Economia
Alckmin lidera missão multissetorial à Índia para buscar mais comércio, investimentos, empregos e cooperação em áreas estratégicas
vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, inicia nesta quarta-feira (15/10) missão oficial à República da Índia, com foco em aumentar o fluxo bilateral de comércio e investimentos, além de gerar empregos em ambos os países.
A missão ocorrerá em Nova Delhi entre 15 e 17 de outubro de 2025 e implementará os objetivos traçados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi, durante visita de Estado ao Brasil, em 8 de julho passado. Também marca uma nova etapa da Parceria Estratégica Brasil-Índia, estabelecida em 2006, e ocorre em contexto de forte crescimento do intercâmbio comercial.
“Estou indo à Índia com o espírito de abrir mercados e aumentar o comércio. Nós podemos ter muita complementaridade econômica e investimentos recíprocos”, disse Alckmin. “Vamos também preparar a visita do presidente Lula à Índia, prevista para fevereiro do ano que vem”, completou.
Estou indo à Índia com o espírito de abrir mercados e aumentar o comércio. Nós podemos ter muita complementaridade econômica e investimentos recíprocos. Vamos também preparar a visita do presidente Lula à Índia, prevista para fevereiro do ano que vem”
Geraldo Alckmin
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
De janeiro a maio deste ano, as exportações brasileiras para a Índia aumentaram 14,8% (atingindo US$ 2,395 bilhões), enquanto as importações cresceram 31,8%, quando comparadas ao mesmo período do ano passado.
A Índia já é um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Ocupa posição estratégica como 11º destino das exportações brasileiras e sexto fornecedor ao Brasil em 2024. “O objetivo é expandir ainda mais o fluxo de comércio bilateral, que já é o sétimo maior do Brasil”, disse Alckmin.
MISSÃO MULTISSETORIAL PÚBLICO-PRIVADA – A comitiva inclui os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; e da Defesa, José Múcio Monteiro; além de líderes empresariais de diversas áreas.
Também estarão presentes autoridades e representantes dos ministério das Relações Exteriores (MRE); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); de Minas e Energia (MME); do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Participarão da delegação representantes da Agência Espacial Brasileira (AEB), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil), Anvisa, Fundação Oswaldo Cruz e Petrobras.
O programa da visita prevê reuniões de trabalho com os ministros da Defesa, Rajnath Singh; do Comércio e da Indústria, Piyush Goyal; dos Assuntos Estrangeiros, Dr. S. Jaishankar; do Petróleo e Gás Natural, Hardeep Singh Puri; e outras altas autoridades.
DIÁLOGO EMPRESARIAL BRASIL-ÍNDIA – No dia 16 de outubro, está prevista a participação do vice-presidente no Diálogo Empresarial Brasil-Índia, fórum coordenado pelo Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do Itamaraty, com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Participam do evento a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI).
Do lado brasileiro, participarão empresários dos setores de alimentos, bebidas, agronegócio, construção, tecnologia, química e saúde, máquinas e equipamentos, energia e moda. “É uma missão de trabalho para abrir comércio, investimentos e gerar emprego em ambos os países. O Brasil está de portas abertas para fazer mais, melhor e mais rápido com a Índia”, disse Alckmin.
No âmbito da programação, a CNI e a FICCI celebrarão a assinatura de Memorando de Entendimento para a criação do Fórum Empresarial de Líderes Brasil-Índia. O novo mecanismo permanente de diálogo entre os setores privados dos dois países terá como propósito aprofundar as relações econômicas e comerciais, estimular parcerias estratégicas e apresentar recomendações conjuntas aos governos em temas prioritários, como inovação, transição energética, infraestrutura e facilitação de investimentos. A primeira reunião das empresas integrantes do mecanismo será organizada em 2026, por ocasião da visita presidencial à Índia.
DECISÃO POLÍTICA DE APROFUNDAR PARCERIA ESTRATÉGICA – Em 2025, Brasil e Índia celebram 76 anos de relações diplomáticas. Ambos mantêm, desde 2006, uma Parceria Estratégica e cooperam intensamente em fóruns como BRICS, G20 e IBAS (fórum de diálogo e cooperação trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul).
A missão de Alckmin à Índia continua a implementação do que foi decidido entre o presidente Lula e o primeiro-ministro Narendra Modi durante a visita de Estado do líder indiano ao Brasil, em 8 de julho passado. A essa visita, seguiu-se um telefonema entre os dois líderes, em 7 de agosto passado, quando acertaram sobre a missão de Alckmin à Índia e reforçaram a meta de elevar o comércio bilateral para US$ 20 bilhões até 2030. Também concordaram em iniciar negociações para a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia ainda este ano.
A missão brasileira buscará aprofundar a cooperação ao longo dos cinco eixos estratégicos definidos pelos líderes brasileiro e indiano: defesa e segurança; segurança alimentar e nutricional; transição energética e mudança do clima; transformação digital e tecnologias emergentes; e parcerias industriais em áreas estratégicas.
EXPANSÃO DO ACORDO MERCOSUL-ÍNDIA – Um dos pontos centrais da agenda é a ampliação do acordo de preferências tarifárias Mercosul-Índia, que hoje cobre apenas cerca de 450 linhas tarifárias. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) já aprovou o mandato para a negociação de um cronograma de ampliação dessas preferências, permitindo maior diversificação de produtos com redução de tarifas. Brasil e Índia têm ingredientes essenciais para a transição energética: tecnologia, escala e inclusão. Podemos crescer juntos e de forma sustentável”, destacou o vice-presidente.
DESTAQUES DA AGENDA:
Complexo Industrial da Saúde: reforço da cooperação com a indústria farmacêutica indiana, especialmente na produção de genéricos e insumos médicos, para fortalecer o SUS e diversificar fornecedores.
Biocombustíveis e transição energética: Brasil e Índia, ao lado dos Estados Unidos, lideram o potencial global de produção de combustível sustentável de aviação (SAF). A Índia busca atingir 20% de etanol na gasolina, e o Brasil já tem experiência consolidada com etanol e biodiesel.
Defesa e indústria aeronáutica: a Embraer inaugura seu escritório regional em Nova Delhi durante a missão, abrindo espaço para novas parcerias em tecnologia e produção conjunta.
Agroindústria e segurança alimentar: ampliação das exportações de proteínas e produtos agroindustriais brasileiros para o mercado indiano.
Transformação digital: cooperação em infraestruturas públicas digitais e data centers, inspirada nas soluções tecnológicas indianas.
COMÉRCIO
Em 2024, o comércio com a Índia totalizou US$ 12 bilhões, um acréscimo de 4,7% em relação a 2023, o que manteve a Índia na posição de 10º maior parceiro comercial do Brasil. As exportações foram de US$ 5,26 bilhões, sendo a Índia o 13º destino de exportações brasileiras. As importações foram de US$ 6,8 bilhões, o que fez da Índia a 6ª maior origem de importações pelo Brasil
Em 2024, os principais produtos exportados para a Índia foram: açúcares e melaço (31%), petróleo bruto (23%), gorduras e óleos vegetais (14%), e algodão (3,5%). Na pauta de importações, predominaram compostos químicos (18%), combustíveis derivados de petróleo (6,8%), inseticidas (6,6%) e medicamentos (6,3%). Entre setembro de 2023 e setembro de 2025, foram realizadas cerca de 90 missões brasileiras de promoção comercial e de investimentos à Índia, buscando oportunidades de negócios, notadamente nas áreas de defesa, agricultura e energia.
ECONOMIA
A Índia, país mais populoso do mundo, superou o Reino Unido em PIB nominal, tendo alcançado a posição de quinta maior economia do mundo. Prevê-se que se torne a 4ª economia até 2026, superando o Japão. O governo indiano tem planos de tornar a Índia uma “nação desenvolvida” até 2047, ano em que o país celebrará 100 anos de independência.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Índia é o segundo maior produtor agrícola do mundo (atrás da China), em termos de valor da produção, e o Brasil, o quarto. Em termos de exportação agrícola, o Brasil é o terceiro do mundo, e a Índia, o nono.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Economia
Presidente sanciona Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16/9), a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O principal objetivo é ampliar a agregação de valor em território nacional, estimulando a pesquisa e a lavra, bem como o beneficiamento, a transformação e a mineração urbana. A medida visa garantir a soberania sobre o uso desses recursos naturais para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do país.
A iniciativa busca, ainda, criar condições para que minerais considerados críticos ou estratégicos contribuam para a industrialização, a inovação tecnológica, a segurança energética e tecnológica, a sustentabilidade e o desenvolvimento regional.
A política prevê mecanismos de financiamento e de incentivos fiscais para estimular a agregação de valor, exigindo das empresas investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), cumprimento de contrapartidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais, além de outras exigências.
CONSELHO NACIONAL — A lei também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República, que será o principal espaço de coordenação, planejamento e acompanhamento da PNMCE. O Conselho deverá reunir representantes do Executivo Federal, dos demais entes federativos, do setor privado e da academia.
O presidente Lula também assinou o decreto que regulamenta a estrutura, o funcionamento e as competências do CIMCE. Entre as atribuições do Conselho está a formulação do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instrumento que deve orientar as prioridades nacionais para o setor.
O CIMCE também atuará na seleção e habilitação de projetos, podendo aprovar e habilitar aqueles considerados prioritários, além de participar da análise e homologação de determinadas reorganizações e mudanças de controle societário relacionadas aos ativos minerais.
Caberá ao Conselho, ainda, definir e atualizar a lista de minerais críticos e estratégicos, permitindo que a política acompanhe mudanças tecnológicas, econômicas, geopolíticas e industriais. O CIMCE terá outras atribuições, entre elas a de definir diretrizes para a aplicação de recursos destinados à diversificação econômica dos territórios impactados pela atividade mineral.
Ao mesmo tempo, a lei preserva as competências da Agência Nacional de Mineração (ANM), mantendo suas atribuições regulatórias, fiscalizatórias e de outorga.
CRÉDITO FISCAL — Com o objetivo de estimular e fortalecer as etapas da cadeia produtiva que transformam o recurso mineral em produtos de maior conteúdo tecnológico e econômico, a lei cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
Com ele, as empresas poderão transformar em crédito fiscal até 20% de seus gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O programa terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, e os projetos deverão ser previamente aprovados pelo CIMCE.
FUNDO GARANTIDOR — A política também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), visando reduzir riscos e ampliar a capacidade de investimento no setor. O FGAM poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e entes privados.
PESQUISA E RASTREABILIDADE — Na lei, constam instrumentos para aproximar o setor mineral de universidades, startups, instituições científicas e centros de pesquisa por meio da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos (RNMCE). O projeto prevê mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva, abrangendo origem, licenças ambientais, outorgas, transporte e reciclagem, inclusive na mineração urbana.
ESTRUTURA DO CIMCE — A estrutura do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) tem em sua composição três instâncias de atuação:
– Pleno – instância superior de formulação de política, orientação estratégica, planejamento e deliberação normativa do Conselho, composto por: Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, presidente do conselho; Ministro de Estado de Minas e Energia; Chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária; Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministro de Estado da Fazenda; Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento; Ministro de Estado das Relações Exteriores; Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministro de Estado da Defesa; Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Também participam com direito a voto um representante legal dos estados e do Distrito Federal, um representante dos municípios, dois representantes do setor privado e um representante de instituições de ensino superior. Tais membros e seus suplentes serão designados pelo presidente do Conselho e possuem mandato de dois anos.
– Comitê Executivo – grupo responsável pela aprovação, classificação e priorização dos projetos submetidos ao CIMCE, composto por um representante de cada um dos órgãos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá; Casa Civil da Presidência da República; Ministério de Minas e Energia; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Defesa; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima.
– Secretaria Executiva – responsável, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços como estrutura técnico-administrativa, pela organização dos trabalhos e pela coordenação da instrução das matérias submetidas ao Pleno e ao Comitê Executivo. Suas principais atribuições compreendem: Cadastro e Habilitação de Projetos; Política, Fomento e Parcerias; e Triagem de Investimentos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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