Paraná
Agilidade nos negócios: Junta Comercial do Paraná zera estoque diário de processos
A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) conseguiu zerar no início dessa semana a fila diária no atendimento de processos, que inclui abertura, alterações contratuais e baixas de empresas. Desde o fim de dezembro, quando organizou um mutirão interno para dar vazão à demanda e iniciar 2023 sem fila no atendimento, a Jucepar não zerava o estoque diário de procedimentos.
A média diária de processos que dão entrada na Junta Comercial gira em torno de 1,2 mil, chegando a 1,5 mil em dias mais movimentados. Como todo o processo é digital pelo site da Jucepar, a operação é feita 24 horas todos os dias, sem necessidade de o empreendedor ir a um posto da Jucepar.
“A meta do governador Ratinho Junior é de que o Paraná seja o Estado mais ágil no atendimento ao empresário, com a abertura de empresa mais rápida do país, em questão de poucas horas. Para isso, temos que manter baixo esse estoque diário de procedimentos para que os processos não encavalem e aumentem a espera do empreendedor”, ressalta o secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.
O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, explica que a fila diária de processos foi zerada com reforço no colégio de vogais, funções indicadas por entidades dos setores produtivos e conselhos de classe, que têm função de analisar todos os processos. Do total de 21 vogais da Jucepar hoje, 15 foram nomeados em fevereiro e concluíram em março a capacitação para analisar os processos.
“Estamos com o estoque de processos zerados pelo fato de que os novos vogais que assumiram suas funções em fevereiro já estão devidamente treinados e habilitados para a função”, disse Rigoni. “Com a equipe de vogais, junto com os funcionários e relatores da Junta cumprindo suas metas diárias, a tendência é de que a fila siga zerada”.
De janeiro para fevereiro, período de pico na entrada dos processos, principalmente de abertura de empresas, a Jucepar acumulou 4,5 mil procedimentos. O que exigiu um esforço extra da equipe.
“Nesses dois meses o volume de processos foi lá para cima, o que exigiu que tivéssemos que arregaçar as mangas não só para zerar essa demanda, mas também para manter o estoque de processos baixo”, diz Marcos Rigoni. “É muito importante que nosso corpo de vogais, funcionários e relatores continue mantendo o estoque de processos zerado diariamente, já que nosso objetivo é dar mais conforto ao empresário e não deixá-lo na fila de espera para abrir uma empresa”, acrescenta o presidente da Jucepar.
MAIS RÁPIDA DO BRASIL – O Governo tem a meta de transformar o Paraná no estado mais ágil no atendimento de empreendedores. Com a média atual em 14 horas para abertura de um negócio, o objetivo é baixar esse tempo para 6 horas.
“A meta é chegarmos nesse prazo de 6 horas para abertura de empresa para que assim que o empreendedor der entrada na documentação já tenha seu CNPJ disponível e possa registrar funcionários e emitir nota fiscal”, prevê Rigoni.
Ele explica que se a opção do empreendedor for pelo regime simplificado, o registro é automatizado e automático, em questão de segundos. Se a opção for pelo regime normal de abertura de empresa, o processo exige a análise do contrato e suas cláusulas, o que demanda mais tempo.
No fim de março, o Governo avançou no planejamento para simplificar a abertura de empresas. Todos os órgãos de licenciamento estadual debateram processos que podem ser agilizados para a redação de um decreto que vai eximir atividades econômicas de baixo risco – como comércio e serviços – da emissão de licenças em órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto Terra e Água (IAT).
“O decreto vai permitir que empresas de atividades de baixo risco abram e já emitam nota fiscal no mesmo dia em que derem entrada no processo na Junta Comercial. Por isso o governador Ratinho Junior determinou que todos os órgãos licenciadores se empenhem na busca por essa agilidade”, disse na reunião em março o secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.
Fonte: Governo PR
Paraná
Operação Mulher Segura cumpre 249 mandados de prisão e prende 2,3 mil em flagrante
A Operação Mulher Segura, da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), intensificou ao longo do mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, o cumprimento de mandados de prisão em aberto relacionados a crimes de violência contra elas. A ação resultou em avanços no número de prisões e no andamento de investigações no Estado.
Ao todo, foram cumpridos 249 mandados de prisão de pessoas condenadas por crimes no âmbito da violência contra a mulher, em ação coordenada pelo Centro de Operações Integradas de Segurança Pública (Coisp). A operação resultou também em 2.354 prisões em flagrante entre diferentes tipificações criminais relacionadas à violência contra a mulher.
As atividades envolveram os setores de inteligência da Polícia Civil do Paraná (PCPR), da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Polícia Científica do Paraná (PCIPR) e Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) com foco em crimes como feminicídio, lesão corporal, importunação sexual, estupro, violência doméstica, ameaça e perseguição.
“Quando o Estado localiza e prende quem deve responder à Justiça, demonstra que o crime não compensa e que a segurança permanece como prioridade”, afirma o secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Saulo Sanson.
Segundo a delegada-chefe da Divisão de Polícia Especializada, da PCPR, Luciana Novaes, a atuação das unidades de polícia judiciária e das Delegacias da Mulher se reflete na eficácia na captura de agressores. “É um encorajamento à denúncia. Ao retirar de circulação aqueles que ameaçam a integridade feminina e monitorar de perto os agressores, reafirmamos que a proteção à vida é uma prioridade absoluta. A justiça só é plena quando o silêncio da vítima é substituído pela voz da coragem e pela resposta imediata do Estado”, diz.
Para a major Carolina Zancan, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, da PMPR, as ações garantem que agressores sejam responsabilizados e que as vítimas recebam proteção e acolhimento. “É uma iniciativa que concentra esforços no cumprimento de mandados em aberto, no fortalecimento das investigações e, ao mesmo tempo, na ampliação de ações preventivas, demonstrando que o enfrentamento a esse tipo de crime é permanente e prioridade em todo o Paraná”, afirma.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de prisão por ameaça, descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), por lesão corporal, perseguição, estupro de vulnerável, estupro ou atentado violento ao pudor, além de tentativa de feminicídio e feminicídio consumado, e outras tipificações criminais relacionadas à violência contra a mulher.
Das prisões em flagrante, os registros são por ameaça, lesão corporal e prisões por outras tipificações no âmbito da Lei Maria da Penha, incluindo injúria, vias de fato e dano, e por descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU). Foram registrados ainda casos de perseguição, tentativa de feminicídio, estupro e feminicídio consumado.
De acordo com o coordenador do Coisp, coronel Sérgio Augusto Ramos, a integração das forças de segurança paranaenses foi fundamental para os resultados alcançados com a Operação Mulher Segura. “Foi uma grande força-tarefa visando a prisão dessas pessoas que já tinham mandados de prisão concedidos pelo Poder Judiciário. O número de presos colabora com a redução dos índices de violência dessa natureza no Paraná”, explica.
A Operação Mulher Segura 2026, realizada nos 399 municípios paranaenses, ainda promoveu 318 palestras educativas, alcançando um público de 27.174 pessoas. Também intensificou as visitas preventivas e de fiscalização à violência doméstica e familiar, consultando tanto vítimas quanto agressores.
“Além da conscientização, que é a ação primária da prevenção, as forças de segurança paranaenses também trabalham no combate ao crime com repressão, por meio de prisões e análise de mandados que estavam em aberto para impulsionar as investigações”, afirma o coordenador do Programa Mulher Segura da Sesp, coronel Cleverson Machado.
Fonte: Governo PR
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