Política Nacional
Aprovada adequação da LDO a nova licença-paternidade e apoio à reciclagem
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei complementar que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando-a à nova licença-paternidade e ao incentivo fiscal à reciclagem, aprovados pela Casa nos últimos dias. Foram 60 votos a favor e um contrário.
Apresentado pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PLP 77/2026 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A relatora foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O projeto determina que não configura ampliação e extensão de gasto tributário a mudança legislativa cuja renúncia tenha sido considerada na LDO 2026, ou que tenha medida de compensação.
A nova licença-paternidade já terá impacto no Orçamento de 2027. Aumentará gradualmente, dos cinco dias atuais para dez em 2027, 15 em 2028 e 20 dias em 2029.
— O Brasil está esperando a aplicação da lei da licença-paternidade. Eu trago nesse PLP a expectativa de uma nação e a responsabilidade construída de uma forma democrática — disse Damares.
O PLP aprovado nesta terça garante ainda o incentivo fiscal à reciclagem que consta do PL 1.800/2021, também aprovado na sessão desta terça. Ele não prejudica a meta de resultado primário deste ano e respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), explicou a relatora na leitura do parecer.
Randolfe acrescentou que a aprovação do PLP é fundamental para garantir o direito à licença-paternidade, assim como o incentivo a catadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O senador Carlos Viana (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (1º) que protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o ministro teria cometido crime de advocacia administrativa para beneficiar Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Citando reportagens publicadas na manhã desta terça-feira, Carlos Viana destacou conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro. Para o senador, as mensagens indicam que o ex-banqueiro pediu ajuda ao ministro para conter ações da Polícia Federal. Dois dias antes de ser preso, Vorcaro teria perguntado a Moraes se deveria deixar o país.
— Protocolei denúncia de crime de responsabilidade com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. É um pedido de investigação por suspeita de advocacia administrativa, uso da toga para defender um banqueiro com corrupção. Se toda essa conversa ficar comprovada, são ações tomadas usando a toga em benefício de outrem, o que a Constituição não permite — disse Viana em entrevista coletiva.
Segundo a Constituição (artigo 52, inciso II), compete ao Senado processar e julgar os ministros do STF nos crimes de responsabilidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Resultado 3º Prêmio Nacional de Fotografia – Olhares da Aquicultura
Rafa Kalimann mostra detalhes da casa onde vive com Nattan e a filha, Zuza
Viana apresenta pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, do STF
Teresa Leitão pede que STF mantenha piso salarial para professores temporários
Promotoria promove conscientização sobre violência contra a mulher
-
Agro5 dias agoNovo acesso
-
Brasil4 dias agoAVISO DE PAUTA
-
Esportes6 dias agoPalmeiras goleia o Santos por 3 a 0 e encaminha classificação à semifinal da Copa do Brasil
-
Brasil6 dias agoMinistério da Saúde prorroga permanência de médicos especialistas até fevereiro de 2027 em todo o país
-
Educação6 dias agoIdeb: São Paulo inicia análise de resultados nas redes
-
Esportes7 dias agoPalmeiras fecha preparação para clássico com o Santos pelas quartas da Copa do Brasil
-
Paraná5 dias agoMPPR identifica novas vítimas de homem denunciado por estupro de vulnerável em Fazenda Rio Grande e divulga novamente canais para denúncias
-
Educação7 dias agoIdeb: Rio Grande do Sul inicia análise de resultados nas redes