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Acordo entre Brasil e União Europeia sobre dados pessoais impulsiona cooperação científica e digital

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O Governo do Brasil e a União Europeia anunciaram o reconhecimento recíproco da equivalência dos padrões elevados e confiáveis adotados por seus sistemas de proteção de dados de pessoas e da privacidade. A decisão estabelece um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados de pessoas entre Brasil e União Europeia, assegurando proteção de direitos e segurança jurídica sempre que a circulação de dados for necessária para atividades econômicas, prestação de serviços, oportunidades para cooperação em ciência, tecnologia, pesquisa científica e uso de plataformas digitais com operações internacionais.  

Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a decisão de adequação mútua representa um marco para a cooperação científica internacional e para o avanço da transformação digital no País. A ministra Luciana Santos lembrou que a decisão se insere em uma agenda mais ampla de cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação. Entre as áreas prioritárias estão oceanos, biodiversidade, cidades inteligentes e sustentáveis, aviação sustentável, saúde, infraestrutura de pesquisa, cooperação digital e espacial. 

No âmbito do Diálogo Digital, Brasil e União Europeia também avançam em temas como conectividade, plataformas digitais, inteligência artificial e governança de dados.  “Projetos como o cabo submarino Bella, que conecta redes de pesquisa da Europa e da América Latina; o Spider, voltado à transformação digital inclusiva; a Aliança de Pesquisa e Inovação do Atlântico; e a adesão do Brasil ao Programa Copernicus, com o Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] como hub internacional de dados meteorológicos, foram apontados como exemplos de iniciativas que ganham novo impulso com a adequação mútua”, ressaltou a ministra. 

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A decisão, anunciada na terça-feira (27), fortalece a inserção soberana do Brasil nas cadeias globais de valor, impulsiona a Nova Indústria Brasil e amplia a capacidade do País de gerar soluções para desafios globais, como saúde, clima, transição energética e transformação digital. 

Segurança jurídica e desenvolvimento econômico 

O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o acordo traz maior segurança jurídica, reduz o custo e amplia a competividade, além de estimular investimentos recíprocos e fortalecer o comércio digital entre o Brasil e a União Europeia. “O comércio digital pode crescer de 7% a 9% e, também, uma complementariedade de serviços ainda maior aproximando a União Europeia e o Brasil”, destacou Alckmin. 

O comissário europeu Michael McGrath afirmou que a decisão garante que os dados dos cidadãos brasileiros e europeus circulem com segurança e com o mesmo nível de proteção dos dois lados do Atlântico. Segundo ele, a adequação mútua demonstra que padrões elevados de privacidade não são barreiras ao comércio ou à inovação, mas a base de uma economia digital sustentável e confiável. 

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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou ainda que o reconhecimento recíproco responde a um desafio central da era digital: garantir que a circulação de dados aconteça com proteção de direitos. Para ela, “em um mundo que é cada vez mais integrado e mais digital, é imperioso assegurar que os dados de cada pessoa sejam tratados com o devido zelo e com salvaguardas apropriadas”. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Missão do MPA com o Cefas, do Reino Unido, aproxima ciência e pesca ornamental na Amazônia

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Entre os dias 5 e 8 de outubro, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) recebeu no Amazonas uma comitiva do Centre for Environment, Fisheries and Aquaculture Science (Cefas), agência científica do governo do Reino Unido, com apoio da Embaixada Britânica. A missão buscou promover o intercâmbio de conhecimentos, apresentar a experiência brasileira na cadeia de peixes ornamentais amazônicos e identificar oportunidades de cooperação. O objetivo é fortalecer a gestão com foco no uso sustentável dos recursos e a cadeia produtiva da pesca ornamental.

A programação incluiu visitas a exportadores de organismos aquáticos ornamentais e ao laboratório da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Manaus. Os pesquisadores seguiram depois para Barcelos, no médio Rio Negro, para ver de perto o trabalho dos pescadores.

O secretário nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA, Carlos Mello, acompanhou a missão. Segundo ele, o tema é prioritário para o Ministério. “A pesca ornamental é um assunto extremamente importante para o nosso Ministério. Envolve não apenas o aspecto econômico, mas também o aspecto social: dar visibilidade, fazer conexões, levar o conhecimento local”, afirmou.

Mello explicou que a missão reuniu gestores, pesquisadores e representantes do setor produtivo. “O nosso objetivo principal é apresentar os avanços que temos realizado nesse segmento, identificar oportunidades de cooperação científica entre os nossos pesquisadores e os do Reino Unido e fazer um intercâmbio entre os saberes populares e os saberes acadêmicos”, disse. Ele destacou ainda que o conhecimento gerado em campo é essencial para as políticas públicas: “são dados fundamentais para subsidiar qualquer política pública”.

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Ciência em campo

Para o professor Leopoldo Barreto, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e coordenador do Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais, a vivência em Barcelos permite compreender a realidade dos pescadores. “Conhecer a realidade do campo se faz necessário para entender toda a dinâmica que o pescador vivencia no dia a dia. Estando aqui, podemos não só entender, mas também aprender com eles”, disse.

Ele ressaltou a importância da pesca sustentável para toda a cadeia: “Quando o pescador tem a possibilidade de pescar de forma sustentável e entregar o peixe ao distribuidor, os elos da cadeia se fecham.” Sobre a presença dos britânicos, afirmou que “receber esses cientistas abre portas para a troca de experiências, de expertise, de know-how”. Entre os integrantes da comitiva há especialistas em sustentabilidade e parasitologia, áreas ligadas à qualidade do peixe que sai do Amazonas para o mundo.

A professora Kedma Yamamoto, da UFAM, também destacou o encontro. “Foi um momento muito rico, muito importante para a gente trocar ideias, mostrar as nossas pesquisas e trazer esses pesquisadores para conhecerem a nossa realidade”, afirmou. Ela lembrou que se trata de “uma pesca familiar, que necessita de vários olhares”, e espera que o encontro gere “parcerias que venham a contribuir com o setor”.

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Barcelos e a pesca artesanal

Conhecido como a “capital do peixe ornamental”, Barcelos concentra boa parte da atividade no Rio Negro. A pesca é feita por piabeiros, pescadores artesanais, e movimenta famílias, comércio e a cultura local, como o tradicional Festival do Peixe Ornamental. Estimativas apontam mais de 40 milhões de peixes exportados por ano pela região, destes 80% são da especie cardinal, com isto mais de mil famílias são envolvidas na pesca, no transporte e no comércio. Em todo o Amazonas, a Embrapa estima cerca de 2,3 mil famílias, quase 13 mil pessoas, ligadas à atividade.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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