Paraná
Além de Pinhais, Governo do Estado investe em mais quatro hospitais na RMC
Além do Hospital e Maternidade Municipal de Rio Branco do Sul, entregue no mês de outubro, e do Hospital e Maternidade Papa Francisco entregue nesta segunda-feira (8), em Pinhais, o Governo do Paraná investe em mais quatro unidades hospitalares na Região Metropolitana de Curitiba. Esse reforço no quadro do Sistema Único de Saúde (SUS) reúne um total de R$ 432 milhões, sendo R$ 120 milhões destinados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Estão em andamento as obras do Hospital Geral e Maternidade de São José dos Pinhais, do Hospital Geral de Colombo, assim como do HCZinho e do Pequeno Príncipe Norte, que também contam com recursos do Estado.
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, reforça a importância dessas unidades para a descentralização dos atendimentos em saúde no Paraná. “Seguimos no processo de regionalização da saúde, no propósito de levar o atendimento para perto dos paranaenses. Certamente, os novos hospitais vão garantir atendimento de qualidade mais próximo da população”, destacou.
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – A construção do Hospital Geral e Maternidade de São José dos Pinhais atingiu 26,49% de execução. O novo hospital substituirá a estrutura original da década de 1940 e contará com 300 leitos, ampliando em 58% os atendimentos especializados nas áreas de ginecologia, obstetrícia, neonatologia e medicina intensiva. A obra tem investimento total de R$ 169,9 milhões, sendo R$ 60 milhões do governo estadual.
COLOMBO – A construção do Hospital Geral de Colombo também avança, com investimento total de R$ 67,2 milhões, sendo R$ 20 milhões do Governo do Estado e R$ 47,2 milhões de contrapartida municipal. O projeto, que já atingiu 31,82% de conclusão, prevê uma área de 13 mil metros quadrados e contará com 126 leitos de internamento, distribuídos entre 10 leitos de UTI adulto, 95 de enfermaria e 21 de enfermaria pediátrica. Além disso, a unidade terá capacidade para realizar até 400 cirurgias por mês, fortalecendo o sistema de saúde local e regional.
HCZINHO – O HCZinho, como já está sendo chamado, vai ampliar o serviço pediátrico do complexo do Hospital de Clínicas. O novo hospital será construído ao lado da maternidade do HC e a previsão é que comece a operar até 2029. A nova unidade terá um investimento de R$ 125 milhões, sendo que R$ 20 milhões já foram aportados pela Secretaria de Estado da Saúde.
PEQUENO PRÍNCIPE NORTE – O projeto do Pequeno Príncipe Norte prevê a construção de dois novos hospitais, sendo um hospital-dia e um de alta complexidade, das sedes da Faculdades Pequeno Príncipe e do Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe e de um Centro Cultural. Com investimento de R$ 70 milhões, a nova unidade, que deve ser concluída em 2026, já recebeu R$ 20 milhões do Governo do Paraná.
Fonte: Governo PR
Paraná
Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro
Na segunda matéria da série especial em comemoração de marcos históricos, o Ministério Público do Paraná celebra os 40 anos da Carta de Curitiba, documento que ajudou a definir o perfil do Ministério Público brasileiro na Constituição Federal de 1988. A primeira publicação foi em homenagem aos 135 anos do MPPR. Os dados foram levantados pelo Memorial, setor responsável pela preservação, pesquisa e difusão da memória institucional.
Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro
Há 40 anos, o Ministério Público do Paraná liderava um dos mais importantes movimentos da história do MP brasileiro. Em 21 de junho de 1986, a instituição promoveu o encontro nacional que deu origem à Carta de Curitiba, documento que consolidou propostas de membros de todo o país que serviriam de base para o capítulo dedicado ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988.
A Carta de Curitiba contribuiu para a definição das atribuições que transformaram o Ministério Público em um dos pilares da democracia brasileira.
O documento surgiu durante o 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes das Associações do Ministério Público, sediado em Curitiba entre os dias 19 e 21 de junho de 1986. Produzido em um período de redemocratização do país, foi resultado de debates realizados em diversos fóruns, seminários e grupos de estudos, além de aproximadamente 5 mil contribuições encaminhadas por Promotores e Procuradores de Justiça de diversos estados.
De acordo com o Ex-Procurador-Geral de Justiça e decano da instituição, Milton Riquelme de Macedo, a iniciativa surgiu em um momento decisivo da história nacional. “Com a perspectiva concreta de convocação da Assembleia Nacional Constituinte, integrantes do Ministério Público compreenderam a oportunidade de participar ativamente das discussões sobre o futuro do país e da própria instituição. Até então, as constituições brasileiras tratavam o Ministério Público de forma limitada, sem definir claramente seu papel na defesa da sociedade e da democracia”, recorda. Na época, Milton Riquelme, ao lado de outros colegas, ocupava a diretoria da Associação Paranaense do Ministério Público e acompanhou de perto todo o processo.
Influência na Constituição de 1988
Registros do Memorial mostram que a Carta de Curitiba tornou-se referência para a atuação dos representantes do Ministério Público durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. A partir da aprovação do documento, membros do MPPR passaram a atuar intensamente nas articulações nacionais em defesa das propostas ali consolidadas, participando de reuniões, debates e negociações junto aos constituintes.
A Procuradora de Justiça Samia Saad Galotti Bonavides, Presidente do Conselho Curador do Memorial, recorda que o esforço coletivo contribuiu para a construção do capítulo da Constituição Federal dedicado ao Ministério Público, que conferiu à instituição um novo perfil e ampliou significativamente suas atribuições. “A Constituição de 1988 estabeleceu o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, pontua.
Conquistas
Entre as conquistas incorporadas ao texto constitucional, conforme ressalta o decano Milton Riquelme, estão a titularidade exclusiva da ação penal pública, o controle externo da atividade policial, a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, a proteção dos povos indígenas, a fiscalização da probidade administrativa e a possibilidade de atuação em ações diretas de inconstitucionalidade.
Com essas atribuições, o Ministério Público passou a exercer papel central na consolidação da democracia brasileira, ampliando sua atuação para além da esfera criminal e assumindo funções essenciais à proteção dos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade.
Por que Curitiba?
Curitiba foi escolhida para sediar o encontro nacional em reconhecimento aos avanços obtidos pelo Ministério Público do Paraná nos anos anteriores, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional 16, de 1983, que antecipou, no âmbito estadual, princípios como autonomia institucional, independência funcional, garantias aos membros do Ministério Público e paridade com a Magistratura.
Legado preservado
O legado da Carta de Curitiba permanece vivo na história institucional do Ministério Público do Paraná. Em 2019, o MPPR adquiriu o edifício que sediou o encontro nacional de 1986. Atualmente denominado Edifício Carta de Curitiba, o imóvel abriga o Memorial do Ministério Público do Paraná e a Escola Superior do MPPR.
Além de preservar a memória de um dos momentos mais relevantes da história da instituição, o espaço simboliza a contribuição do Ministério Público do Paraná para a construção do modelo constitucional de Ministério Público adotado pelo Brasil.
Fonte: Ministério Público PR
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