Economia

Alckmin: governo é contra projetos que alteram regras sobre patentes

Publicado em

12 de fevereiro de 2026, 20:30

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Da Redação

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12/2) que o governo federal é contrário aos projetos de Lei que alteram regras consolidadas sobre patentes, em tramitação no Congresso Nacional, e que podem gerar insegurança jurídica para quem investe em inovação no Brasil.

“Nós precisamos de regras estáveis, previsibilidade, estabilidade. Então, somos contra a quebra de patente e contra também a prorrogação”, explicou Alckmin durante entrevista coletiva após reunião com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Dois dos projetos em tramitação na Câmara (PL nº 68/2026 ) e no Senado (PL nº 160/2026) tratam da quebra de patentes de canetas emagrecedoras. Um terceiro, apresentado na Câmara (PL nº 5810/2025), estabelece a possibilidade de ampliação dos prazos de vigência de todas as patentes concedidas.

“Nós precisamos trazer para o Brasil mais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. E isso vem acontecendo. Então, quando você quebra patente, você está levando a uma insegurança jurídica”, alertou o ministro.

Ao mesmo, Alckmin destacou o apoio do governo a outro PL sobre o tema de número 2.210/2022, que pode reduzir o tempo de concessão de patentes.

Redução de prazo

Durante entrevista coletiva na sede do MDIC, em Brasília, Alckmin destacou os avanços do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), observando que o tempo médio para o registro de patentes, que era de seis anos e dois meses no início de 2023, deve cair para três anos e cinco meses até o fim deste ano.

Segundo o ministro, o objetivo do governo é alinhar o Brasil aos padrões internacionais de dois anos.

Redata

O ministro também afirmou, na coletiva, que o governo espera que a Câmara dos Deputados aprove após o Carnaval o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

“O Redata é um projeto para atrair investimentos em datacenter e foi dado regime de urgência a esse projeto. Ele é muito importante. O Brasil tem tudo para receber grandes investimentos na área”, concluiu.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

MDIC abre Consulta pública sobre produtos sustentáveis no Acordo MERCOSUL-UE

Published

2 horas ago

3 de agosto de 2026, 20:30

Da Redação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu nesta segunda-feira (03/08) consulta pública, que irá até 2 de setembro, com o objetivo reunir contribuições para a elaboração de uma lista de produtos do Mercosul que contribuam para a conservação, a recuperação, a utilização e a gestão sustentáveis das florestas e de outros ecossistemas vulneráveis.

A consulta foi aberta pela Circular Secex 73/2026, publicada nesta segunda-feira (3/8), e as manifestações devem ser encaminhadas por meio da plataforma Brasil Participativo. São esperadas contribuições do setor produtivo, da sociedade, da academia e demais segmentos da sociedade brasileira.

A criação da lista está prevista no parágrafo 39 do Anexo 18-A do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que entrou em vigor em 1º de maio de 2026, e deve ser implementada até um ano após o início da sua vigência.

Nos termos do Anexo 18-A, os produtos incluídos nessa lista poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado da União Europeia, além de outros incentivos destinados à promoção de seu comércio. As contribuições auxiliarão na identificação de produtos da sociobiodiversidade e de cadeias produtivas que possam contribuir para os objetivos estabelecidos no acordo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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