de refúgio. Pela primeira vez, Cuba ultrapassou a Venezuela em número de novos pedidos e respondeu por 55,4% das solicitações registradas em 2025. Os venezuelanos representaram 28,1% do total. O levantamento identificou ainda solicitantes oriundos de 177 países.

Durante a abertura do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enfatizou a importância histórica da Convenção de 1951 e o compromisso brasileiro com a proteção internacional.

“Essa data não marca apenas a assinatura de um tratado, mas a reafirmação da própria dignidade da pessoa humana diante do desafio do deslocamento forçado. Ao reconhecer a pessoa refugiada como sujeito de direitos, o Estado cumpre uma de suas funções mais elevadas: servir à lei, à justiça e à dignidade humana”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o Brasil tem consolidado políticas voltadas à proteção e à integração de pessoas refugiadas, citando instrumentos como o reconhecimento da condição de refugiado, os vistos humanitários e o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário.

“Os relatórios apresentados hoje reforçam a relevância de políticas públicas baseadas em dados e evidências para qualificar a atuação estatal. O Brasil segue sendo reconhecido internacionalmente como um País capaz de proteger, acolher e reconhecer em cada pessoa refugiada uma vida com direitos, capacidades e futuro”, declarou.

: Dia Mundial do Refugiado. Foto: Isaac Amorim/ MJSP

Acolhimento e integração

A secretária nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Maria Rosa Loula, destacou que a política de refúgio tem papel estratégico para o desenvolvimento social e para a promoção dos direitos humanos.

“O refúgio é um instrumento de transformação da sociedade brasileira e do mundo. O Brasil consegue dar exemplo de um paradigma que reúne segurança, direitos humanos, acolhimento e desenvolvimento social”, enfatizou.

Segundo a secretária, o trabalho desenvolvido pelo Estado brasileiro é resultado da atuação articulada entre Governo Federal, organismos internacionais, academia e sociedade civil. “Trata-se de uma política pública fundamental, construída coletivamente e comprometida com a proteção da dignidade humana”, acrescentou.

Desafios globais

O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, destacou que o contexto atual reforça a relevância da Convenção de 1951 e da cooperação internacional para garantir proteção às pessoas deslocadas à força.

Segundo ele, os números globais evidenciam a necessidade de fortalecer os sistemas de proteção. “Mais de 117 milhões de pessoas estão deslocadas à força em todo o mundo. Esses dados lembram que a necessidade de proteção internacional não diminuiu; ela se tornou ainda mais urgente”, observou.

Torzilli também reconheceu o papel desempenhado pelo Brasil no fortalecimento das políticas de acolhimento e integração. “O Acnur agradece ao Brasil por continuar promovendo espaços de diálogo, fortalecendo seu sistema de proteção internacional e buscando soluções que permitam não apenas proteger, mas também integrar pessoas refugiadas, deslocadas e apátridas”, disse.

O relatório Tendências Globais, com dados sobre deslocamento forçado no mundo e nas Américas, também foi apresentado no primeiro painel do evento. Acesse o relatório aqui: https://www.acnur.org/br/noticias/comunicados-imprensa/relatorio-tendencias-globais-2025

: Cantora e refugiada iraniana Mah Mooni compartilha sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil. Foto: Isaac Amorim/MJSP

Programa é institucionalizado

Durante o evento, o ministro Wellington Lima assinou o ato de institucionalização do Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. Coordenado pelo MJSP, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e outros órgãos do Governo Federal, e implementado em parceria com a sociedade civil, o Acnur e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o programa constitui uma iniciativa inovadora da política brasileira de acolhida humanitária.

Implementado inicialmente como projeto-piloto voltado à população afegã, o programa tem promovido a acolhida, a proteção e a integração de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio do engajamento direto de organizações da sociedade civil e comunidades locais. Sua institucionalização representa um passo importante para consolidar a experiência e permitir sua expansão gradual a outros grupos que necessitam de proteção e acolhida humanitária.

Programação

Além da apresentação dos relatórios Refúgio em Números 2026, o encontro contou com um bate-papo com a cantora e refugiada iraniana Mah Mooni, que compartilhou sua trajetória de deslocamento, acolhida e reconstrução de vida no Brasil.

A programação também incluiu um painel dedicado aos 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, reunindo especialistas, representantes do governo, da academia, da sociedade civil e de organismos internacionais para discutir os desafios atuais da proteção internacional e as perspectivas para o fortalecimento das políticas de refúgio no Brasil.

Também compuseram a mesa de abertura o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a secretária-executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Isadora Lacava; a secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Márcia Loureiro; o subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos; e o representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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