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A partir de intervenção do Ministério Público do Paraná, Câmara de Almirante Tamandaré aprova lei que institui cotas nos concursos públicos do Município

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Em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, a Câmara de Vereadores aprovou lei que institui cotas raciais nos concursos públicos e processos seletivos simplificados do Município. A aprovação foi resultado de intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, em ação integrada com o Centro de Apoio Operação das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (unidade do MPPR) e com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.

Após várias tratativas do MPPR junto à administração municipal – para adoção das cotas em um certame público que estava em curso (e que foi retificado para contemplar as cotas) – e à Câmara, o Legislativo criou um projeto de lei, aprovado e incluído na legislação municipal. A Lei Municipal 2.356/2023, em seu artigo primeiro, estabelece: “ficam reservadas aos afrodescendentes percentuais equivalentes a 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pelos Poderes Executivos e Legislativo Municipal para o provimento de cargos efetivos e Processo Seletivo Simplificado”.

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Em consequência do atendimento das sugestões do Ministério Público, a instituição arquivou inquérito civil relacionado ao tema que havia sido instaurado com o objetivo de regularizar a instituição de cotas raciais nos concursos públicos municipais.

Atuação do MPPR – Levantamento realizado em 2021 pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), unidade especializada do MPPR, identificou que, na época, apenas 20 municípios paranaenses possuíam legislação própria assegurando a reserva de vagas para pessoas negras. A partir de atuação do Ministério Público do Paraná para ampliar a adoção de leis específicas pelos municípios, são atualmente 126 os que sancionaram leis sobre a política de cotas raciais em concursos públicos ofertados pelas administrações municipais.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Polícia reforça segurança no jogo do Atletiba neste sábado em Curitiba; vias ficarão fechadas antes do jogo

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(Foto: PMPR)

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) anunciou que intensificará as ações de policiamento ostensivo e preventivo para a partida entre Athletico e Coritiba, marcada para este sábado (25), no Estádio Major Antônio Couto Pereira, em Curitiba, com início às 16h. A medida faz parte dos esforços para garantir a segurança dos torcedores e profissionais envolvidos no evento esportivo.

Segundo a PMPR, o foco principal das operações será a preservação de vidas e a manutenção da ordem pública, promovendo um ambiente seguro durante todo o evento. As vias próximas ao estádio serão fechadas três horas antes do início do jogo, como parte do esquema de segurança, com o objetivo de evitar tumultos e facilitar o fluxo de torcedores.

Ruas fechadas

Ponto 01- Rua Mauá x Dr. Zamenhof;
Ponto 02 – Rua Dr. Goulin x Rua Barão de Guaraúna;
Ponto 03 – Rua Amâncio Moro x Rua Ubaldino do Amaral;
Ponto 04 – Rua Ubaldino do Amaral x Rua Floriano Essenfelder.
Pontos sujeitos a mudanças conforme a necessidade.

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