Política Nacional
Ao lado de Moro, Bolsonaro diz ter se tornado ‘alvo compensador para inimigos’
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Na semana em que o ministro Sergio Moro (Justiça) prestará esclarecimento ao Senado sobre o vazamento de suas conversas com o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que ele e seus ministros se tornaram “alvo compensador para inimigos”.
“Nós passamos a ser alvos compensadores para inimigos. Então atirar em vossa excelência, para os inimigos, é motivo de satisfação. Mas quando se tem a verdade e Deus ao seu lado, ninguém nos atinge”, disse Bolsonaro.
A declaração foi feita nesta segunda (17) em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente sentou-se ao lado de Moro e dirigiu a ele uma série de elogios.
“Eu acho que o Sergio Moro não é muito de jogar futebol não, né?”, brincou o presidente. Após um sinal negativo do ministro com a cabeça, o presidente disse que “O Sergio Moro está fazendo hoje mais um gol de bicicleta do meio do campo”.
Ao falar em “alvo compensador”, Bolsonaro menciona termo usado com frequência pelo ministro general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), um de seus principais conselheiros.
Nesta segunda, Bolsonaro assinou medida provisória para atender a demandas do Ministério da Justiça. O texto tem como objetivo facilitar a venda de bens apreendidos pelo combate ao tráfico de drogas. De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, a MP permitirá ainda a contratação temporária de engenheiros para viabilizar a construção de presídios.
Ao receber elogios do presidente, que referiu-se ao ministro como “corajoso”, Moro foi aplaudido. Sua mulher, a advogada Rosângela Moro, também foi aclamada depois de o próprio Bolsonaro pegar uma cadeira na plateia para que ela se sentasse no palco em que estavam as autoridades.
“O homem que é o símbolo que quer mudar o seu país. Que em cima daquilo que ele aprendeu, daquilo que ele se propôs, a servir a pátria como juiz, estava fazendo muito bem e nos orgulhava a todos”, afirmou o presidente.
As declarações elogiosas ocorrem no momento em que a conduta de Moro como juiz à frente da Lava Jato em Curitiba vem sendo questionada após vazamento de mensagens em que ele aparece trocando colaborações com o procurador Deltan Dallagnol.
As conversas foram reveladas pelo site The Intercept Brasil na semana passada. Moro se ofereceu para prestar esclarecimentos em uma comissão no Senado na quarta (19), numa tentativa de evitar que seja aberta uma CPI (comissão parlamentar de inquérito).
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado. Sentenças proferidas por juízes suspeitos podem vir a ser anuladas.
Em seu discurso, Moro disse estar disposto a debater a MP com o Congresso.
“Claro que estamos à disposição para o debate com o Congresso para que ela [a medida provisória] seja eventualmente aprimorada e reformulada, mas, enfim, são medidas pontuais, relevantes e urgentes e contaram, evidentemente, com o apoio do nosso presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.
O presidente, por sua vez, disse que vê renascer no país a confiança no governo.
Ele pediu que sua equipe mantenha a liberdade de diálogo e que evite desentendimentos. Isso ocorre depois de ele ter demitido, por meio de declarações à imprensa, dois de seus auxiliares nos últimos dias.
“Não podemos ter desentendimento entre nós. Uma palavrinha esquisita aqui e outra de vocês lá a gente releva e toca o barco”, disse.
Desde a última quinta (13), houve três baixas no governo: a saída do ministro Santos Cruz da Secretaria de Governo e o anúncio pela imprensa de que ele demitiria o presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha. Depois de dizer em entrevista que “estava por aqui” com Joaquim Levy, o economista deixou o comando do BNDES no domingo (16).
Política Nacional
Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos
O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano.
O Projeto de Lei 4822/25, segundo parecer do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), exclui desse percentual as receitas estimáveis, desde que não tenha havido má-fé da parte nem descumprimento da aplicação do percentual destinado ao incentivo à participação política das mulheres.
Já as contas dos institutos e das fundações partidárias deverão ser analisadas junto com a dos partidos políticos, mas será permitido a seus representantes legais constituírem advogados e realizarem o cumprimento de diligências.
Refis
O projeto também permite o uso do Programa de Recuperação Fiscal para dívidas em execução ou com prazo de parcelamento inferior a 180 meses, repetindo regras da Emenda Constitucional 133/24 que previu esse tipo de Refis para os partidos.
O texto concede um ano para que a unidade técnica da Justiça Eleitoral aponte equívocos ou inconsistências sob pena de o respectivo parecer ser tomado como favorável. Esse setor também deverá apenas analisar a legalidade das despesas partidárias, vedada a emissão de juízo de valor subjetivo ou genérico sobre as despesas efetuadas.
Nesse sentido, deverão ser analisados dados como:
- existência de doações vedadas ou de origem não identificada;
- valor correto no repasse de cotas destinadas à fundação e ao programa de incentivo à participação das mulheres na política em relação ao montante recebido do Fundo Partidário; e
- regularidade na inscrição das pessoas jurídicas
Depois do parecer técnico e antes do julgamento, o partido político terá 30 dias para se manifestar e juntar documentos que deverão ser considerados para evitar o recolhimento de valores.
Vacância
Para evitar a convocação de suplente que tenha mudado de partido, o projeto determina à respectiva Casa legislativa (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados) verificar a filiação a fim de que seja convocado parlamentar filiado ao mesmo partido para o qual a vaga original foi designada no sistema proporcional.
Será possível, no caso de federação partidária, que o suplente tenha mudado de partido dentro daqueles que compõem essa federação.
Se o suplente tiver mudado de partido será convocado o próximo suplente na ordem de sucessão que atenda a essa exigência até que haja decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a justa causa para a desfiliação do suplente preterido.
Fusão de partidos
O texto muda ainda a regra sobre fusão ou incorporação de partidos políticos a fim de aplicar a exigência de registro mínimo de cinco anos de cada partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas às legendas não existentes anteriormente.
Todos os processos judiciais e administrativos em curso de fusões ou incorporações ficarão suspensos até o novo representante responsável pelo partido resultante ser citado ou intimado para prosseguir exercendo seu direito de defesa nos autos.
Quanto aos débitos dos partidos fundidos, embora o partido resultante responda por essas obrigações financeiras das legendas originárias, ele não se sujeitará às sanções de suspensão ou bloqueio de repasses de recursos de Fundo Partidário aplicadas.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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