Paraná
Após três anulações, homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por homicídio de trabalhador rural sem-terra volta a júri popular em Curitiba
Está marcado para a próxima quinta-feira, 28 de maio, às 10 horas, no Tribunal do Júri de Curitiba, o quarto julgamento do homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por participação no homicídio de um trabalhador rural sem-terra ocorrido em fevereiro de 1998 em Marilena, no Noroeste do estado. O réu é ex-presidente da Regional Noroeste do Paraná da União Democrática Ruralista (UDR) e o crime aconteceu durante uma ação de desocupação em propriedades rurais. O caso teve repercussão internacional e é acompanhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Áudio do Promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz
O crime – Conforme a denúncia oferecida pelo MPPR, famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) estavam acampadas nas Fazendas Santo Ângelo e Boa Sorte desde novembro de 1997, quando homens encapuzados e armados invadiram as áreas e promoveram a retirada forçada dos ocupantes. Durante a ação, várias pessoas foram feridas e a vítima foi atingida por disparo de arma de fogo na cabeça, morrendo no local. A denúncia detalha que o então proprietário da Fazenda Boa Sorte teria concorrido para o crime ao contratar homens armados para realizar a desocupação da área, assumindo o risco do resultado decorrente da ação.
Segundo aditamento da denúncia, o então presidente regional da UDR teria efetuado o disparo que matou a vítima, a menos de um metro de distância. O documento descreve que o homem assassinado teria sido obrigado, junto aos demais acampados, a permanecer deitado no chão durante a ação armada, sendo executado com um tiro na região posterior da cabeça após não conseguir se abaixar a tempo, em razão de problemas de coluna que possuía.
O Ministério Público sustenta que o crime foi praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e com a finalidade de assegurar a impunidade dos envolvidos pelos demais crimes praticados durante a invasão das fazendas.
A denúncia também aponta a participação de outros três homens no crime: o então proprietário de uma das fazendas, que teria contratado homens armados para realizar a desocupação da área; um homem que teria participado diretamente da retirada dos acampados e outro apontado como responsável pela contratação dos seguranças e que teria coordenado a operação no local.
Repercussão internacional – Em 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que o Estado brasileiro violou direitos fundamentais da vítima ao não prevenir adequadamente a atuação de grupos armados privados e ao falhar na investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelo homicídio. A Comissão recomendou ao Brasil a realização de investigação completa e imparcial, a responsabilização efetiva de executores e mandantes, além da adoção de medidas estruturais para combater a violência rural e desmantelar milícias privadas atuantes em conflitos agrários. Em acompanhamento realizado posteriormente, a CIDH registrou preocupação com a demora excessiva do processo penal e classificou a morosidade como forma de impunidade.
Quatro júris – O réu já foi submetido a júri popular em 2013, 2016 e 2021, mas os três julgamentos acabaram anulados pelo Judiciário. O último júri, realizado em junho de 2021, resultou em condenação a 14 anos e 3 meses de prisão, posteriormente anulada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná em 2023. Segundo o acórdão, a anulação ocorreu após entendimento de que houve violação ao artigo 478 do Código de Processo Penal, em razão de referências feitas em plenário a condenações anteriores já anuladas e a decisões judiciais de corréus, o que teria influenciado indevidamente os jurados.
Com a decisão, o processo retornou à fase anterior ao julgamento. Uma nova sessão do Tribunal do Júri chegou a ser designada, mas foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça após a defesa apresentar documentos médicos apontando graves problemas de saúde do acusado, incluindo tratamento de hemodiálise e limitações físicas severas. Relatório do MPPR de acompanhamento do caso destaca que, apesar da atuação contínua do Ministério Público para evitar a impunidade, o processo já ultrapassa 27 anos sem condenação definitiva e as sucessivas anulações, adiamentos e impasses processuais ampliam o risco de inviabilização material do julgamento e reforçam as preocupações manifestadas pela CIDH quanto à possibilidade de responsabilização dos acusados.
Processo: 0028357-13.2012.8.16.0013
Matérias anteriores:
25/06/2021 – Júri condena a 14 anos de prisão homem que matou trabalhador rural
28/11/2012 – Caso Sebastião Camargo: Júri condena acusados por homicídio de sem-terra
25/06/2021 – Júri condena a 14 anos de prisão homem que matou trabalhador rural
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Governador libera R$ 44,3 milhões para pavimentação entre Campina do Simão e Santa Maria do Oeste
O município de Campina do Simão finalmente terá ligação asfáltica com Santa Maria do Oeste, na Região Central do Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (29) a ordem de serviço para o início das obras de pavimentação da Estrada Piquiri, atualmente em chão batido. O investimento do Governo do Estado na obra é de R$ 44,3 milhões.
“Essa é uma estrada rural que, depois de pavimentada, será uma rodovia ligando Campina do Simão a Santa Maria do Oeste, dois municípios importantes da região Central do Estado e que têm, inclusive, empresas na área de produção de madeira e reflorestamento, gerando muitos empregos aqui. A ideia é trazer esse novo eixo de desenvolvimento, que sempre foi prometido pelos governos do passado, mas nunca aconteceu”, afirmou Ratinho Junior.
“Estamos tirando esse projeto do papel e cabe destacar que temos um grande pacote de investimentos em estradas rurais, levando asfalto para essas regiões. Aqui não é diferente, justamente para facilitar a vida do pequeno agricultor e da agricultura familiar, que ajudam tanto na geração de riqueza no nosso campo”, acrescentou.
A pavimentação da Estrada Piquiri foi dividida em dois lotes. O trecho de Campina do Simão receberá a maior parte dos recursos, na ordem de R$ 31,3 milhões. Serão asfaltados com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) 13,4 quilômetros. A licitação foi realizada pela prefeitura e, com a assinatura da ordem de serviço, deve ter as obras iniciadas nos próximos dias.
O prefeito de Campina do Simão, André Junior de Paula, destacou que a obra representa um marco na história da cidade. “É a mudança de uma era: antes e após o asfalto. A pavimentação não é apenas a ligação entre municípios, é de toda uma região, beneficiando Nova Cantu, Laranjal, Palmital, entre outras. Quem quer ir para o Oeste, como Cascavel e Foz do Iguaçu, poderá vir por aqui, não precisando dar a volta para ir pela BR-277 em Guarapuava”, disse. “Vai encurtar caminhos.”
“Deixaremos de ser final de linha para o atacadista e o produtor, se transformando em passagem. Com isso, quem passar aqui vai ao hotel, ao posto de combustível, ao restaurante. Nós precisamos desse fluxo de pessoas para se desenvolver”, acrescentou o prefeito. “O Paraná vive seu melhor momento, com dinheiro em caixa e um governo sensível à região Central, principalmente aos municípios pequenos. Se não fosse este momento, acho que dificilmente essa obra sairia daqui 10 ou 20 anos.”
O segundo lote, no perímetro de Santa Maria do Oeste, já teve as obras iniciadas. Serão 8,3 km asfaltados, também com CBUQ e investimento de quase R$ 13 milhões. Juntas, são cerca de 22 quilômetros que serão melhorados, facilitando o deslocamento entre as cidades e o escoamento da produção local.
“Essa estrada é muito antiga e liga a região de Palmital e Laranjal a Guarapuava, por onde passava a linha de ônibus. Para nós é um sonho realizado essa ligação asfáltica porque vai trazer desenvolvimento. Temos uma indústria de celulose no limite dos municípios e boa parte dos funcionários é de Santa Maria do Oeste, que diariamente vem trabalhar nesta indústria. Isso trará desenvolvimento, facilidade e economia”, reforçou o prefeito de Santa Maria do Oeste, Oscar Delgado.
“Estamos muito contentes. A parte de Santa Maria do Oeste já está com a obra em andamento e nós lutamos juntos por isso. Agora está sendo concretizado esse sonho coletivo”, completou.
FIM DA ESPERA – Para quem esperou uma vida para ter a pavimentação, ver as obras iniciarem representa o fim dessa espera e a chance de dias melhores.
É o caso da dona Nelci Maria Zanella, de 64 anos, agricultora em Campina do Simão e que utiliza a Estrada Piquiri todos os dias. “Moro aqui há 43 anos. Construí minha família, tive meus filhos aqui e hoje eles são agricultores, como eu e o pai deles sempre fomos. O que nós mais queríamos era a estrada para tirar o produto na hora do plantio e da colheita. Não tem um dia em que não saia um carro ou caminhão da fazenda, passando para Santa Maria do Oeste ou para Campina do Simão”, explicou.
Ela lembra as dificuldades que enfrenta ao passar pela via, de chão batido. “É muito difícil. Já passamos por muito perrengue nessas estradas e o nosso sonho sempre foi que viesse o asfalto para nós, para os agricultores e para os vizinhos. Não é só para a gente, tem muitos agricultores que precisam. Agora vai sair o asfalto. É um sonho”, celebrou. “Quando eu vim morar aqui com o meu esposo, nós andávamos de carro e eu dizia ‘será que um dia nós vamos ver asfalto aqui?’. Agora terá.”
Na outra ponta da estrada, em Santa Maria do Oeste, o aposentado Teófilo Tomen, 75 anos, sofreu muito ao longo da vida para chegar até a cidade vizinha. “Sempre utilizei essa estrada e, do jeito que estava, era complicado, mas hoje temos esperança de que vai melhorar. Esse asfalto é nota 10. Vai ligar os dois municípios e nos tirar desse sofrimento que ainda existia aqui. Estão de parabéns”, comentou.
MAQUINÁRIOS – Além da pavimentação, ambas as cidades receberam novos equipamentos adquiridos com recursos do Estado para renovar o parque de máquinas. No caso de Campina do Simão, foi destinado R$ 3,9 milhões para compra de um caminhão caçamba, uma retroescavadeira, um rolo compactador, uma escavadeira e uma motoniveladora. Entre maquinários e o trecho local da Estrada Piquiri, são R$ 35,2 milhões em investimentos do Estado na zona rural da cidade.
Para Santa Maria do Oeste, a prefeitura adquiriu uma pá carregadeira, uma retroescavadeira, um rolo compactador, um trator de esteiras e uma escavadeira, somando R$ 4,1 milhões. Com o investimento da estrada rural, o município recebeu R$ 17,1 milhões em recursos estaduais.
ESTRADA BOA – Tanto as pavimentações na área rural quanto a compra e entrega de maquinários para as gestões municipais fazem parte do programa Estrada Boa, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
Lançado em 2025, o programa está investindo mais de R$ 3,6 bilhões para melhoria da infraestrutura viária rural no Estado. As ações contemplaram, até o momento, cerca de 270 municípios e 452 trechos de estradas, totalizando 2.780 quilômetros que vão ligar comunidades rurais, cooperativas, agroindústrias e distritos ao restante da malha viária paranaense.
Das obras previstas, 215 já foram iniciadas, enquanto que 91 encontram-se com processo licitatório em andamento e 146 possuem editais de licitação homologados, demonstrando o avanço contínuo do programa e o compromisso da iniciativa com a ampliação da mobilidade, o fortalecimento da logística rural, o escoamento da produção agropecuária e a promoção do desenvolvimento econômico e social dos municípios atendidos.
PARTE URBANA – Campina do Simão também foi contemplada com recursos voltados à área urbana. São R$ 5,4 milhões destinados à pavimentação de diversas ruas com CBUQ e blocos de concreto intertravados (paver) pelo Asfalto Novo, Vida Nova, da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Estão inclusos nos serviços terraplanagem, drenagem, base e sub-base, revestimentos, meio-fio, sarjeta, urbanização e sinalização de trânsito.
Na área de lazer, será construída uma praça na Avenida João Ferreira Neves, contendo pergolado em madeira com vidro laminado, bancos de madeira e concreto, monumentos, fonte d’água e luminárias. O investimento é de R$ 893 mil. A prefeitura já está autorizada a fazer a licitação.
PRESENÇAS – Participaram do evento o deputado federal Sandro Alex; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi; os deputados estaduais Marcio Nunes e Artagão Júnior; prefeitos e demais lideranças da região.
Fonte: Governo PR
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