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Adoção da Declaração do Pantanal no Segmento de Alto Nível da COP15 da Convenção Sobre Espécies Migratórias

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Realizou-se hoje, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o Segmento de Alto Nível que antecede a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). A COP15, que se realiza entre 23 e 29 de março, deverá avançar na adoção de decisões voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional para a conservação das espécies migratórias e de seus habitats, demonstrando o compromisso do país com o multilateralismo.

A realização da COP15 da CMS em Campo Grande reflete a prioridade conferida pelo governo brasileiro à conservação do Pantanal, a maior planície alagável do mundo e bioma reconhecido por sua biodiversidade.

O evento contou com painéis temáticos e uma sessão de alto nível, com a participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Presidente do Paraguai, Santiago Peña, e de outras autoridades nacionais e internacionais, incluindo lideranças de seis convenções ambientais.

Sob o lema “Promovendo a conectividade para proteger as espécies migratórias”, foi adotada a “Declaração do Pantanal”, lançada pelos países participantes da sessão presidencial e aberta para endosso de outros países até o final da conferência. A Declaração reafirma o papel da CMS como principal instrumento de cooperação internacional para a conservação das espécies migratórias e destaca a importância da conectividade ecológica para a sobrevivência dessas espécies. Também expressa preocupação com as crescentes pressões decorrentes da perda de habitats, mudança do clima e outras ameaças. Conclama, ainda, à mobilização de meios de implementação, à universalização da Convenção e ao reconhecimento do papel dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A íntegra da Declaração pode ser lida abaixo.

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Na qualidade de anfitrião da COP15, o Brasil buscará resultados ambiciosos, que contribuam para a proteção da biodiversidade, o fortalecimento da conectividade ecológica e a implementação efetiva da Convenção em escala global.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Ministério da Saúde apresenta modelo de atenção à saúde indígena no México

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Em agenda oficial na Cidade do México, a comitiva do Ministério da Saúde compartilhou a experiência do Brasil na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O encontro acontece na mesma semana em que a política pública voltada à saúde dos povos indígenas completa 27 anos. No Brasil, o subsistema integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) atende a mais de 821 mil indígenas, em todas as cinco regiões do país.

A Secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, esteve à frente da apresentação do tema durante reunião com representantes do governo mexicano. Segundo ela, o SasiSUS possui princípios que promovem a escuta ativa, fomentam o diálogo e a participação direta dos povos indígenas nas decisões.

“O acesso à saúde é um direito de todos e o Brasil construiu um subsistema que realmente prioriza e valoriza a história dos povos indígenas, e é por isso que nossas experiências interessam a outras nações. O SasiSUS é mais do que uma política de Estado; esse modelo fortalece a saúde com equidade, promove a cidadania e o controle social, com respeito às especificidades, às culturas e aos saberes tradicionais”, ressaltou.

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O diálogo entre representantes do Brasil e do México também abordou temas como medicina tradicional indígena, participação de parteiras nos sistemas de saúde, direitos humanos, formação de especialistas e interculturalidade. O intercâmbio de conhecimentos sobre desafios e experiências amplia as possibilidades futuras de cooperação técnica entre os países.

Como funciona o SasiSUS

Criado em 23 de setembro de 1999, o SasiSUS conta com 34 Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI), que estão distribuídos em todo o território nacional. Esse modelo promove a atenção integral à saúde de forma intercultural e alinha a medicina contemporânea com os saberes tradicionais. Dentro das aldeias, as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) são o ponto inicial de atenção primária para os povos indígenas.

A rede de assistência ligada ao subsistema também contempla o suporte de polos-base, localizados em aldeias estratégicas e possuem a função de organizar os fluxos de atendimentos, além de prestar apoio administrativo e assistencial para as equipes de saúde. Quando são necessários serviços especializados ou de média e alta complexidade, os usuários indígenas são encaminhados para as unidades de média e alta complexidade do SUS. Enquanto recebem atendimento nos centros urbanos, os pacientes indígenas e seus acompanhantes são acolhidos pelas Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) até o retorno às suas aldeias de origem.

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Ao todo, são 1.211 UBSI, 388 polos-base e 70 Casai. Os atendimentos no SasiSUS são realizados por equipes multidisciplinares de saúde indígena, compostas por médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais. Também há atuação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Saneamento (AISAN), que promovem a ponte linguística e cultural entre os povos e os demais profissionais de saúde.

Rayane Bueno
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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