A Secretaria de Estado da Fazenda promove a III Semana Paranaense da Transparência Fazendária entre os dias 6 e 8 de dezembro. É um compromisso dentro do Dezembro Transparente, que teve as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual 20.663, de 19 de agosto de 2021. Durante o mês, diversas ações e eventos são realizados para estimular a discussão sobre o acesso aos dados governamentais.

Nesta quarta-feira (6), primeiro dia, a coordenadora de Advocacy e Pesquisa na Open Knowledge Brasil, Danielle Bello, destacou que a publicidade de dados é um princípio intrínseco à administração pública de qualidade. “Temos que lembrar que na administração pública a publicidade deve ser o preceito geral e o sigilo, exceção”, disse.

A coordenadora da Open Knowledge, organização internacional cujo propósito é promover o acesso aberto ao conhecimento e a dados, abriu as discussões do evento, cujo tema desta edição tem como enfoque a ouvidoria digital na administração fazendária. 

“Estamos promovendo esse evento para dar visibilidade e difundir a cultura da transparência, do acesso à informação, da prevenção, e do combate à corrupção”, destacou a ouvidora e agente de Transparência da Secretaria estadual da Fazenda, Clarice Kusma.

Ainda neste primeiro dia, o painel “Estratégias digitais para a Ouvidoria, Transparência e Educação Fiscal” explorou temas como gamificação, controle social, função social do tributo, educação fiscal, transparência e participação popular, além de educação fiscal na arte e cidadania ativa.

• Orçamento para Resultados: Fazenda apresenta modelo que moderniza gestão das contas

PROGRAMAÇÃO – A programação terá sequência na sexta-feira (8), a partir das 9h, com transmissão pelo canal da Escola Fazendária (Efaz-PR) no YouTube. 

No dia 8, a programação continua com o painel “A missão de transformar a Ouvidoria em ferramenta de Gestão”. Na sequência, a discussão abordará a complexidade da conciliação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

É possível acessar a programação completa e as informações sobre palestrantes e painelistas na página da III Semana Paranaense da Transparência Fazendária. Aqueles que se inscreveram receberão certificado de participação.

• Para estimular comércio, Estado estuda retirar 7,5 mil itens da Substituição Tributária

PRESENÇAS – Estiveram presentes na mesa de abertura Saul Kritski, assessor da Diretoria-Geral da Secretaria da Fazenda; Lucinda Teresa, auditora fiscal e agente de Ouvidoria da Receita Estadual do Paraná; Helena Kovalski, chefe de Gabinete da Controladoria-Geral do Estado; e Luciane Nascimento, coordenadora da Educação Fiscal do Paraná da Efaz.

Fonte: Governo PR